RESUMO EXECUTIVO JULHO 2025
REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
DATA: 30 DE JULHO DE 2025
HORA: 14 horas
LOCAL: Auditório da Secretaria de Saúde, Avenida Vera Cruz, Nº 654 – B. São Francisco
PRESENÇAS: 21
CONSELHEIROS PRESENTES:
1- Nadja Kelly Martins de Menezes Farias (Governo) Secretário Municipal de Saúde, Titular;
2- Karla Maciel Gomes Coelho (Governo) Secretaria Municipal de Saúde, Titular;
3- Daniela Mascarenhas Gabriel dos Santos (Governo) Secretaria Municipal de Saúde, Suplente;
4- Giancarla de Santana Couto Rangel Pessoa e Melo (Governo) Secretaria Municipal de Saúde, Titular;
5- Jonatas Teotonio Sales Alves (Governo) Secretaria Municipal de Saúde, Suplente;
6- Samira Maria Santana Silva (Governo) Secretaria Municipal de Saúde, Titular;
7- Kelly Cristina Gomes C Clementino (Governo) Secretaria Municipal de Saúde, Suplente:
8- Aline Silva Florêncio de Lima (Governo) Secretaria Estadual De Saúde – IV GERES, Suplente;
9- Walex Nickyson Cavalcante Caju (Prestador de Serviços SUS) Hospital Memorial de Pernambuco-IMP,Titular;
10- Fábio André Ramos Couceiro (Trabalhadores) Conselho Regional de Farmácia, Titular
11- Djair de Lima Ferreira Júnior(Trabalhadores) Conselho Regional de Biomedicina, Suplente;
12- Raquel Brito de Almeida Couto (Trabalhadores) Conselho Regional de Farmácia, Titular;
13- Thayane Cavalcante Mendes da Silva (Trabalhadores) Conselho Regional de Odontologia, Titular;
14- Rebecca Brayner Pereira (Trabalhadores) Conselho Regional de Psicologia,Titular;
15- José de Arimateia Nunes de Medeiros (Usuários) Associação do Desenvolvimento Comunitário de Lajes, Titular;
16- Cíntia Raiane da Silva Santos (Usuários) Associação dos Moradores e Pequenos Produtores do Sítio Serra Velha, Suplente;
17-Walyson Oliveira da Costa (Usuários) Associação dos Moradores e Agricultores Rurais de Riacho Doce, Titular;
18- Jair Henrique da Silva (Usuários) Associação dos Trabalhadores do Assentamento Normandia, Suplente;
19- Hermínia Liduína Maria Boudens (Usuários) Fundação Santuário das Comunidades Eclesiais de Base do Agreste Pernambucano Titular;
20- Itamar Souza de Oliveira (Usuários) Loja Maçônica Dever e Humanidade, Titular;
21- Maria José de Carvalho (Usuários) Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Agricultores e Agricultoras Familiares de Caruaru-PE, Titular;
ACOLHIMENTO
Foi realizada uma dinâmica de grupo com o objetivo fortalecer o entrosamento entre os participantes.
APRENDER SUS
TEMA: UMA REUNIÃO DE SUCESSO
Conselho de Sucesso
A reunião de sucesso requer o uso de boas práticas de convivência. os resultados são: um Conselho de Saúde forte, eficiente e eficaz!
Observa-se que quando o Conselho está funcionando bem aumentam sobremaneira as possibilidades de existência de uma Gestão de muito sucesso!
Fazer funcionar bem o Conselho é o caminho mais assertivo para a garantia de um acesso qualificado da nossa população aos serviços e ações de saúde!
Condução dos Trabalhos:
1) construção de pactos;
- horário de início e final da reunião (1h é o tempo estimado);
- evitar o uso de celular no recinto;
- evitar conversas paralelas;
- buscar as melhores soluções.
A reunião do Conselho decorre de um planejamento anterior:
* pauta elaborada com participação;
* pauta divulgada antecipadamente.
Participação Qualificada:
- titulares/suplentes;
- equipe técnica;
- técnicos;
- outros.
Participação Escuta Ativa:
- saber ouvir;
- usar tempos adequados para as falas (objetividade);
- gestão de conflitos – vários olhares, diversas opniões;
- a arte do consenso: ação colaborativa.
Avaliação da reunião
É um dos principais momentos. As pessoas devem, na avaliação, referir se a reunião foi boa, mais ou menos, péssima, ótima.
Considerando ser um trabalho de continuidade, traz a excelente possibilidade de correção de erros e de aperfeiçoamento das atividades garantindo os resultados esperados (fazer a gestão do SUS com compromisso e qualidade)
Conselho de Sucesso
Próximos Passos:
- formalização das decisões;
- encaminhamentos registrados com os seus respectivos responsáveis;
- garantia da continuidade;
- registro em atas (Resumo Executivo);
- uso de caderninho de anotações;
- preparação para a nova reunião.
