Resolução 06.18

RESOLUÇÃO CMSC Nº 06, de 23 de Março de 2018

     O presidente do Conselho Municipal de Saúde de Caruaru-PE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei Federal n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e conforme a Lei Municipal nº 5.220, de 11 de junho de 2012, além do disposto no Regimento Interno do Conselho e considerando,

$1I-                    Os preceitos legais dispostos na Lei nº 8142;

$1II-                  Necessidade de garantir a participação de conselheiros nos eventos que visem o fortalecimento do controle social;

$1III-                A decisão do Conselho Municipal de Saúde de Caruaru/PE, em reunião ordinária de 22 de março de 2018;

RESOLVE:

Art.1º – Designar o conselheiro Romário dos Santos Silva, representando o este Conselho, para participar da 21ª Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, Entidades e Movimentos Sociais e Populares que acontecerá dias 05 e 06 de Abril, em Brasília.

Art.2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caruaru, 23 de Março de 2018.

Romário dos Santos Silva

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologo a Resolução CMSC n.º 06, de 23 de março 2018, de acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 453/2012, item XII da Quarta Diretriz.

Ana Maria Martins Cézar de Albuquerque

Secretária Municipal de Saúde de Caruaru-PE