Domingo, Novembro 18, 2018

CMS - Conselho Municipal de Saúde

ATA AUDIÊNCIA PÚBLICA 21.06.2017
06 Dez 2017 15:55 - secretaria executiva

Ata da XII Audiência Pública da Secretaria Municipal de Saúde de Caruaru, realizada em 21 de Junho de 2017. Aos vinte e um dias do mês de junho de dois mil e dezessete foi realizada a XII Audiência Pública da Secretaria Municipal de Saúde de Caruaru, relativa ao do Primeiro Quadrimestre de 2017, no Plenário da Câmara de Vereadores, às 9 horas, na qual se fizeram presentes conselheiros municipais de saúde, trabalhadores de saúde e cidadãos e cidadãs do município, conforme folha de [ ... ]

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ATA POSSE CONSELHO ITAÚNA 01.11.2017
05 Dez 2017 13:51 - secretaria executiva

Ata da Posse dos representantes dos segmentos Trabalhadores em Saúde e Usuários do SUS para o Conselho da Unidade de Saúde de Itaúna, localidade do Segundo Distrito de Caruaru-PE, para o Biênio 2017/2019, realizada em1º de Novembro de 2017. No primeiro dia do mês de novembro de dois mil e dezessete, às 10h30, na Unidade Básica de Saúde de Itaúna, foi realizada a reunião extraordinária de posse dos representantes dos segmentos Trabalhadores em Saúde e Usuários do SUS para o Consel [ ... ]

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ATA ELEIÇÃO CONSELHO ITAÚNA 23.05.
05 Dez 2017 13:49 - secretaria executiva

Ata da Eleição do Conselho da Unidade de Saúde de Itaúna, localidade do Segundo Distrito de Caruaru-PE, Biênio 2017/2019,para os representantes do Segmento Trabalhadores, realizada em23 de Maio de 2017. Aos vinte e três dias do mês de maio de dois mil e dezessete, às 10 horas, na Unidade Básica de Saúde de Itaúna, foi realizada a eleição para representantes do Segmento Trabalhadores em Saúde para o Conselho da Unidade de Saúde de Itaúna, à qual se fizeram presentes: o president [ ... ]

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ATA ELEIÇÃO CONSELHO ITAÚNA 12.05.2017
05 Dez 2017 13:47 - secretaria executiva

Ata da Eleição do Conselho da Unidade de Saúde de Itaúna, localidade do Segundo Distrito de Caruaru-PE, Biênio 2017/2019,para os representantes do Segmento Usuários, realizada em 12 de Maio de 2017. Aos doze dias do mês de maio de dois mil e dezessete, às 15 horas, na Unidade Básica de Saúde de Itaúna, foi realizada a eleição para representantes do Segmento Usuários do SUS para o Conselho da Unidade de Saúde de Itaúna, à qual se fizeram presentes: o presidente do Conselho Munic [ ... ]

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ATA AUDIÊNCIA PÚBLICA 10.10.2017
05 Dez 2017 13:46 - secretaria executiva

Ata da XIII Audiência Pública da Secretaria Municipal de Saúde de Caruaru, realizada em 10 de Outubro de 2017. Aos dez dias do mês de outubro de dois mil e dezessete foi realizada a XIII Audiência Pública da Secretaria Municipal de Saúde de Caruaru, relativa ao Segundo Quadrimestre de 2017, no Plenário da Câmara de Vereadores, às 9 horas, na qual se fizeram presentes conselheiros municipais de saúde, trabalhadores de saúde e cidadãos e cidadãs do município, conforme folha de freq [ ... ]

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ATA AUDIÊNCIA PÚBLICA 23.02.2017
05 Dez 2017 13:41 - secretaria executiva

 Ata da Audiência Pública da Secretaria Municipal de Saúde de Caruaru, realizada em 23 de fevereiro de 2017. Aos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete foi realizada a XI Audiência Pública da Secretaria Municipal de Saúde de Caruaru, no plenário da Câmara de Vereadores, às 9 horas, na qual se fizeram presentes: conselheiros municipais de saúde, vereadores, trabalhadores de saúde e cidadãos e cidadãs do município, conforme folha de frequência anexa. A [ ... ]

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ATA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 15.06.2017
05 Dez 2017 13:38 - secretaria executiva

Ata da Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de Caruaru, realizada em 15 de Junho de 2017. Aos quinze dias do mês de junho de dois mil e dezessete, às 16h30, no Auditório da Secretaria Municipal de Saúde de Caruaru, foi realizada reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de Caruaru à qual se fizeram presentes os seguintes conselheiros: artins Cézar de Albuquerque, strong>Wedneide Cristiane de Almeida (representando a gestão municipal – Secretaria d [ ... ]

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ATA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 11.04.2017
05 Dez 2017 13:36 - secretaria executiva

