{"id":901,"date":"2017-07-24T11:32:38","date_gmt":"2017-07-24T14:32:38","guid":{"rendered":"https:\/\/saudecaruaru.pe.gov.br\/site\/index.php\/2017\/07\/24\/regimento-x-conferencia\/"},"modified":"2017-07-24T11:32:38","modified_gmt":"2017-07-24T14:32:38","slug":"regimento-x-conferencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/saudecaruaru.pe.gov.br\/site\/index.php\/2017\/07\/24\/regimento-x-conferencia\/","title":{"rendered":"REGIMENTO INTERNO DA X CONFER\u00caNCIA DE SA\u00daDE DE CARUARU"},"content":{"rendered":"

REGIMENTO INTERNO DA X CONFER\u00caNCIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE CARUARU \u2013 A SA\u00daDE QUE QUEREMOS<\/span><\/strong><\/p>\n

Cap\u00edtulo I – Da Natureza e Finalidade <\/span><\/strong><\/p>\n

Art. 1\u00ba – A X CONFER\u00caNCIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE CARUARU<\/strong>, convocada pela Prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, atrav\u00e9s do Decreto N\u00ba 041, de 22 de junho de 2017, evento aberto \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de todos os segmentos sociais, tem por finalidade deliberar sobre as diretrizes da Pol\u00edtica de Sa\u00fade do Munic\u00edpio e sobre proposi\u00e7\u00f5es para o Plano Municipal de Sa\u00fade 2018 \u2013 2021, tendo como objetivos:  <\/span><\/p>\n

I. Reafirmar, impulsionar e efetivar os princ\u00edpios e diretrizes do Sistema \u00danico de Sa\u00fade – SUS, para garantir a sa\u00fade como direito humano, tendo como norte os princ\u00edpios de universalidade, integralidade e equidade, com base em pol\u00edticas que reduzam as desigualdades sociais e territoriais, conforme previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, e nas Leis n\u00ba 8.080 de 19 de setembro de 1990, e n\u00ba 8.142 de 28 de dezembro de 1990, Decreto 7.508 de 2011 e Lei 141 de 2012;  <\/span><\/p>\n

II. Mobilizar e estabelecer di\u00e1logos com a sociedade caruaruense acerca do direito \u00e0 sa\u00fade e em defesa do SUS;  <\/span><\/p>\n

III. Fortalecer a participa\u00e7\u00e3o e o controle social no SUS, com ampla representa\u00e7\u00e3o da sociedade em todas as etapas da X Confer\u00eancia Municipal de Sa\u00fade de Caruaru;  <\/span><\/p>\n

IV. Avaliar a situa\u00e7\u00e3o de sa\u00fade, elaborar propostas a partir das necessidades de sa\u00fade e participar da constru\u00e7\u00e3o das diretrizes do Plano Plurianual – PPA e dos Planos Municipal, Estadual e Nacional de Sa\u00fade, no contexto do planejamento ascendente; e  <\/span><\/p>\n

V. Aprofundar o debate sobre as propostas necess\u00e1rias \u00e0 sa\u00fade de Caruaru e ao fortalecimento do SUS. <\/span><\/p>\n

Cap\u00edtulo II \u2013 Da Tem\u00e1tica<\/span><\/strong><\/p>\n

Art. 2\u00ba – A X Confer\u00eancia Municipal de Sa\u00fade de Caruaru ter\u00e1 como tema central A SA\u00daDE QUE QUEREMOS,<\/strong> com a aprecia\u00e7\u00e3o das propostas oriundas das Pr\u00e9-Confer\u00eancias de Sa\u00fade que ser\u00e3o disponibilizadas \u00e0 Plen\u00e1ria Final, composta por delegados, convidados e ouvintes.<\/span><\/p>\n

Art. 3\u00ba – A Comiss\u00e3o Organizadora disponibilizar\u00e1 a todos os delegados a Programa\u00e7\u00e3o do evento e c\u00f3pia do Regimento Interno e as Propostas advindas das Pr\u00e9-Confer\u00eancias que ir\u00e3o subsidiar as discuss\u00f5es da Plen\u00e1ria Final da X Confer\u00eancia de Sa\u00fade. <\/span><\/p>\n

Cap\u00edtulo III \u2013 Das Etapas <\/span><\/strong><\/p>\n

Art. 4\u00ba – A X Confer\u00eancia Municipal de Sa\u00fade de Caruaru conta com 02 (duas) etapas, compreendendo: fase de mobiliza\u00e7\u00e3o e elei\u00e7\u00e3o de delegados, plen\u00e1rias livres, constru\u00e7\u00e3o de propostas preliminares e Plen\u00e1ria Final:<\/span><\/p>\n

