Resumo Executivo Julho 2018
RESUMO EXECUTIVO
DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE JULHO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARUARU
DATA: 25 DE JULHO DE 2018
LOCAL: Auditório da Secretaria de Saúde de Caruaru
ENDEREÇO: Av. Vera Cruz, 654 – São Francisco
COORDENAÇÃO: Romário dos Santos Silva
PRESENÇAS: 16
CONSELHEIROS PRESENTES:
Wedneide Cristiane de Almeida – Gestão – Secretaria Municipal de Saúde, Suplente;
Tamine Poliane Mota Miranda – Gestão – Secretaria Municipal de Saúde, Titular;
Ana Lúcia de Souza Leão Ávila – Gestão – Secretaria Municipal de Saúde, Suplente;
Daniela Adília Fonseca Braga – Gestão – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Suplente;
Maritza Condé da Silva Verçosa – Trabalhador – Conselho Regional de Fonoaudiologia, Titular;
Nancy Melo de Souza – Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Pernambuco – SEEPE;
Douglas Simião Silva – Trabalhador – Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias do Agreste Setentrional de Pernambuco –, Titular;
Carlos Roberto Pereira da Silva – Trabalhador– Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco – Titular;
Esnande Quirino da Silva – Usuário Associação de Pessoas com Deficiência de Caruaru- APODEC – Titular;
Jaciara Rosângela José de Santana – Assoc. Moradores do Bairro Deputado José Antonio Liberato – Titular;
Maria da Paz dos Santos Queiroz – Usuário -Assoc. dos Moradores do Bairro das Rendeiras, Suplente;
Lilian Barros Pinto – Usuário -Assoc. dos Moradores do Loteamento Encanto da Serra, Suplente;
Romário dos Santos Silva – Usuário – Assoc. dos Moradores e Pequenos Produtores do Sítio Serra Velha, Titular;
Wilka Moura de Souza – Pastoral da Criança – Titular;
Maria José de Carvalho – Usuário – STR-PE Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Titular;
Elisângela Maria de Souza Silva –Usuário – União Beneficente dos Artistas e Profissionais de Caruaru
JUSTIFICATIVAS DE AUSÊNCIA:
Ana Maria Martins Cézar de Albuquerque – Gestão – Secretaria Municipal de Saúde, Titular;
Lucy Tertulina Alves Silva – Usuário – ACACE Assoc. Caruaruense de Cegos. Titular;
Rosemary Maria da Silva – Gestão – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Suplente;
Francisco de Assis Silva Santos – Gestão – Instituições de Ensino e Pesquisa, Titular.
PAUTA:
ITEM 1 – Apreciação dos Resumos Executivos das reuniões referentes aos meses de MAIO E JUNHO;
DECISÃO: aprovados sem ressalvas.
ITEM 2 – Apresentação do GGAE sobre a proposta para o Hospital Municipal Manoel Afonso – HMMA, com moderação de Ana Elisabete.