Ata da Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de Caruaru, realizada em 11 de Abril de 2017. Aos onze dias do mês de abril de dois mil e dezessete, às 14 horas, no Auditório da Secretaria Municipal de Saúde de Caruaru, foi realizada Reunião Extaordinária do Conselho Municipal de Saúde de Caruaru, à qual se fizeram presentes os seguintes conselheiros municipais de saúde: rtins Cézar de Albuquerque, Wedneide Cristiane de Almeida, Ana Elisabete Silva França, [ ... ]

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ATA REUNIÃO ORDINÁRIA 19.10.2017
05 Dez 2017 13:34 - secretaria executiva

Ata da reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Caruaru, realizada em 19 de Outubro de 2017. Aos dezenove dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, às 14h30, no Auditório da Secretaria Municipal de Saúde de Caruaru, foi realizada reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Caruaru à qual se fizeram presentes os seguintes conselheiros:istiane de Almeida e Ana Lúcia de Souza Leão Ávila stão municipal – Secretaria de Saúde),r de Lima Fer [ ... ]

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ATA REUNIÃO ORDINÁRIA 28.09.2017
05 Dez 2017 13:32 - secretaria executiva

Ata da reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Caruaru, realizada em 28 de Setembro de 2017. Aos vinte e oito dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, às 15 horas, no Auditório da Secretaria Municipal de Saúde de Caruaru, foi realizada reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Caruaru à qual se fizeram presentes os seguintes conselheiros:istiane de Almeida e Tamine Poliane Mota Miranda (gestão municipal – Secretaria de Saúde),strong>ércia Mari [ ... ]

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ATA REUNIÃO ORDINÁRIA 17.08.2017
05 Dez 2017 13:29 - secretaria executiva

Ata da reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Caruaru, realizada em 17 de Agosto de 2017. Aos dezessete dias do mês de agosto de dois mil e dezessete, às 15 horas, no Auditório da Secretaria Municipal de Saúde de Caruaru, foi realizada reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Caruaru à qual se fizeram presentes os seguintes conselheiros:istiane de Almeida e Tamine Poliane Mota Miranda (gestão municipal – Secretaria de Saúde),slayne Rodrigues [ ... ]

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ATA REUNIÃO ORDINÁRIA 20.07.2017
05 Dez 2017 13:27 - secretaria executiva

Ata da reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Caruaru, realizada em 20 de Julho de 2017. Aos vinte dias do mês de julho de dois mil e dezessete, às 14 horas, no Auditório da Secretaria Municipal de Saúde de Caruaru, foi realizada reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Caruaru à qual se fizeram presentes os seguintes conselheiros: artins Cézar de Albuquerque, strong>Wedneide Cristiane de Almeida e Tamine Poliane Mota Miranda (representando a gestão muni [ ... ]

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ATA REUNIÃO ORDINÁRIA 15.06.2017
05 Dez 2017 13:23 - secretaria executiva

Ata da reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Caruaru, realizada em 15 de Junho de 2017. Aos quinze dias do mês de junho de dois mil e dezessete, às 14 horas, no Auditório da Secretaria Municipal de Saúde de Caruaru, foi realizada reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Caruaru à qual se fizeram presentes os seguintes conselheiros: artins Cézar de Albuquerque, strong>Wedneide Cristiane de Almeida e Tamine Poliane Mota Miranda (representando a gestão mun [ ... ]

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ATA REUNIÃO ORDINÁRIA 11.05.2017
05 Dez 2017 13:22 - secretaria executiva

Ata da reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Caruaru, realizada em 11 de Maio de 2017. Aos onze dias do mês de maio de dois mil e dezessete, às 14 horas, no Auditório da Secretaria Municipal de Saúde de Caruaru, foi realizada reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Caruaru à qual se fizeram presentes os seguintes conselheiros: artins Cézar de Albuquerque e strong>Wedneide Cristiane de Almeida (representando a gestão municipal – Secretaria de Saúde), [ ... ]

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ATA ELEIÇÃO BIÊNIO 2017/2019 08.04.2017
05 Dez 2017 13:20 - secretaria executiva

Ata da Eleição do Conselho Municipal de Saúde de Caruaru para o Biênio 2017/2019, realizada em 08 de Abril de 2017. Aos oito dias do mês de abril de dois mil e dezessete, às 08 horas, no Auditório da Secretaria Municipal de Saúde de Caruaru, foi realizado o III Seminário de Participação Social do SUS de Caruaru ao qual se fizeram presentes os seguintes conselheiros municipais de saúde: stiane de Almeida (representando a gestão municipal – Secretaria de Saúde),los [ ... ]

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ATA REUNIÃO ORDINÁRIA 27.04.2017
05 Dez 2017 13:17 - secretaria executiva

Ata da reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Caruaru, realizada em 27 de Abril de 2017. Aos vinte e sete dias do mês de abril de dois mil e dezessete, às 14 horas, no Auditório da Secretaria Municipal de Saúde de Caruaru, foi realizada reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Caruaru à qual se fizeram presentes os seguintes conselheiros municipais de saúde: stiane de Almeida e Ana Elisabete Silva França representando a gestão municipal – Sec [ ... ]

