ATA REUNIÃO ORDINÁRIA 16.03.2017

Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Caruaru, realizada em 16 de Março de 2017.

Aos dezesseis dias do mês de março de dois mil e dezessete, pela primeira vez no novo horário decidido em plenário, 14 horas, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde de Caruaru, foi realizada Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Caruaru, à qual se fizeram presentes os seguintes conselheiros municipais de saúde: Ana Maria Martins Cézar de Albuquerque, Wedneide Cristiane de Almeida, Maria dos Carmo Ferreira de Andrade, (representantes da gestão municipal – Secretaria de Saúde), Efraim Naftali Lopes Soares (Secretaria Estadual de Saúde), Francisco de Assis Silva Santos (Instituição de Ensino e Pesquisa), Carlos Roberto Pereira da Silva (representante da Associação dos Trabalhadores do SUS - ASTRASUS), Wagner Leite Miranda (Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Pernambuco - SEEPE), Rosimery Maria da Silva (Associação das Pessoas com Deficiência de Caruaru-Apodec), José Jerônimo Elias (Associação dos Moradores do Loteamento Encanto da Serra), Romário dos Santos Silva (Associação dos Moradores e Pequenos Produtores do Sítio Serra Velha), Irmina Liduina Maria Boudens (Fundação Santuário das Comunidades Eclesiais de Base do Agreste de Pernambuco), Elisângela Maria de Souza Silva(União Beneficente dos Artistas e Profissionais de Caruaru), além de servidores do departamento de Atenção Básica e visitantes, conforme Ata de Frequência anexa. Procedendo a abertura da reunião, o presidente em exercício, conselheiro Romário, fez a leitura da ata da reunião anterior que foi aprovada sem ressalvas, e comentou sobre a reação de dois conselheiros à mudança de horário. Ele reforçou que a questão é exclusivamente de segurança e, acerca do argumento de que é um horário de trabalho, lembrou que todos os demais também têm seus trabalhos e suas ocupações, mas que os riscos de sair à noite são muitos, atualmente, com falta de policiamento. Ele destacou que a vida e a segurança dos motoristas que iam levar conselheiros em casa após as reuniões noturnas, incluindo para a zona rural, também é um ponto a se considerar. Na sequência, a secretária executiva Wedneide Almeida fez a apresentação do SISPACTO 2017 para apreciação e aprovação do Conselho, cuja base legal é a Resolução CIT Nº 08, de 24 de novembro de 2016, que dispõe sobre o processo de pactuação interfederativa de indicadores para o período de 2017-2021, relacionadas a prioridades nacionais em saúde, que determina em seu artigo 7º, parágrafo 2 que “a pactuação municipal deve ser submetida ao respectivo conselho de saúde para a provação”. Os indicadores pactuados são: Taxa de mortalidade prematura (de 30 a 69 anos) pelo conjunto das quatro principais doenças crônicas não transmissíveis (doenças do aparelho circulatório, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas); Proporção de óbitos de mulheres em idade fértil (10 a 49 anos) investigado; Proporção de registro de óbitos com causa básica definida;Proporção de vacinas selecionadas do Calendário Nacional de Vacinação para crianças menores de dois anos de idade: Pentavalente (3ª dose), Pneumocócica 10-valente (2ª dose), Poliomielite (3ª dose) e Tríplice viral (1ª dose) – com cobertura vacinal preconizada; Proporção de casos de doenças de notificação compulsória imediata (DNCI) encerrados em até 60 dias após notificação; Proporção de cura dos casos novos de hanseníase diagnosticados nos anos das coortes; Número de casos autóctones de malária; Número de casos novos de sífilis congênita em menores de um ano de idade; Número de casos novos de AIDS em menores de 5 anos; Proporção de análises realizadas em amostras de água para consumo humano quanto aos parâmetros coliformes totais, cloro residual livre e turbidez; Razão de exames citopatológicos do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos na população residente de determinado local e a população da mesma faixa etária; Razão de exames de mamografia de rastreamento realizados em mulheres de 50 a 69 anos na população residente de determinado local e população da mesma faixa etária; Proporção de parto normal no SUS e na saúde suplementar; Proporção de gravidez na adolescência entre as faixas etárias de 10 a 19 anos; Taxa de mortalidade infantil; Número de óbitos maternos em determinado período e local de residência; Cobertura populacional estimada pelas equipes de Atenção Básica; Cobertura de