Ela discorreu sobre o Hospital Municipal Manoel Afonso, que é uma unidade hospitalar de média complexidade para atendimento de Clínica Médica, Pediatria e Cuidados Integrais em Saúde Mental; atende demanda referenciada das UPAs do município de Caruaru; tem funcionando em área contígua a Unidade de Saúde da Família Maria Auxiliadora (2 Equipes), que será relocada em 30 dias; também abriga temporariamente (por mais 30 dias) os pacientes do CAPS III. O HMMA foi incluído no desenho da Rede de Urgência e Emergência (RUE), estabelecida pela Portaria 2.395, de 11 de outubro de 2011, com 21 leitos de retaguarda para a IV Região de Saúde, operando atualmente com 08 leitos, sendo que os demais serão incluídos após a reforma. O desenho proposto após as adaptações é ampliar o número de leitos: Clínica Médica de 04 leitos para 15 leitos; Pediatria de 06 leitos para 06 leitos; Retaguarda (RUE) de 08 leitos para 21 leitos (serão abertos gradualmente);Cuidados Integrais de 06 leitos para 07 leitos; Sala Vermelha de 01 leito para 03 leitos;Isolamento terá 01 leito e CAPS III tem 06 leitos que serão remanejados;
Serão admitidos nos Leitos de Retaguarda da RUE e de Clínica Médica os pacientes que se enquadrem nos seguintes critérios médico-técnicos: portadores de infecções comunitárias ou nosocomiais do trato respiratório e do trato urinário; Doença hepática crônica; Pacientes portadores de trombose venosa profunda (TVP) e que necessitam de enoxaparina em dose plena (12/12h) e estabilização terapêutica do INR (controle); Insuficiência cardíaca descompensada em fase de recuperação, para compensação em ajuste de esquema terapêutico, sem dispnéia importante e sem instabilidade hemodinâmica; Diabetes mellitus descompensado em ajuste de insulina, excluindo-se os casos em vigência de cetoacidose diabética e coma hiperosmolar; Outras infecções de partes moles como erisipela, celulites e linfangites para complementação do tratamento com antibioticoterapia venosa.
A NÃO ADMISSÃO de pacientes será de acordo com os seguintes critérios médico-técnicos: Instabilidade hemodinâmica; Dispnéia importante ou insuficiência respiratória; Indicação de cirurgia de urgência/emergência; Pacientes em cuidados paliativos e ou de longa permanência; Pacientes procedentes de hospitais de grande porte sem investigação prévia ou exames pré-agendados.
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DISCUSSÃO:
Carlos Roberto pediu informações sobre a implantação da CCIH, solicitada pelo Conselho, sendo informado que será implantada a comissão junto com essa reforma. Ele também lembrou a necessidade de climatização das enfermarias.
Douglas comentou sobre queda de energia e o fato da tubulação ser subterrânea, necessitando de readequação da parte elétrica.
Wedneide Almeida, falando sobre a reforma do HMA, informou que foi realizada adesão a uma Ata de Registro de Preços para contratação de empresa de manutenção predial para as unidades de saúde. A reforma do hospital será a obra inicial a ser realizada pela referida empresa, que vai começar o trabalho de recuperação física para melhorar as condições de trabalho e atendimento no HMA, estando previsto, também, elaboração de projeto para mudanças na rede elétrica que possibilitem, inclusive, a climatização das enfermarias.
Wedneide aproveitou para dar um INFORME DA GESTÃO sobre o Setor de Manutenção: para melhor entendimento da apresentação sobre as mudanças no HMA é importante destacar que uma nova equipe de Manutenção está assumindo com o objetivo de responder por pequenos consertos da rede municipal de saúde, e também para acompanhar a transferência da Unidade Básica – UBS Maria Auxiliadora e o CAPS para imóveis alugados (até o presente funcionam no HMA). A coordenação do setor de Manutenção agora está sob a chefia de um estudante de engenharia. Algumas unidades já estão recebendo readequações na parte elétrica para suportar os equipamentos de ar condicionado que estão sendo instalados gradualmente em toda a rede.
Romário questionou o fato de não terem aparecido os leitos de Cardiologia no H. M. Afonso e lembrou que a pauta incluía a transferência dos serviços do Hospital do Coração de Caruaru – HCC, bem como os seus servidores, para o HMA, conforme solicitado pelo Conselho. Ele fez questão de destacar o fato de que o Conselho não está pedindo para fechar o HCC, mas sua INCORPORAÇÃO ao HMMA, por ser um prédio próprio. Ressaltou que essa transferência não tem nada a ver com política, mas sim com a necessidade de diminuir gastos.
Ana Elisabete informou então que os leitos não tinham aparecido porque não fazem parte do HMA.
Carlos relembrou os bons serviços prestados outrora pelo HCC e atribuiu parte das dificuldades ao fato de não estar sendo comprada a medicação específica para emergência cardiológica.