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ATA REUNIÃO ORDINÁRIA 16.03.2017
05 Dez 2017 13:15 - secretaria executiva

Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Caruaru, realizada em 16 de Março de 2017. Aos dezesseis dias do mês de março de dois mil e dezessete, pela primeira vez no novo horário decidido em plenário, 14 horas, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde de Caruaru, foi realizada Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Caruaru, à qual se fizeram presentes os seguintes conselheiros municipais de saúde: ns Cézar de Albuquerque, Wedneid [ ... ]

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ATA REUNIÃO ORDINÁRIA 23.02.2017
05 Dez 2017 13:13 - secretaria executiva

 Ata da Reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Caruaru, realizada em 23 de fevereiro de 2017. Aos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete foi realizada Reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Caruaru, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde de Caruaru, às 19 horas, na qual se fizeram presentes: os seguintes conselheiros municipais de saúde: rtins Cézar de Albuquerque, Wedneide Cristiane de Almeida, Maria dos Carm [ ... ]

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ATA REUNIÃO ORDINÁRIA 16.02.2017
05 Dez 2017 13:11 - lucivanda

 Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Caruaru, realizada em 16 de fevereiro de 2017. Aos dezesseis dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete foi realizada Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Caruaru, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde de Caruaru, às 19 horas, na qual se fizeram presentes os seguintes conselheiros municipais de saúde: artins Cézar de Albuquerque, Wedneide Cristiane de Almeida, Maria dos Carmo Fer [ ... ]

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RESOLUÇÃO Nº 17 2017
05 Dez 2017 13:08 - lucivanda

RESOLUÇÃO CMSC Nº 017, de 20 de Outubro de 2017 Aprovar a Prestação de Contas do 1º e 2º Quadrimestres de 2017.        O presidente do Conselho Municipal de Saúde de Caruaru-PE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Federal n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Lei Federal n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e conforme a Lei Municipal nº 5.220, de 11 de junho de 2012, além do disposto no Regimento Interno do [ ... ]

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ATA AUDIÊNCIA PÚBLICA 21.06.2017

Ata da XII Audiência Pública da Secretaria Municipal de Saúde de Caruaru, realizada em 21 de Junho de 2017.