$1a)      <\/span><\/span>Etapa I: realiza\u00e7\u00e3o de Pr\u00e9-Confer\u00eancias nas comunidades onde se encontram instaladas as Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade, e Pr\u00e9-Confer\u00eancias tem\u00e1ticas com discuss\u00f5es espec\u00edficas sobre Sa\u00fade da Popula\u00e7\u00e3o Negra; Popula\u00e7\u00e3o LGBT; Sa\u00fade Mental; Pessoas com Defici\u00eancia; Academia; e Trabalhadores de Sa\u00fade, realizadas no m\u00eas de junho de 2017; <\/span><\/p>\n

$1b)      <\/span><\/span>Etapa II: realiza\u00e7\u00e3o do Evento Magno com Abertura Solene, Plen\u00e1ria Final e Relat\u00f3rio Final nos dias 06 e 07 de julho de 2017, no Audit\u00f3rio da UNINASSAU. <\/span><\/p>\n

Art. 5\u00ba – Na X Confer\u00eancia Municipal de Sa\u00fade de Caruaru ser\u00e3o observadas as recomenda\u00e7\u00f5es da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 453\/2012 do Conselho Nacional de Sa\u00fade \u2013 CNS, e na Lei n\u00ba 8.142\/90; <\/span><\/p>\n

Art. 6\u00ba – As delibera\u00e7\u00f5es da X Confer\u00eancia Municipal de Sa\u00fade ser\u00e3o objeto de monitoramento pelas inst\u00e2ncias de Controle Social; <\/span><\/p>\n

Cap\u00edtulo IV \u2013 Das Inst\u00e2ncias de Decis\u00e3o <\/span><\/strong><\/p>\n

Art. 7\u00ba – S\u00e3o inst\u00e2ncias de decis\u00e3o na X Confer\u00eancia Municipal de Sa\u00fade de Caruaru: I. As Pr\u00e9-Confer\u00eancias de Sa\u00fade; II. A Plen\u00e1ria Final.<\/span><\/p>\n

\u00a7 1\u00ba – A Plen\u00e1ria Final ter\u00e1 o objetivo de debater, aprovar ou rejeitar as propostas provenientes do Relat\u00f3rio Consolidado das Pr\u00e9-Confer\u00eancias de Sa\u00fade, bem como as mo\u00e7\u00f5es propostas. <\/span><\/p>\n

Cap\u00edtulo V \u2013 Da Estrutura e Composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Organizadora e Grupos de Trabalho <\/span><\/strong><\/p>\n

Art. 8\u00ba – A Comiss\u00e3o Organizadora da X Confer\u00eancia Municipal de Sa\u00fade ter\u00e1 a responsabilidade de coordena\u00e7\u00e3o dos trabalhos, facilitando as discuss\u00f5es, participa\u00e7\u00e3o social e encaminhamentos necess\u00e1rios ao \u00eaxito do evento.<\/span><\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00danico: A X Confer\u00eancia Municipal de Sa\u00fade ser\u00e1 presidida pela Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade e pelo Presidente do Conselho Municipal de Sa\u00fade.<\/span><\/p>\n

Art. 9\u00ba – A Mesa da Plen\u00e1ria Final ser\u00e1 constitu\u00edda por Coordena\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica, Comiss\u00e3o de Relatoria e Presidentes.<\/span><\/p>\n

Art. 10 – Cabe \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade assegurar o suporte t\u00e9cnico, administrativo e financeiro para a realiza\u00e7\u00e3o da X CMSC. <\/span><\/p>\n

Cap\u00edtulo VI \u2013 Dos Participantes <\/span><\/strong><\/p>\n

Art. 11 – S\u00e3o participantes da X CMSC: delegados natos e delegados eleitos nas Pr\u00e9-Confer\u00eancias Gerais e Confer\u00eancias Tem\u00e1ticas e os convidados.<\/span><\/p>\n

\u00a7 1\u00ba – S\u00e3o Delegados Natos os conselheiros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Sa\u00fade.<\/span><\/p>\n

\u00a7 2\u00ba – Durante a Plen\u00e1ria Final os Delegados ter\u00e3o direito a voz e a voto e os Convidados apenas ter\u00e3o direito a voz. <\/span><\/p>\n

\u00a7 3\u00ba – Com vistas \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o da legalidade, legitimidade e funcionamento da X Confer\u00eancia de Sa\u00fade de Caruaru, os delegados dever\u00e3o se credenciar junto \u00e0 Secretaria do Evento no hor\u00e1rio de 8 horas at\u00e9 as 10 horas do dia 07 de julho de 2017.<\/span><\/p>\n

Cap\u00edtulo VII – Da Sess\u00e3o Plen\u00e1ria Final <\/span><\/strong><\/p>\n

Art. 12 – A Plen\u00e1ria Final da X CMSC ter\u00e1 como objetivos: <\/span><\/p>\n

I. Apreciar e aprovar as propostas, indica\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es referendando o Relat\u00f3rio Final; <\/span><\/p>\n