Dra. Ana Ávila, sobre a linha de cuidado do paciente cardiológico, respondeu falando sobre o perfil do paciente que vai para o HMA, conforme mostrado na apresentação, que é muito diferente do perfil do paciente que seguirá para o Hospital Mestre Vitalino – HMV. Ela disse que um paciente com quadro de infarto agudo do miocárdio pode precisar de cateterismo, cirurgia e UTI cardiológica, por exemplo, e não temos esses serviços no nível do município. O HCC atende
média complexidade cardiológica. Disse também que não se abre mais hospitais com menos de 50 leitos, porque sua manutenção se tornou inviável.
Em vista da solicitação do Conselho para inserir a Cardiologia no HMA, ela perguntou se já foi deliberada nesta assembléia a transferência do serviço do HCC e se houve Resolução a respeito. Romário respondeu que este é momento de se publicar a Resolução referente a essa mudança. Rosângela questionou o que vai acontecer com os pacientes que o HMV devolve, mesmo seguindo com senha. Ana Elisabete respondeu que não se tem a resposta, pois o Mestre Vitalino devolve pacientes com senha todos os dias.
Sobre um medicamento específico para emergência cardiológica que foi citado por Carlos Roberto como em falta no HCC, Dra Ana Ávila respondeu que o município adquire sim esse medicamento, mas para ser usado nas UPAs municipais.
Wedneide lembrou que a reforma ou readaptação do prédio para o número de leitos que está proposto levará cerca de três meses e Dra Ana Ávila completou que para se ver quantos leitos de cardiologia serão abertos lá, será considerada a média histórica dos últimos anos.
DECISÃO: A proposta foi aprovada por unanimidade.
ENCAMINHAMENTO: Resolução Nº 013 de 2018
ITEM 3– Apresentação de Proposta de construção da Academia da Saúde Vila Kennedy II, por Wedneide Almeida, que destacou a necessidade de aproveitar as oportunidades quando emendas aparecem no sistema do Ministério da Saúde e se tem a possibilidade de aderir a um serviço ou obra. No caso, a emenda parlamentar foi colocada pela deputada Luciana Santos. A Vila Kennedy II foi escolhido como local para a construção da Academia da Saúde por atender aocritério de ter terreno próprio e estar a 100 metros de uma UBS.
DECISÃO – Aprovada por unanimidade
ENCAMINHAMENTO: Resolução Nº 12 de 2018
ITEM 4 – Apresentação sobre a premiação conquistada no I Seminário de Experiências e Inovações da Vigilância em Saúde Pernambuco-BR Ambiental, com moderação da gerente de Vigilância em Saúde, Claudia Agra.
O evento aconteceu no Recife, de 19 a 21 de Julho, com participação de 43 municípios, 119 experiências, 18 finalistas, 06 mostras competitivas. Caruaru concorreu com 05 trabalhos, sendo 02 selecionados como finalistas: Mostra 1 – Vigilância e controle em doenças causadas por arbovírus, com o projeto “Gestante Segura”, por Maria Claudia Ribeiro Agra; Mostra 5 – Gestão em Vigilância em Saúde, com projeto “Georreferenciamento de Dados”, por Paulo Florêncio de Queiroz. Os dois projetos ganharam o primeiro lugar em suas categorias e premiação em dinheiro no valor de R$ 15 mil cada um. Os citados projetos também serão publicados em livro, com um total de 18 experiências finalistas, como recomendação para os outros municípios, para que possam decidir o controle e a conscientização sanitária mais adequada para sua localidade.
Discussão: Em nome de todos os conselheiros, o presidente parabenizou os servidores do grupo da VS que participaram da experiência e receberam o prêmio.
