RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA EMISSÃO e RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO – ÁREAS DE ALIMENTOS E DE MEIO AMBIENTE –

01. REQUERIMENTO PADRONIZADO DO DEPARTAMENTO ASSINADO PELO RESPONSÁVEL TÉCNICO ou PROPRIETÁRIO;
02. CÓPIA DO CNPJ;
03. CÓPIA DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL (ALVARÁ)
04. CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DECLARAÇÃO DE FIRMA INDIVIDUAL
05. TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE TÉCNICA ASSINADO PELO RESPONSÁVEL TÉCNICO (QUANDO APLICÁVEL)
06. COMPROVANTE DE QUITAÇÃO DA TAXA DE LICENCIAMENTO
07. CÓPIA DO CERTIFICADO DE MANUTENÇÃO DE COMBATE AS PRAGAS, emitido por empresa licenciada nesta Vigilância
08. CÓPIA DE IDENTIDADE E CPF DO PROPRIETÁRIO
09. CÓPIA DO ATESTADO DE REGULARIDADE EMITIDO PELO CORPO DE BOMBEIROS
10. CÓPIA DA CARTEIRA PROFISSIONAL DO RESPONSÁVEL TÉCNICO (PARTES: FOTO, FILIAÇÃO E CONTRATO ASSINADO COM A FIRMA, quando aplicável)
11. DECLARAÇÃO DAS ATIVIDADES EXECUTADAS NO ESTABELECIMENTO

OBS.: EM CASO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA É EXIGIDA A APRESENTAÇÃO DA LICENÇA ORIGINAL