II. Apreciar as mo\u00e7\u00f5es apresentadas \u00e0 Plen\u00e1ria Final. <\/span><\/p>\n

Art. 13 \u2013 A metodologia da Plen\u00e1ria Final seguir\u00e1 os passos definidos abaixo:<\/span><\/p>\n

\u00a7 1\u00ba – As propostas advindas das Pr\u00e9-Confer\u00eancias ser\u00e3o lidas na Plen\u00e1ria Final e os destaques dever\u00e3o ser apresentados oralmente ou por escrito \u00e0 mesa diretora dos trabalhos. <\/span><\/p>\n

\u00a7 2\u00ba – Os destaques feitos pelos delegados dever\u00e3o ser para supress\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o da proposta advinda das Pr\u00e9-Confer\u00eancias<\/span><\/p>\n

\u00a7 3\u00ba – N\u00e3o ser\u00e1 permitido transformar destaque em nova proposta.<\/span><\/p>\n

\u00a7 4\u00ba – As propostas que n\u00e3o tiverem destaque entende-se que foram aprovadas para composi\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio Final. <\/span><\/p>\n

\u00a7 5\u00ba – O participante propositor do destaque ter\u00e1 02 (dois) minutos para expor sua proposi\u00e7\u00e3o, obedecendo-se \u00e0 ordem de inscri\u00e7\u00e3o na mesa diretora dos trabalhos. <\/span><\/p>\n

\u00a7 6\u00ba – Para cada proposi\u00e7\u00e3o haver\u00e1 direito a outro participante com argumenta\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria, com igual tempo de interven\u00e7\u00e3o. <\/span><\/p>\n

\u00a7 7\u00ba – Ap\u00f3s o per\u00edodo de proposi\u00e7\u00e3o e de contesta\u00e7\u00e3o, o coordenador da mesa diretora dos trabalhos levar\u00e1 a proposi\u00e7\u00e3o \u00e0 vota\u00e7\u00e3o, sendo vencedora a que tiver maioria simples dos votos. <\/span><\/p>\n

\u00a7 8\u00ba – Ser\u00e3o contados os votos CONTRA, A FAVOR e as ABSTEN\u00c7\u00d5ES com direito a defesa CONTRA e A FAVOR das propostas, que ser\u00e3o apresentadas uma a uma para a referida an\u00e1lise.<\/span><\/p>\n

Art. 14 – Durante o per\u00edodo de vota\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e3o considerados os levantamentos de quest\u00e3o de ordem e de encaminhamento. <\/span><\/p>\n

Art. 15 – As mo\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser encaminhadas \u00e0 Mesa da Plen\u00e1ria Final at\u00e9 as 15 horas do dia 07 de julho de 2017. <\/span><\/p>\n

\u00a7 1\u00ba – As mo\u00e7\u00f5es encaminhadas dever\u00e3o tratar de assuntos referentes \u00e0s tem\u00e1ticas dos grupos e redigidas em uma lauda no m\u00e1ximo. <\/span><\/p>\n

\u00a7 2\u00ba – Cada mo\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser assinada no m\u00ednimo por um ter\u00e7o (1\/3) dos delegados credenciados. <\/span><\/p>\n

\u00a7 3\u00ba – As mo\u00e7\u00f5es apresentadas ser\u00e3o submetidas \u00e0 Plen\u00e1ria Final. <\/span><\/p>\n

\u00a7 4\u00ba – O delegado proponente da mo\u00e7\u00e3o ter\u00e1 02 (dois) minutos para fazer a apresenta\u00e7\u00e3o desta. <\/span><\/p>\n

\u00a7 5\u00ba – Os componentes da Mesa da Plen\u00e1ria Final submeter\u00e3o as mo\u00e7\u00f5es \u00e0 discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o. <\/span><\/p>\n

\u00a7 6\u00ba – As mo\u00e7\u00f5es ser\u00e3o aprovadas por maioria simples do voto dos delegados. <\/span><\/p>\n

Cap\u00edtulo VIII – Disposi\u00e7\u00f5es Gerais <\/span><\/strong><\/p>\n

Art. 16 – A Secretaria Municipal de Sa\u00fade promover\u00e1 o apoio t\u00e9cnico, administrativo e financeiro necess\u00e1rios \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da X CMSC. <\/span><\/p>\n

Art. 17 – O Regimento da X Confer\u00eancia Municipal de Sa\u00fade de Caruaru ser\u00e1 aprovado pela Plen\u00e1ria desta Confer\u00eancia. <\/span><\/p>\n

Art. 18 – Os membros da X CMSC ter\u00e3o crach\u00e1s de identifica\u00e7\u00e3o que facilitar\u00e3o a vota\u00e7\u00e3o nos trabalhos da Plen\u00e1ria Final. <\/span><\/p>\n

Art. 19 – Os casos omissos ser\u00e3o resolvidos pela Comiss\u00e3o Organizadora do evento. <\/span><\/p>\n

Caruaru, 07 de julho de 2017.<\/span><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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