Aos vinte e um dias do mês de junho de dois mil e dezessete foi realizada a XII Audiência Pública da Secretaria Municipal de Saúde de Caruaru, relativa ao do Primeiro Quadrimestre de 2017, no Plenário da Câmara de Vereadores, às 9 horas, na qual se fizeram presentes conselheiros municipais de saúde, trabalhadores de saúde e cidadãos e cidadãs do município, conforme folha de frequência anexa. O Presidente da Câmara, vereador Lula Torres, dirigiu a todos palavras de boas vindas, ressaltando a importância da transparência nas ações de gestão pública, sendo a Mesa composta por ele, pela Secretária de Saúde, Ana Maria Martins Cézar de Albuquerque, pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Romário dos Santos Silva, e por Wedneide Cristiane de Almeida, secretária executiva de Saúde e coordenadora da audiência, Djair Ferreira, representante da IV GERES, e Alvimar Antonio Alves Neves, gerente do Fundo Municipal de Saúde. A Chefe de Gabinete da SMS, Bárbara Florêncio, procedeu a leitura do Regimento Interno e passou a palavra para a secretária de Saúde, Ana Maria Albuquerque, que deu início a sua apresentação. Ela começou explicando que este é o último ano do Plano Municipal de Saúde em vigor (2014-2017) e que esta e as próximas audiências serão acerca do que foi planejado pela gestão anterior. Que a lei determina que a Prestação de Contas seja aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde, que é a instância que define e faz o acompanhamento das políticas e das prestações de contas da Saúde. Explanou sobre a legislação que norteia as Audiências Públicas de Saúde e sobre os canais de participação dos usuários com o sistema de saúde, que são a Auditoria, o Conselho, as Conferências e a Ouvidoria. Falou como se divide a rede de saúde: Atenção Básica, Assistência Especializada, Assistência Hospitalar (serviços de urgência e emergência, e hospitalares). Os serviços de Atenção Básica chegaram a 70,69% de cobertura por meio de 56 Unidades Básicas de Saúde, com 69 Equipes de Saúde da Família, sendo 18 na zona rural e 51 na zona urbana; também funcionam atualmente 04 Centros de Saúde: Ana Rodrigues, Boa Vista I, Cedro e Indianópolis. Na parte de serviços especializados são 21 unidades: C.S. Amélia de Pontes, Policlínica da 3ª Idade, Clinica da Mulher, CEO, Lacian, Laboratório de Análises Clínicas, Centro de Especialidades Médicas (I, II e III), CEREST, COAS, SAE DST/Aids, Ambulatório de Saúde Mental,  CAPS III, CAPS AD, Centro de Saúde Auditiva, CIM,  UPA-E, e rede contratada. Os serviços de Urgência e Emergência funcionam em 06 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs Vassoural, Rendeiras, Boa Vista, Salgado e UPA Estadual) e SAMU. Na parte de serviços hospitalares funcionam 06, sendo 03 unidades sob gestão municipal: HMA – HCC – CSBJ; e 03 sob gestão estadual: HJN - HMV – HRA. Em seguida, passou a explanar sobre a situação das auditorias concluídas pelo Sistema Municipal de Auditoria de Caruaru- SISAUD neste período (janeiro a abril/ 2017): 1) SISAUD 30 - demandante: Sistema Municipal de Auditoria de Caruaru; unidade auditada: prestador UNIMAGEM; finalidade: verificar o acesso das usuárias ao exame de mamografia; constatações: solucionado o problema de acesso ao exame de mamografia; identificado irregularidade no acesso: usuárias agendadas diferentes das atendidas e entre o realizado e o faturado; resultado: devolução de recursos ao Fundo Municipal de Saúde por parte do prestador (valor de R$ 472,50 quatrocentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos) recomendações: cumprimento da solicitação de informações pela Gerência de Regulação, Avaliação e Controle - GRAC. Observação: a auditoria SISAUD nº 30 foi subsidiada pelo SISAUD nº 04/2012, com verificação de dificuldade de acesso ao exame de mamografia observado no depoimento das usuárias. 2) SISAUD 38 -  demandante: Gabinete da Secretária de Saúde de Caruaru (Unidade de Saúde Mental) para verificar denúncia de extravio de medicamentos na unidade de Saúde Mental constatação de medicamentos dispensados em compatibilidade com as necessidades dos pacientes em questão; dados emitidos por parecer de médico psiquiatra convocado para a auditoria em questão; recomendações:  1- aperfeiçoamento dos processos de logística da Central de Abastecimento Farmacêutico – CAF; 2- contratação de farmacêutico específico para os programas de Saúde Mental; 3- cumprimento dos prazos regulamentares da auditoria pelos auditados; 4- implantação do software hórus; 5- continuidade dos processos de educação permanente dos profissionais da CAF. 3) SISAUD 44 - demandante: Sistema Municipal de Auditoria de Caruaru/ Hospital Municipal de Caruaru Dr. Manoel Afonso Porto Neto, verificar a aplicação das recomendações feitas no Relatório Final de Auditoria SISAUD nº 17 relativo ao controle de medicamentos; atividade: monitoramento de cumprimento da Auditoria SISAUD nº 17; constatação: verificado o cumprimento das recomendações da Auditoria SISAUD nº 17; as atividades recomendadas estão em processo de implantação/implementação. 