acompanhamento das condicionalidades de Saúde do Programa Bolsa Família (PBF); Cobertura populacional estimada de saúde bucal na Atenção Básica; Percentual de municípios que realizam no mínimo seis grupos de ações de Vigilância Sanitária consideradas necessárias a todos os municípios no ano; Ações de Matriciamento realizadas por CAPS com equipes de Atenção Básica; Número de ciclos que atingiram mínimo de 80% de cobertura de imóveis visitados para controle vetorial da dengue; e Proporção de preenchimento do campo "ocupação" nas notificações de agravos relacionados ao trabalho. Após a apresentação, o Sispacto 2017 foi aprovado com a abstenção do conselheiro Carlos Roberto, por conta de o mesmo não ter chegado a tempo de ouvir a explanação completa. Dando prosseguimento, Maria do Carmo, diretora do departamento de Regulação, Acesso e Controle – DRAC, fez uma apresentação sobre Acesso na rede de saúde de Caruaru em Saúde Mental, dentro da perspectiva da NOA - Caruaru (Norma Operacional de Acesso Equitativo e Integral a Consultas Especializadas e Exames Complementares). Iniciando pelo diagnóstico situacional do acesso, ela disse que, neste momento, a capacidade instalada, ou seja, a oferta é de 560 consultas/mês, e que existe uma fila de espera de 1.730 pacientes. O total de pacientes cadastrados na rede é 3.000 (Unidade de Atenção Psicossocial-UAP/Ambulatório), 463 (CAPS III), 171 (CAPS AD) e 1.236 pacientes esperando por volta à consulta psiquiátrica; além disso, são 690 solicitações e 494 pacientes de primeira vez, dos quais 71% são oriundos da UAP/Amb. Diante desse quadro, o DRAC está propondo um Plano de Ação que visa ampliar a capacidade da rede de saúde com um todo, integrando ações dos departamentos assistenciais e a regulação, criar um Grupo Operativo (GO) que possa fazer o acompanhamento sistemático do desenvolvimento das ações em Saúde Mental. Esse GO é composto pelas diretorias dos departamentos (DRAC –DAB –DAE), pela coordenação técnica em Saúde Mental, pela coordenação Médica Reguladora e pela coordenação do Núcleo de Educação Permanente –NEP e a primeira reunião já aconteceu no dia 14 de março pp. A proposta é fazer um monitoramento do  fluxo assistencial por Unidade de Saúde e também por profissional solicitante. Com isso pretende-se acompanhar usuário por procedência, aprimorar a comunicação de acesso, garantir /otimizar a oferta de serviços; aproximar os agentes reguladores das unidades; e, principalmente, fortalecer o cuidado do paciente na unidade de saúde mais próxima de sua residência, contribuindo para desconstruir o entendimento geral de que o melhor atendimento em saúde mental é o ambulatorial. Outras medidas planejadas são: desmembrar a Fila de Espera por unidade, criando uma relação nominal dos pacientes; desenvolver um plano específico para Unidade de Atenção Psicossocial-UAP para propiciar maior concentração de pacientes. Maria do Carmo ressaltou que a principal solicitadora é a própria UAP, que reencaminha aproximadamente 61% da população assistida. Por isso, do ponto de vista da Regulação, é preciso desenvolver um plano específico para UAP. Ao mesmo tempo ela vê como necessário aprimorar as ações de Educação Permanente com os profissionais da rede (Atenção Básica e Especializada) com ênfase na Saúde Mental. Ela sugere que se fortaleça a utilização do dispositivo Matriciamento Integrado em Saúde Mental por entender que o mesmo vem fortalecer a rede de atenção, uma vez que o cuidado desse paciente será feito preferencialmente nas Unidades Saúde da Família, com qualidade, efetividade e fácil acesso, garantindo o suporte do médico especialista (psiquiatra) quando necessário. Nesse modelo também se alcança o acompanhamento oportuno, efetivo, humanizado, integral e multiprofissional. Além disso, esse modelo vem fortalecer o potencial da partilha e do cuidado comunitário. A Equipe Matriciadora Integral será composta por profissional do CAPS, médico da Unidade Básica de Saúde, profissional do 2º ano de Residência, médico regulador, equipe do NASF e apoiadores dos departamentos da SMS. A presença do psiquiatra será requisitada para discutir os casos clínicos de cada UBS, após a formação de grupos de trabalho. Esse trabalho já vem sendo realizado por profissionais do CAPS desde o ano passado nas seguintes unidades: Salgado I e II, Unidade Escola Dr. Antonio Vieira, Agamenon l, Morro São Francisco, José Liberato l e ll,  Rendeiras l e ll,  Cidade Jardim, José Carlos de Oliveira l, Severino