RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA EMISSÃO e RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO – ÁREAS DE ALIMENTOS E DE MEIO AMBIENTE –

• 01. REQUERIMENTO PADRONIZADO DO DEPARTAMENTO ASSINADO PELO RESPONSÁVEL TÉCNICO ou PROPRIETÁRIO;

• 02. CÓPIA DO CNPJ;

•  03. CÓPIA DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL (ALVARÁ)

• 04. CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DECLARAÇÃO DE FIRMA INDIVIDUAL

• 05. TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE TÉCNICA ASSINADO PELO RESPONSÁVEL TÉCNICO (QUANDO APLICÁVEL)

• 06. COMPROVANTE DE QUITAÇÃO DA TAXA DE LICENCIAMENTO

• 07. CÓPIA DO CERTIFICADO DE MANUTENÇÃO DE COMBATE AS PRAGAS, emitido por empresa licenciada nesta Vigilância

• 08. CÓPIA DE IDENTIDADE E CPF DO PROPRIETÁRIO

• 09. CÓPIA DO ATESTADO DE REGULARIDADE EMITIDO PELO CORPO DE BOMBEIROS

• 10. CÓPIA DA CARTEIRA PROFISSIONAL DO RESPONSÁVEL TÉCNICO (PARTES: FOTO, FILIAÇÃO E CONTRATO ASSINADO COM A FIRMA, quando aplicável)

• 11. DECLARAÇÃO DAS ATIVIDADES EXECUTADAS NO ESTABELECIMENTO
  

OBS.: EM CASO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA É EXIGIDA A APRESENTAÇÃO DA LICENÇA ORIGINAL