4) SISAUD 45 -  demandante: Sistema Municipal de Auditoria de Caruaru/ Departamento de Atenção Básica/ verificar aplicação das recomendações do Relatório Final de Auditoria SISAUD nº 20; atividade: monitoramento de cumprimento das recomendações Relatório Final SISAUD 20; resultado: verificado o cumprimento das recomendações: realização do procedimento de pré-natal por médico e enfermeira nas unidades básicas de saúde em conformidade com os protocolos do Ministério da Saúde. 5) SISAUD 47 -  demandante: Gabinete da Secretária de Saúde de Caruaru/ Hospital Municipal de Caruaru Casa de Saúde Bom Jesus/ apurar irregularidades no atendimento prestado à paciente E. K. DA S. S. No ínterim da Auditoria 47 o CREMEPE se manifestou acerca do ato médico, com conclusão de conduta regular do profissional e cumprimento do código de ética médica; recomendações: 1- uso de grafia legível pelos profissionais da equipe em conformidade com a legislação vigente (art. 87 código de ética médica); 2- apresentação de documentos comprobatórios por parte do auditado. 6) SISAUD 48 - demandante: Gabinete da Secretária de Saúde de Caruaru/ Hospital Municipal de Caruaru Casa de Saúde Bom Jesus/ verificar atendimento prestado à paciente G.M. DA S. verificação:  1- avaliação do pré-natal em conformidade com os protocolos técnicos; 2- atendimento ao parto não correspondeu ao preconizado na literatura médica (recomendado a apreciação do ato médico que é de competência do CREMEPE). Sobre os processos de auditoria em andamento a secretária informou que são: 1)SISAUD 46 - Hospital Municipal de Caruaru Casa de Saude Bom Jesus/ apurar irregularidades no atendimento prestado à paciente J.A. DA S.M. no HMCSBJ; status: relatório final. 2) SISAUD 49 - Setor de Transporte/ verificar atendimento assistencial prestado e transporte oferecido ao paciente J. L. O. DA S; status: relatório preliminar. 3)SISAUD 50 - Hospital Municipal de Caruaru Casa de Saúde Bom Jesus/ verificar atendimento prestado a usuário no HMCSBJ; status: relatório preliminar. Na sequência foram apresentados os dados coletados pelos sistemas de informação SIA-SUS, SIAB, E-SUS AB, SIH-SUS, que totalizam o quantitativo de procedimentos registrados. Estes incluem consultas e procedimentos na Atenção Básica, Atenção Especializada, exames de apoio ao diagnóstico, incluindo laboratório e exames de diagnóstico por imagem, realizados nas unidades próprias e nas unidades da rede complementar.  O consolidado no período de janeiro a abril de 2017 aponta o seguinte quadro: consultas médicas em unidades especializadas=30.948; consultas de profissionais de nível superior na Atenção Básica (exceto médico)=23.876; consultas de profissionais de nível superior na Atenção Especializada (exceto médico)=23.696; exames de apoio ao diagnóstico=272.967; e produção da rede complementar=33.677. Em seguida, vieram os dados da Assistência Pré-hospitalar/atendimentos do SAMU por tipo de chamada=28.096. Já os atendimentos realizados nas Unidades de Pronto Atendimento no período de janeiro a abril de 2017 são os seguintes - UPA Salgado: pediatria=9.200; clínica médica=18.173/ UPA Rendeiras: pediatria=3.441; clínica médica=7.644/ UPA Boa Vista: pediatria=7.875; clínica médica=18.052/ UPA do Vassoural: pediatria=5.928; clínica médica=12.562. Os dados da Assistência Hospitalar mostram as internações por especialidade na rede municipal: cirúrgica= 398; clínica=191; obstetrícia=1.193; pediatria-172; psiquiatria-38; totalizando=1.992. O registro dos partos de residentes em Caruaru mostram o seguintes percentual: 75% ocorreram na Casa de Saúde Bom Jesus; 15 % no Hospital Jesus Nazareno; e 10%  em outros municípios.  Os partos ocorridos na CSBJ foram 40% cirúrgicos e 60% normais. Os indicadores de saúde pactuados no SISPACTO em 2017 apresentam, nesse período de janeiro a abril, a seguinte configuração: cobertura populacional pelas equipes de atenção básica= meta 72,6% - cobertura 70,69; cobertura populacional estimada pelas equipes de saúde bucal=meta 53,26% - cobertura 59,33; cobertura de acompanhamento das condicionalidades de saúde do programa bolsa família= meta 80% - cobertura 40,08%; número de casos novos de sífilis congênita em menores de 1 ano= meta: 40 - ocorrência: 15 < 1ano; número de casos novos de AIDS em menores de 5 anos=meta 1 ocorrência: não houve casos; proporção de cura de casos novos de hanseníase= meta 85 - cobertura 100%; proporção de óbitos de mulheres em idade fértil investigados= meta 95% - cobertura 89%. No item cobertura vacinal no período de janeiro a abril 2017 verifica-se na proporção de vacinas do calendário básico de vacinação da criança: BCG=146%; rotavírus=91%; penta=105%; poliomielite=105%; pneumo 3 dose=96%; meningoC <1 ano 2 dose=103%; tríplice viral=117%. Entre as ações em destaque no quadrimestre a secretária Ana Maria citou a realização da Campanha Lava Pés na Semana Santa (09 a 12 de abril); oficina com os Agentes Comunitários de Saúde (março e abril/2017); chegada novos profissionais do Programa Mais Médicos para atuarem nas Equipes de Saúde da Família (01 de fevereiro); realização do Carnaval com os usuários do Centro de Atenção Psicossocial de Caruaru  (20 de fevereiro); curso de atualização para os condutores de motolâncias do SAMU (01 a 03 de fevereiro); implantação do aplicativo móvel GEOLOC SAMU para auxiliar o mapeamento de ocorrências do SAMU (fevereiro/2017); parceria