INFORMES DA MESA DIRETORA:
Estágio atual da implantação da CISTT;Devolutiva de reuniões no Conselho Estadual de Saúde – CES; Informações sobre as datas propostas para as reuniões agendadas:14 DE AGOSTO – Reunião para Implantação da CISTT – Sala do Conselho – 8 horas; 16 de AGOSTO: reunião da Comissão que vai acompanhar participação de Caruaru na etapa Macrorregional da 16ª CNS – 8h30, e reunião da Comissão que vai propor mudanças no Regimento Interno do CMSC – 10h; 24 DE AGOSTO – Reunião com conselheiros e conselheiras de Políticas Públicas do município – Sala do Conselho – 14 horas; proposto dia 27 DE SETEMBRO – Seminário para escolher representantes à Macrorregional para a etapa estadual da 16ª Conferência Nacional de Saúde/2019 – Auditório da SMS – 14 horas.
ENCAMINHAMENTO: serão enviados ofícios para as entidades interessadas em participar.
INFORMES DA SECRETARIA EXECUTIVA:
O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Pernambuco SEEPE, por meio do Ofício nº 218/2018 indica nova representação no Conselho, a enfermeira Nancy Melo de Souza (não indicaram ainda a suplência);
Respostas dos ofícios recebidos da Comissão de Saúde da OAB – Subseção Caruaru, presidente Dra. Any Fernandes, solicitando participação no Conselho e informações sobre a rede de Saúde Mental.
DEMANDAS DOS CONSELHEIROS DE SAÚDE
ESNANDE – Indaga sobre previsão para a realização do Censo da Pessoa com Deficiência.
Resposta – Wedneide informou que será colocado em pauta em reunião próxima com a Atenção Básica.
ESNANDE – Pergunta se foram sanadas queixas sobre ausência de profissional e suspensão de exames no Centro de Saúde Auditiva.
Resposta – Ana Elisabete, da GGAE, garantiu que não houve nenhuma interrupção na prestação dos serviços na Saúde Auditiva. Um dos médicos estava de férias naquele período, porém se o caso citado for relativo a exame de audiometria, este é feito por fonoaudiólogos e não por médicos, portanto, com certeza não houve suspensão.
ESNANDE – Como presidente do Conselho da Pessoa com Deficiência ele questiona as obras da rede municipal no quesito acessibilidade. Ele disse que a UBS do Cedro tem placa de reforma mas só recebeu nova pintura.
Resposta – Fabio Eduardo, da GGAB, explicou que o principal problema daquela unidade era o telhado, o qual foi totalmente recuperado, além da parte elétrica. Ele disse também que a
unidade nova de Cidade Jardim, que será porte 2, está sendo construída e haverá ampliação da equipe. Por isso não foi investido mais na unidade do Cedro.
MARIQUINHA – Ela propõe aos conselheiros abrirem discussão nas suas comunidades sobre os perigos que ameaçam o SUS, com o corte de verbas, congelamento por 20 anos e ameaça de cobrar por alguns serviços. Ela alerta que os trabalhadores, que são usuários do SUS, estão sendo prejudicados com a atual política que quer acabar com o SUS.
WILKA – Questiona por que uma criança de cerca de um ano teve que ser transferida para um hospital no Recife, a fim de tirar uma bolinha que colocou acidentalmente no ouvido. Era a falta de um simples “pinça” e quer saber o porquê de o município não adquirir essa pinça para ser usada nas UPAs.
Resposta – Dra Ana Ávila explicou que o ouvido de uma criança pequena é muito delicado e que um médico generalista provavelmente não estaria seguro de fazer um procedimento que pode romper o tímpano da criança. Que é mais prudente assumir o desconforto da transferência do que arriscar a audição de uma criança tão pequena. Ela disse, porém, que o Hospital Regional seria o primeiro passo.
DOUGLAS – Devolutiva sobre a reunião para reestruturação da CIST Estadual, dia 16, que engloba todas as outras. Que foi decidido definir uma agenda de trabalho, começando com a proposta do evento para capacitação dos conselheiros que participam das CISTs, nos dias 02 e 03 de agosto, no Recife.