COMPOSIÇÃO DA MESA:
Os assentos foram arrumados em formato circular, a presidente e a secretária participaram do círculo, sem formação de Mesa.
Após as boas vindas da Presidente Mariquinha Carvalho, houve a apreciação dos Resumo Executivos das reuniões Ordinária de junho e Extraordinária de julho.
ECAMANHAMENTO: Aprovado sem ressalvas
SECRETARIA EXECUTIVA: Justificativas de Ausências:
Carlos Roberto Pereira da Silva (Trabalhadores) Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem SATENPE, Titular; Wilka Moura de Souza (Usuários) Pastoral da Criança – Titular; Maria Angélica Pires Raposo de Oliveira Gomes (Trabalhadores) Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Pernambuco – SEEPE, Titular.
ITEM 2 – ORDEM DO DIA
- Apresentação de novas metas a serem incluídas no Plano Municipal de Saúde/PAS 2025 em virtude de recursos oriundos de emendas parlamentares para este exercício, pelo gerente do Núcleo de Inteligência da SMS, Jonatas Teotônio.
INSERÇÃO DE NOVAS METAS NO PMS/PAS 2025 CARUARU
FUNDAMENTAÇÃO PARA INCLUSÃO DE NOVAS METAS NA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE/2025:
- Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025: “Dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde – SUS, em 2025. ”;
- Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025: Art.6 (Plano de Trabalho);
Para garantir a elegibilidade ao recebimento dos recursos de que trata esta Portaria, o ente federativo deve demonstrar, em conformidade com a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal em 02/12/2024, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 854, a convergência de sua proposta com os seguintes requisitos:
I – compatibilidade com os instrumentos de planejamento do SUS e governamentais, incluindo a compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual da União, buscando assegurar que o atendimento das necessidades de saúde da população esteja em conformidade com os objetivos estabelecidos;
II – deverá ser assegurada a coerência entre as propostas apresentadas pelos entes beneficiários das emendas individuais e os respectivos Planos de Saúde e Programações Anuais de Saúde da União e dos entes federativos, de modo a adequar sua articulação com o planejamento estratégico do SUS.
… § 2º Na ausência de coerência entre o Plano de Saúde e a Programação Anual de Saúde – PAS do exercício e os objetos das emendas individuais, o ente federativo poderá solicitar a adequação do seu planejamento junto às instâncias locais, observando o rito ordinário de aprovação
Metas elaboradas para inserção na PAS/2025:
1ª DIRETRIZ: ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL, PRÉ-HOSPITALAR E HOSPITALAR.
OBETIVO 1 Promover a oferta de serviços da Rede Municipal de Saúde por meio de parcerias com a Rede Complementar cadastrada no território
META Manter em operação 100% dos contratos vigentes com as instituições filantrópicas e privadas cadastradas na rede municipal de saúde
INDICADOR Percentual de contratos vigentes em operação
OBETIVO 2 Fortalecer a rede especializada de saúde
META Manter o funcionamento regular de 100% dos hospitais e unidades especializadas de saúde
INDICADOR Percentual de hospitais e unidades especializadas com funcionamento regular
2ª DIRETRIZ: ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE DA POPULAÇÃO
OBETIVO Viabilizar o funcionamento adequado das Unidades Básicas de Saúde
META Manter o funcionamento regular de 100% das Equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal no território municipal
INDICADOR Percentual de ESF e SB com funcionamento regular
APRECIAÇÃO: Aprovado por unanimidade
ENCAMINHAMENTO: Resolução CMS 011/2025
- Apresentação de Tema, Metodologia e Regimento Interno da 13ª Conferência Municipal de Saúde de Caruaru, para apreciação do Pleno
Responsável: Cristiana Acevedo Zarzar – Assessoria Técnica.
COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DA 13ª Conferência Municipal de Saúde de Caruaru:
Considerando a realização de reunião da comissão organizadora da 13ª Conferência Municipal de Saúde de Caruaru (13CMSC) e respectivas definições sobre o modus operandi da mesma, a Senhora Cristiana Acevedo Zarzar, integrante da referida comissão e apoiadora da Gestão Municipal do SUS, detalhou alguns itens em torno da metodologia a ser aplicada no evento questão. Nesse sentido, salientou que o Decreto de Convocação da 13CMSC havia sido elaborado e estava aguardando publicação. O regimento interno estava sendo construído e que tão logo algumas definições tenham sido efetivadas seriam inseridas e apreciadas para finalização do mesmo. O tema apresentado na ocasião foi aprovado, tendo em vista permear a ênfase na integração das ações de saúde com intuito de cuidar das pessoas da melhor maneira possível, resultando em uma melhor qualidade de vida. Essa ideia central subsidiará a criação da logomarca da 13CMSC. Tratando da metodologia a ser aplicada na referida conferência, a proposta era iniciar com a realização de pré-conferências locais em 100% das unidades básicas de saúde, que indicarão pré-candidatos/ pré-candidatas a delegados/ delegadas e propostas a serem apreciadas nas pré-conferências territoriais. As pré-conferências territoriais, por sua vez, escolherão os delegados/ delegadas que irão representar seus respectivos territórios e as propostas escolhidas em cada um deles na 13CMSC. A proposta era realizar 09 pré-conferências territoriais. Simultaneamente, ocorreriam as pré-conferências temáticas abordando os seguintes temas: Saúde da População Negra e de Terreiros, Pessoa com Deficiência, População LGBTQIAPN+, Saúde Mental e Saúde da Pessoa Idosa. Para cada uma das pré-conferências temáticas, teria a escolha de propostas e de delegados/ delegadas para a 13CMSC. Na ocasião, foram sugeridos os conferencistas de cada uma das pré-conferências temáticas. Na oportunidade, a Senhora Giancarla Rangel, integrante da comissão organizadora da 13CMSC e Secretária Executiva de Atenção Primária à Saúde e Vigilância em Saúde, apresentou cronograma prévio dos eventos predecessores da 13CMSC. Essas ações preliminares propostas seriam atividades que mobilizariam a participação das pessoas no processo de construção dos instrumentos de planejamento que irão nortear a Política de Saúde nos próximos anos. A participação em tela seria consagrada no momento da efetivação da 13CMSC, que deverá acontecer nas primeiras semanas de outubro/ 2025, contando com um dia inteiro, com previsão do local do evento ser o prédio do SENAC/ Caruaru que possuía espaço para alimentação, dentre outras necessidades. No dia da 13CMSC, a ideia seria em um primeiro momento se seguir o acolhimento e o credenciamento dos/ das participantes, na sequência, seria feita a leitura do regimento interno, com a composição da mesa de abertura e apresentação cultural. Depois seria a apresentação da Conferência Magna, apresentação/ apreciação das propostas escolhidas nas pré-conferências temáticas e territoriais com espaço para debates. Em seguida, serão apresentadas/ apreciadas novas propostas que porventura surjam na ocasião. Finalizados esses momentos, a proposta seria avaliar o evento e seguir para o encerramento do mesmo. Dadas as informações essenciais sobre o funcionamento global da 13CMSC, bem como andamento das atividades da comissão organizadora do evento em pauta, foi colocado em votação a metodologia ora apresentada e o detalhamento dos documentos e ações necessárias para sua realização. Os Conselheiros Municipais de Saúde e as Conselheiras Municipais de Saúde aprovaram por unanimidade o formato, o método e a operacionalização da 13CMSC.
ITEM 3 – MOMENTO DAS COMISSÕES
Foi lido o Ofício MP nº 01850.000.035/2025-0003, assinado pela promotora de justica Sophia W Spinola, no qual solicita que o CMSC (Comissão Permanente de Acompanhamento e Fiscalização das Ações e Serviços de Saúde) acompanhe a equipe da Vigilância Sanitária em uma “visita técnica e inspeção in loco no Centro Terapêutica Bem Viver (serviço não conveniado ao SUS) em virtude de denúncias de irregularidades que colocam em risco a saúde e os direitos humanos” dos internos, com uma lista de aspectos a serem veirificados.
Foi discutido se essa atribuição pode ser assumida pela Comissão, sendo levantada a hipótese, inclusive, de que o CNPJ não é do município de Caruaru.
Considerando o Regimento Interno DA DEFINIÇÃO do CMSC,
Artigo 1° – O Conselho Municipal de Saúde de Caruaru é um órgão colegiado, permanente, deliberativo e paritário, com funções normativas, fiscalizadoras e consultivas, objetivando o estabelecimento, acompanhamento, controle e avaliação da Política Municipal de Saúde e na promoção do processo do controle social em toda a sua amplitude, no âmbito dos setores público e privado. O Conselho Municipal de Saúde consubstancia a participação da sociedade organizada na administração do setor saúde.
A Mesa Diretora decidiu pedir que a VISA solicitasse dilação do prazo da visita, para articulação interna, sendo esta realizada no dia 12 de agosto de 2025, no período da manhã, visita da qual restará um Relatório a ser enviado como resposta ao MP e apresentado na próxima reunião do Pleno.
ITEM 4 – OUVINTES
O ex-conselheiro José Jerônimo Elias pediu fala para agradecer a Secretaria de Saúde, pela abertura de mais uma UBS no bairro Cidade Alta, agradecendo em especial à Samira Santa, gerente da Atenção Básica, que fez referência ao pleito apresentado por ele nesse sentido quando era titular no Conselho de Saúde, representando a Associação de Moradores Encanto da Serra.
Lucivanda Leite
Secretária Executiva do CMS