Resolução CMS 001, de 01 de abril de 2016

Aprova a Programação Anual de Saúde – PAS 2026.

A Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Caruaru-PE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Federal Nº 8080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei Federal Nº 8142, de 28 de dezembro de 1990, e de conformidade com a Lei Municipal Nº 6961, de 16 de dezembro de 2022, que altera a Lei Municipal Nº 5220, de 11 de junho de 2012, e considerando

1. Os pressupostos constantes nas Portarias do Ministério da Saúde nº 1.229/2007, nº 3.176/2008 e nº 2.913/2011;
2. O Decreto nº 7.508/2011 que ratifica o Planejamento em Saúde como atividade obrigatória, ascendente e integrada do nível local à instância federal;
3. Os pressupostos constantes na Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012;
4. O disposto no Plano Plurianual de Saúde; e
5. A decisão por unanimidade do Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Caruaru/PE, em sua Reunião Ordinária do dia 01 de abril de 2026,

RESOLVE:

Art.1º – Aprovar por unanimidade a Programação Anual de Saúde – PAS referente ao exercício de 2026.

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caruaru, 01 de abril de 2026.

Samira Maria Santana Silva 

Vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde de Caruaru-PE

Homologo a Resolução CMSC Nº 001, de hum de abril de 2026, de acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 453/2012, item XII da Quarta Diretriz.

Matheus Eduardo de Lima Neves

Secretário Municipal de Saúde de Caruaru-PE