entre SAMU e UFPE para estágio de estudantes do curso de medicina (abril/2017); curso de Empoderamento e Enfrentamento à Violência Obstétrica (março/2017); aquisição de mais uma ambulância básica para transporte inter hospitalar (março/2017); aumento da oferta de ultrassonografia e procedimentos cirúrgicos eletivos (a partir de abril 2017); aumento da oferta de ultrassonografia e procedimentos cirúrgicos eletivos (a partir de abril 2017); incremento de mais 690 USG geral/mês, passou de 1.074 para 1.764/mês; incremento de 100% em oferta de USG obstétrica, passou de 240 para 480/mês; incremento de 100% em oferta de USG morfológica, passou de 40 para 80/mês;  aumento da oferta de cirurgias eletivas, cirurgias gerais e ginecológicas em 25%, passando de 150 para 188 cirurgias/mês. A secretária encerrou sua apresentação, passando a palavra para o diretor financeiro, Alvimar Neves, que iniciou citando a legislação que trata da prestação de contas do montante e fontes de recursos aplicados em Saúde, neste caso no 1º quadrimestre de 2017. Também citou o Relatório Resumo de Execução Orçamentária – RREO e explicou que a execução desses recursos se dá em seis blocos: Média e Alta Complexidade, Atenção Básica, Vigilâncias em Saúde, Assistência Farmacêutica, Gestão do SUS e bloco de Investimentos (recursos para serviços e ações de caráter permanente).  A seguir passou a apresentar o detalhamento das despesas com ações e serviços, cujo total foi R$ 50.092.531,50 (cinquenta milhões, noventa e dois mil, quinhentos e trinta e um reais e cinquenta centavos), nesse período, distribuídos da seguinte forma: por elemento = pessoal e encargos R$ 40.502.776,32 (81%); custeio R$ 8.875.933,15 (18%); investimentos R$ 713.822,03 (1 %). Por bloco = Atenção Básica (BLATB) R$ 14.251.779,96 (28%); Atenção de Média e Alta Complexidade (BLMAC) R$ 24.705.087,07 (49%); Vigilância em Saúde (BLVGS) R$ 2.303.935,97 (5%); Assistência Farmacêutica (BLAFB) 850.109,18 (2%); Administração R$ 7.981.619,32 (16%). O gerente do FMS explicou que os recursos são depositados em contas únicas, específicas para cada bloco e devem ser utilizados nas ações e serviços de saúde relacionados ao próprio bloco. As fontes de recursos são União (Ministério da Saúde) R$ 69.510.856,56 21.812.091,08 (44%) e Município (Tesouro Municipal) R$ 86.816.055,40 28.289.440,42 (56%), não tendo havido receitas oriundas do Fundo Estadual de Saúde (FES).  Ele observou que a União também está cada vez mais se eximindo da responsabilidade de investir em Saúde e ressaltou que o percentual de aplicação de recursos na saúde, pela Prefeitura, tem sido sempre maior que o percentual mínimo de 15% exigido pela legislação. O gasto com saúde no primeiro quadrimestre de 2017 foi o seguinte: com impostos R$ 41.198.453,52 e com transferências R$ 82.213.358,43, totalizando 123.411.811,95. Se o município investisse 15% seria equivalente a R$ 18.511.771,79. No entanto o município investiu R$ 28.280.440,42 o que representa 22, 92%. Alvimar Neves mostrou a série histórica de investimentos do município em Saúde: 2013=19,24%; 2014=18,63%; 2015=20,06%  2016=20,74%; 2017=22,92%; e também a série de gasto por habitante: 2013=R$ 112,03; 2014=  R$ 122,80; 2015=R$ 135,99; 2016=R$ 134,60; e 2017=R$ 142,44. Finalizando sua apresentação, disse que toda essa execução orçamentária e financeira está disponível no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Caruaru, que tem todas as informações tempestivamente, e no Sistema de Informações Contábeis do Tesouro Nacional – SIOPS. Na sequência, teve lugar o debate, com as perguntas dos inscritos. O conselheiro de saúde Carlos Roberto pediu para que fosse registrado que nesse período também aconteceu a formatura da Turma de EdPopSUS (Educação Popular no SUS), patrocinado pela Secretaria de Saúde e formando 12 novos educadores populares. O ex-vereador Jaélcio Tenório parabenizou pelo aumento nos investimentos do município com a Saúde e indagou por que não há registro de nenhuma transferência por parte do Governo do Estado de Pernambuco. Djair Ferreira, representante da IV GERES, disse que o estado econhce as dívidas com os municípios e que está fazendo esforços para pagar. Dra. Ana Maria citou a falta das contrapartidas com o PFAP e o SAMU. O vereador Alysson da Farmácia indagou sobre a falta de neuropediatras na rede e foi explicado que a referência para essa especialidade é o Hospital da Restauração, no Recife. Romário disse que Caruaru está de parabéns porque as gestões buscam ofertar melhores serviços desde 2013, mas que o Estado deve alguns repasses importantes, principalmente na Atenção Básica, e precisa ser cobrado quanto a isso. Depois de algumas manifestações sobre esse assunto, foram feitos informes sobre a realização da X Conferência de Saúde, nos dias 06 e 07 de Julho, na UNINASSAU, sendo convidados todos os presentes. O Vice-presidente da Casa José Carlos Florêncio, vereador Marcelo Gomes, assumiu lugar na Mesa e encerrou a Audiência afirmando que “o SUS é uma conquista daqueles que acreditam na Saúde para todos”. Nada mais tendo a tratar, eu, Lucivanda Maria Leite, secretariando os trabalhos desta, lavrei a presente ata, que será assinada por mim e por todos os presentes.

