RESOLUÇÃO CMSC Nº 009, de 25 DE JUNHO DE 2025.

Aprova o Relatório Anual de Gestão –

                      RAG 2024.

A Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Caruaru-PE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Federal Nº 8080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei Federal Nº 8142, de 28 de dezembro de 1990, e de conformidade com a Lei Municipal Nº 6961, de 16 de dezembro de 2022, que altera a Lei Municipal Nº 5220, de 11 de junho de 2012, e considerando

1. Os pressupostos constantes nas Portarias do Ministério da Saúde nº 1.229/2007, nº 3.176/2008, nº 2.913/2011 e  nº 2.135/2013;
2. O Decreto nº 7.508/2011 que ratifica o Planejamento em Saúde como atividade obrigatória, ascendente e integrada do nível local à instância federal;
3. Os pressupostos constantes na Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012;
4. O disposto no Plano Municipal de Saúde e na Programação Anual de Saúde para 2024; e
5. A decisão por unanimidade do Conselho Municipal de Saúde de Caruaru/PE, em sua Reunião Ordinária do dia 25 de junho de 2025,

RESOLVE:

Art.1º – Aprovar o Relatório Anual de Gestão – RAG referente ao exercício de 2024.

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caruaru, 15 de junho de 2025.

Maria José de Carvalho 

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Caruaru-PE

Homologo a Resolução CMSC Nº 009, de vinte e cinco de junho de 2025, de acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 453/2012, item XII da Quarta Diretriz.

Nadja Kelly Martins de Menezes Farias

Secretária Municipal de Saúde de Caruaru-PE