Afonso, Alto do Moura, Caiucá ll,  Cipó e Murici. O cronograma iniciou em fevereiro, com o projeto piloto na Unidade Escola Antonio Vieira e nas unidades Salgado III e IV, segue até julho e até lá deve realizar a seguinte programação: reuniões com a gestão e com os subgrupos de matriciamento (CAPS, Residência, MFC, NASF, Regulação Médica, Apoiadores); formação de equipes de matriciamento; visitas às equipes matriciadas; montagem de cronograma na equipe de matriciadores e UBS matriciadas;definição de prazo para as primeiras UBS implantarem os turnos de saúde mental; avaliação e inclusão de novas UBS; início do planejamento para inserção dos psiquiatras na discussão dos casos clínicos nas UBS. Após essa explanação, e conselheira Rosemery destacou a importância de desafogar a fila de espera e encaminhar os usuários para atendimento na UBS de seu bairro, sem ter que ir ao psiquiatra cada vez que precisa de novo receituário. Dra Ana Maria observou que o ponto chave é a busca por medicação e que, nesse contexto, também se deve incluir as alternativas de desmame da medicação, dando aos pacientes outras alternativas de terapia. Romário também destacou que o paciente é da Unidade Básica de Saúde, seja ele de saúde mental ou não. O ponto de pauta seguinte seria a apresentação da IV Geres sobre o acesso e as cotas aos exames de média e alta complexidade no município de Caruaru, que não aconteceu. O diretor Djair Ferreira não pode comparecer e enviou seu suplente, Efraim Naftali, que trouxe o compromisso do mesmo em apresentar essas informações impreterivelmente na próxima reunião. O presidente do Conselho retomou a palavra para dar boas vindas aos visitantes que chegaram após o início da reunião e falou sobre o processo eleitoral. Ele disse estar preocupado com a possibilidade de não se atingir o número de inscrições e que o prazo seria prorrogado até a quarta-feira, dia 22. Ele afirmou ainda que não é papel do conselho sair de associação em associação oferecendo a inscrição, como teria sido sugerido por alguém. Ele disse que quem perde com a ausência das entidades são os usuários e que a gestão sempre está aqui, portanto seria muito bom se os usuários também estivessem presentes. Ele destacou que na sua comunidade os usuários reclamam muito com os servidores. Ele acha que isso ocorre porque falta comunicação. Deveria haver cartazes informando as datas das reuniões do CMSC. Rosemery destacou que já fez a inscrição da APODEC e propôs que os que fizerem a inscrição dentro da data tenham prioridade. Wedneide explicou que não pode ser desta maneira, pois se assim fosse eles mesmos estariam contribuindo para esvaziar o Conselho. Dra. Ana Maria observou que se assim fosse, correria o risco de ter a eleição impugnada por ferir o princípio da isonomia. Respondendo pergunta de Carlos, foi explicado que se não houver número suficiente de inscritos a eleição seria feita por chapa. Wagner ainda propôs que as inscrições permanecessem abertas até fechar  número de vagas. Wedneide então lembrou que essa questão é um reflexo desse momento em que os movimentos populares estão perdendo força; disse também que muitas entidades não estão legalmente constituídas, por isso não podem participar. Ficou decidido que será prorrogado até a quarta-feira, 22, e quem fica são aqueles que resistiriam até aqui. Na sequência, o presidente Romário colocou para o pleno a retomada do processo de eleição do Conselho da Unidade de Saúde de Itaúna, que teve aprovação por unaminidade, lembrando que vem se arrastando desde o ano passado, deixando marcada uma reunião com a Comissão Eleitoral para o dia 27 de Março, segunda-feira, para tratar desse assunto. Na sua vez, o conselheiro Carlos tornou a questionar o horário das reuniões, indicando que poucas pessoas vieram. Ele disse que durante o dia não se teria a mesma representação. Foi explicado que Lucy Tertulina e Irene Henrique justificaram a falta por motivo de doença, e que Mariquinha estava em Brasília para uma mobilização nacional dos Trabalhadores Rurais. A secretária do Conselho relatou que foi feito um levantamento da frequência durante todo o ano de 2016 a média de presentes foi de 9 conselheiros, representantes dos usuários e dos trabalhadores; hoje tendo 13 presenças, com representantes dos trabalhadores, usuários e da gestão, além de três faltas justificadas, está acima da média. Na sequência, Romário explicou sobre visita a Secretaria Estadual de Saúde para cobrar os quase cinco milhões em repasses