RESOLUÇÃO Nº 11 2017

RESOLUÇÃO CMSC Nº 11, de 16 de Junho de 2017

Aprova a proposta para Celebração de Convênio com a APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caruaru, visando à assistência especializada às Crianças com Microcefalia residentes em Caruaru.

 

     O Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Caruaru-PE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei Federal n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e conforme a Lei Municipal nº 5.220, de 11 de junho de 2012, além do disposto no Regimento Interno do Conselho,

I - Considerando a epidemia de Arboviroses transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti, incluindo Dengue, Chikungunya e Zika, que acometeu o município de Caruaru no período compreendido entre 2015 e 2016;

II - Considerando que no município de Caruaru, no período da epidemia, foram notificados 99 (noventa e nove) casos, e confirmados 21 (vinte e um) casos de crianças que nasceram com Microcefalia;

III - Considerando que essas crianças necessitam de acompanhamento especializado e com frequência adequada às suas necessidades, nas áreas de: Fisioterapia, Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional, Psicopedagogia e Psicologia, principalmente para que seja realizado um trabalho de Estimulação Precoce que vise à diminuição das limitações provocadas pela Microcefalia;

IV - Considerando que a capacidade instalada de serviços da rede municipal é insuficiente para atender a essa demanda;

V - Considerando o disposto na Lei nº 8.080/90, Artigo 4º, Parágrafo 2º -  “A iniciativa privada poderá participar do Sistema  Único de Saúde-SUS, em caráter complementar”; e ainda no seu Artigo 7º, Incisos I e II:

 “Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde - SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

     I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

II - integralidade de assistência, entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema”;

       

VI - Considerando a Portaria Interministerial nº 405, de 15 de março de 2016, que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a Estratégia de Ação Rápida para o Fortalecimento da Atenção à Saúde e da Proteção Social de Crianças com Microcefalia; e

VII - Considerando a possibilidade de ofertar às crianças portadoras de Microcefalia serviços especializados no atendimento de necessidades especiais, através de convênio com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caruaru, instituição que possui expertise comprovada nesse tipo de assistência, conforme Plano Operativo Assistencial apresentado e que passa a fazer parte como anexo dessa Resolução;

VIII - Considerando a decisão do Conselho Municipal de Saúde de Caruaru/PE, por unanimidade, em reunião ordinária no dia quinze de Junho de 2017.

Resolve:

Art.1º - Aprovar a celebração de convênio com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caruaru visando à assistência especializada às crianças com Microcefalia residentes em Caruaru.

Art.2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Caruaru, 16 de Junho de 2017.

                                      

Romário dos Santos Silva

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologo a Resolução CMSC n.º 12, de dezesseis de Junho de 2017, de acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 453/2012, item XII da Quarta Diretriz.

Ana Maria Martins Cézar de Albuquerque

Secretária Municipal de Saúde de Caruaru-PE

RESOLUÇÃO Nº 12 2017

RESOLUÇÃO CMSC Nº 12, de 16 de Junho de 2017.

Aprova a implantação de 02 Equipes de Saúde da Família Modalidade II com 02 Equipes de Saúde Bucal Modalidade I.

 

     O Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Caruaru-PE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei Federal n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e conforme a Lei Municipal nº 5.220, de 11 de junho de 2012, além do disposto no Regimento Interno do Conselho,

$1I-            Considerando a Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2012, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo as diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para a Estratégia Saúde da Família (ESF);

$1II-          Os pressupostos constantes na Lei Complementar nº 141, de 13 de Janeiro de 2012;

$1III-        As recomendações da Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, na sua quarta diretriz;

$1IV-         A decisão do Conselho Municipal de Saúde de Caruaru/PE, em reunião ordinária no dia quinze de Junho de 2017.

RESOLVE:

Art.1º - Aprovar a implantação de 01 Equipe de Saúde da Família Modalidade II e 01 Equipe de Saúde Bucal Modalidade I, compondo a Unidade Básica de Saúde São João da Escócia IV, localizadas no Território I do município de Caruaru-PE.

Art.2º - Aprovar a implantação de 01 Equipe de Saúde da Família Modalidade II e 01 Equipe de Saúde Bucal Modalidade I, compondo a Unidade Básica de Saúde José Carlos de Oliveira III, localizada no Território IV do município de Caruaru-PE.

Art.3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caruaru, 16 de Junho de 2017.

                              

Romário dos Santos Silva

Presidente em exercício do Conselho Municipal de Saúde

Homologo a Resolução CMSC n.º 12, de dezesseis de Junho de 2017, de acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 453/2012, item XII da Quarta Diretriz.

Ana Maria Martins Cézar de Albuquerque

Secretária Municipal de Saúde de Caruaru-PE

RESOLUÇÃO Nº 13 2017

RESOLUÇÃO CMSC Nº 013, de 16 de Junho de 2017.

Designar os conselheiros que comporão as Comissões Permanentes do CMSC.

                O presidente do Conselho Municipal de Saúde de Caruaru-PE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei Federal n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e conforme a Lei Municipal nº 5.220, de 11 de junho de 2012 e considerando,

$1I-                    O disposto no Regimento Interno do CMCS, no seu artigo 10, que trata da formação das Comissões Permanentes;

$1II-                  A necessidade de estruturar as atividades do CMSC, cumprindo a finalidade de articular políticas e programas de interesse da Saúde;

$1III-                As orientações do Conselho Nacional de Saúde; e

$1IV-               A decisão do Conselho Municipal de Saúde de Caruaru/PE, em reunião extraordinária no dia 15 de Junho de 2017;

RESOLVE:

Art.1º - Designar os conselheiros abaixo indicados para comporem as Comissões Permanentes, da seguinte forma:

Comissão de Orçamento e Planejamento – Wedneide Cristiane de Almeida, Romário dos Santos Silva, Douglas Simião Silva, Cornélio da Costa Silva, Wagner Leite Miranda, Maria José de Carvalho e Mércia Maria Quintino da Silva;