ROSÂNGELA – Disse que quer registrar que pessoal que trabalha no AME, principalmente o rapaz da portaria é grosseiro e agressivo. Ela disse que presenciou ele “partindo para cima” de uma usuária. Ela disse que lá ou a pessoa tem muita paciência ou briga com os funcionários, porque não tem bom tratamento.
Resposta – Dra. Ana Ávila disse que, de fato, onde há pessoas trabalhando com o atendimento ao público há enormes chances de conflitos.
ROSÂNGELA – Também pediu para explicar melhor como é que funciona o TFD, porque tem uma consulta em reumatologia que já foi liberada em Caruaru desde 2016, mas que continua aguardando. E também sobre a Fundação Altino Ventura, porque uma servidora da Regulação teria orientado uma paciente que espera por consulta lá a procurar o Ministério Público.
Resposta – Tamine explicou que quando se encaminha um paciente para algumas especialidades que são ofertadas pela rede estadual, aquela pessoa entra na fila de espera do Estado e que o município fica a espera da liberação de cotas. Muito tempo se passa sem que se liberem as cotas, pois a oferta é muito baixa de consultas de algumas especialidades. Com relação à FAV a coisa é mais complexa porque o município só agenda a primeira consulta e a volta seria marcada por um
telefone informado pela Fundação. Ocorre que a própria Regulação já tentou muitas vezes e não consegue falar com ninguém pelo número informado.
CARLOS – Questionou o fato de que os conselheiros escolhidos para compor a Comissão de Integração Ensino e Serviço – CIES os conselheiros Francisco de Assis (titular) e Carlos Roberto (suplente) não foram convidados para nenhuma reunião até agora;
Resposta – Patrícia Coutinho disse que o CIES é de responsabilidade do Estado e que o GGETS também não recebeu nenhuma informação a respeito de reuniões agendadas.
CARLOS – Solicitou que sejam colocados profissionais para fazer a analgesia de partos normais, como ocorre em maternidades particulares, uma vez que Caruaru tem como referência o Parto Humanizado.
Resposta – Dra. Ana Ávila disse que o número de profissionais médicos em cada plantão é suficiente para fazer qualquer procedimento, desde que haja indicação médica.
MANIFESTAÇÕES DE VISITANTES
MADELON PEREIRA – Liderança comunitária do 4º distrito. Queixas com relação ao atendimento e ao acesso no AME. Ela questiona o fato de sobrar vagas, por falta do paciente agendado, e a gerente recusar- se a fazer o encaixe.
Resposta – Dra Ana Ávila destacou que o AME é uma unidade regulada, ou seja, não é porta aberta, e que para fazer frente ao problema das faltas está sendo regulado um número a mais de pacientes. Ela disse que há uma realidade perversa de fila de espera e que não é a melhor solução deixar de atender a fila de espera para dar lugar ao paciente em busca de encaixe.
ANY FERNANDES – Foram encaminhados questionamentos por ofício com relação ao funcionamento dos CAPS. Presencial ela apresentou queixas com relação ao acesso no AME, tratamento ríspido da gerência quando abordada sobre encaixes e recusa dos médicos de atender o paciente agendado que, porventura, tenha saído para fazer um lanche antes de o médico chegar para as consultas. Ela disse que seu escritório de advocacia é no mesmo prédio do AME e que tem recebido muitas demandas e que trará as queixas formalizadas para o Conselho.
Resposta – Dra. Ana Ávila disse que o canal oficial para as queixas dos usuários é a Ouvidoria e que as demandas que tratem de recusa de atender a cota por parte de médicos podem se transformar em processo disciplinar e até serem encaminhadas para o CREMEPE.
Caruaru, 25 de Julho de 2018
Lucivanda Maria Leite
Secretária Executiva do CMSC