atrasados para custeio do SAMU Regional Agreste, Assistência Farmacêutica Básica e Piso Estadual da Atenção Primária à Saúde - PEAPS. Ele relatou que foi com o conselheiro Jerônimo e não foram recebidos pelo secretário, pois o mesmo estava fora do gabinete, mas que a secretária executiva informou que é compromisso do Estado que, a partir de agosto, os atrasados de anos anteriores serão repassados em cinco parcelas, sem prejuízo dos repasses deste ano. Ele disse que cobraram também uma solução para a situação do Hospital São Sebastião, reivindicando que seja tornado unidade de retaguarda para os pacientes de Caruaru; solicitando agilidade na entrega do HSS para transferir para lá os pacientes do Hospital do Coração de Caruaru – HCC e da CSBJ. Dra. Ana explicou que o HCC estava sempre lotado e sem vagas porque recebia pacientes de outros municípios. Agora a situação se normalizou porque só recebe pacientes de Caruaru. Sobre a Unidade, ela disse que fez uma visita de surpresa, viu a escala que está toda completa, não tendo cardiologista apenas nos de finais de semana. Sobre um comentário de que havia depósito de materiais velhos em uma das enfermarias, ela garantiu que todas as enfermarias estão ativas e que um consultório antigo à direita da recepção está desativado por conta de infliltração e que lá estão guardadas algumas camas, tudo dentro da normalidade. Foi lembrado que houve uma denúncia no Conselho sobre as cirurgias realizadas pela Fundação Sales Caldas, por meio do IOC (Instituto de Olhos de Caruaru), que fazia atendimento em horários diferenciados para não haver encontro entre os pacientes particulares e do SUS, confinando os pacientes do SUS em um espaço exíguo, atendendo 60 pessoas em 2h30. Mas eles não continuam oferecendo o serviço, o contrato foi desfeito porque não tem mais interesse em ser prestador. Sobre a situação de abastecimento das unidades, o conselheiro Wagner disse que estão faltando luvas em algumas quando na UPA Vassoural, Boa Vista, Manoel Afonso, HCC, em todos esses locais não faltam luvas. A secretária falou que houve processo licitatório e por três vezes deu deserta, e é claro que isso afeta os estoques. Agora as compras foram retomadas e o abastecimento normalizado. É preciso dizer quando e onde, pois a secretária quer ir in loco verificar. Wagner também pediu para ver a questão dos veículos nas unidades, pois soube que as visitas domiciliares estão sendo feitas em carro próprio do trabalhador, ficando este sujeito a assaltos. Wedneide explicou que as UBS da zona urbana não funcionam com veículo, somente os da zona rural. As visitas domiciliares são feitas a pé, porque é área adscrita. Não existe número suficiente de carros, se houver necessidades específicas, deve ser solicitado o carro. A conselheira Rosemery pediu que a secretaria não deixe faltar sondas finas nas unidades. Ela disse que pegou 40 sondas Nº 12 e 80 sondas Nº 08 na UBS Cidade Jardim, e que as sondas 12 são muito calibrosas e ela não consegue usar, que sofreu um prejuízo com uma infecção urinária que está persisitindo, que e quem nem mesmo sabe como fazer para devolver as sondas 12. Ela disse que muitas pessoas pegam sondas para cateterismo, pegam e fazem repasse, ficam em casa com elas sem usar, que seria melhor se houvesse uma relação dos usuários em cada unidade. Dra Ana Maria disse que será feito um recadastramento de todos os pacientes para conhecer o perfil e quais as necessidades. O conselheiro Jerônimo pediu a palavra para agradecer a Dra. Ana e todos da Atenção Básica por terem sido resolvidos os problemas da unidade de Encanto da Serra. Ele pediu em nome da comunidade e em nome dela está agradecendo. Romário disse que o serviço de próteses dentárias está suspenso desde outubro, que os pacientes já fizeram a moldagem e estão esperando a prótese. Foi explicado que isso está acontecendo porque o prestador formalizou a desistência do contrato e houve nova convocação pública. A dificuldade está em contratar os protesistas. Romário reclamou que o equipo da unidade de Serra Velha está apresentando problema de manutenção direto. Houve licitação para compra de consultório odontológico e eles estão chegando, mas a secretária explicou que a unidade do Cajá foi incendiada e o consultório odontológico foi o mais prejudicado, sendo esta a prioridade. Nada mais tendo a tratar, eu, Lucivanda Maria Leite, secretária executiva do CMSC, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por mim e por todos os presentes.