Comissão de Acompanhamento e Fiscalização das Ações e Serviços de Saúde – Tamine Poliane Mota Miranda, Romário dos Santos Silva, Wagner Leite Miranda, Cornélio da Costa Silva, Carlos Roberto Pereira da Silva, Anderson Kléber de Melo Lopes, Lucy Tertulina Alves Lima, Rodrigo Otávio Ferreira de Carvalheira e Jaciara Rosângela José de Santana;

Comissão de Formação e Articulação dos Conselhos – Daniela Adília Fonseca Soares Braga, Romário dos Santos Silva, Wagner Leite Miranda, Mércia Maria Quintino da Silva, Maria de Fátima Antunes Elias, Wilka Moura de Souza e Guacyra Magalhães Pires;

Comissão de Comunicação e Informação – Wagner Leite Miranda, Romário dos Santos Silva, Cornélio da Costa Silva, Carlos Roberto Pereira da Silva, Josélia Pereira de Souza Lira, Elisângela Maria de Sousa Silva, Maria do Carmo Cerqueira e Luiz Henrique Soares.

Art.2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Caruaru, 16 de Junho de 2017

Romário dos Santos Silva

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologo a Resolução CMSC n.º 13, de dezesseis de junho de 2017, de acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 453/2012, item XII da Quarta Diretriz.

Ana Maria Martins Cézar de Albuquerque

Secretária Municipal de Saúde de Caruaru-PE

RESOLUÇÃO Nº 14 2017

RESOLUÇÃO CMSC Nº 14, de 21 de Julho de 2017.

Aprova projeto de aplicação do saldo financeiro remanescente da rede própria do Programa da Farmácia Popular do Brasil – PFPB.

 

O Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Caruaru-PE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei Federal n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e conforme a Lei Municipal nº 5.220, de 11 de junho de 2012, além do disposto no Regimento Interno do Conselho,

$1I-                    Considerando o Ofício nº 456/2017/PFPB/CGAFB/DAF/SCTIE/MS, que trata do encerramento das atividades da rede própria do Programa Farmácia Popular do Brasil - PFPB, bem como da disponibilidade de saldo financeiro remanescente, podendo este ser utilizado para o CUSTEIO de outras ações e serviços no âmbito da Assistência Farmacêutica;

$1II-                  Considerando o projeto apresentado pela Gerência de Assistência Farmacêutica para aplicação financeira do referido saldo na reforma da Farmácia Central de Caruaru para atendimento humanizado e especializado aos pacientes diabéticos, com implantação de dois consultórios farmacêuticos, bem como para aquisição das tiras testes para aferição da glicemia capilar;

$1III-                Considerando o valor a ser aplicado será de R$ 355.870,47 (trezentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e setenta reais e quarenta e sete centavos), sendo em média R$ 306.000,00 (trezentos e seis mil reais) para aquisição das tiras testes para aferição da glicemia capilar, tomando como base a Ata de Registro de Preço – Processo 253/2016 da Secretaria Estadual de Saúde, e R$ 49.870,47 (quarenta e nove mil, oitocentos e setenta reais e quarenta e sete centavos) para reforma da Farmácia e adequação dos dois consultórios farmacêuticos;

$1IV-               Considerando que a aquisição de equipamentos e mobiliários para estruturação da farmácia e dos consultórios farmacêuticos será realizada com base na utilização do percentual de até 15% (quinze por cento) da soma dos valores dos recursos financeiros das contrapartidas municipal e estadual do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, conforme Portaria MS nº 1.555 de 30 de julho de 2013, valores estes que totalizam R$ 178.325,07 (cento e setenta e oito mil, trezentos e vinte e cinco reais e sete centavos);

$1V-                 Considerando a decisão do Conselho Municipal de Saúde de Caruaru/PE, por unanimidade, em reunião ordinária no dia 20 de Julho de 2017.

RESOLVE:

Art.1º - Aprovar a aplicação de recursos financeiros do saldo remanescente da Rede Própria do Programa Farmácia Popular do Brasil no plano apresentado pela Gerência de Assistência Farmacêutica, com a finalidade de promover o fortalecimento da assistência prestada aos pacientes diabéticos e reestruturação da Farmácia.

Art.2º - Aprovar a aplicação de recursos financeiros oriundos dos percentuais de 15% das contrapartidas do Estado e Município com o objetivo de complementar os recursos remanescentes do Programa Farmácia Popular do Brasil para execução do Plano de Atendimento dos Pacientes Diabéticos, apresentado pela Gerência de Assistência Farmacêutica em reunião ordinária do Conselho de Saúde realizada em 20 de Julho de 2017.

Art.3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Caruaru, 21 de Julho de 2017.

                                      

Romário dos Santos Silva

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologo a Resolução CMSC n.º 14, de vinte e um de julho de 2017, de acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 453/2012, item XII da Quarta Diretriz.

Ana Maria Martins Cézar de Albuquerque

Secretária Municipal de Saúde de Caruaru-PE

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