RESOLUÇÃO Nº 12 2017

RESOLUÇÃO CMSC Nº 12, de 16 de Junho de 2017.

     O Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Caruaru-PE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei Federal n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e conforme a Lei Municipal nº 5.220, de 11 de junho de 2012, além do disposto no Regimento Interno do Conselho,

$1I-            Considerando a Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2012, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo as diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para a Estratégia Saúde da Família (ESF);

$1II-          Os pressupostos constantes na Lei Complementar nº 141, de 13 de Janeiro de 2012;

$1III-        As recomendações da Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, na sua quarta diretriz;

$1IV-         A decisão do Conselho Municipal de Saúde de Caruaru/PE, em reunião ordinária no dia quinze de Junho de 2017.

RESOLVE:

Art.1º – Aprovar a implantação de 01 Equipe de Saúde da Família Modalidade II e 01 Equipe de Saúde Bucal Modalidade I, compondo a Unidade Básica de Saúde São João da Escócia IV, localizadas no Território I do município de Caruaru-PE.

Art.2º – Aprovar a implantação de 01 Equipe de Saúde da Família Modalidade II e 01 Equipe de Saúde Bucal Modalidade I, compondo a Unidade Básica de Saúde José Carlos de Oliveira III, localizada no Território IV do município de Caruaru-PE.

Art.3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caruaru, 16 de Junho de 2017.

Romário dos Santos Silva

Presidente em exercício do Conselho Municipal de Saúde

Homologo a Resolução CMSC n.º 12, de dezesseis de Junho de 2017, de acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 453/2012, item XII da Quarta Diretriz.

Ana Maria Martins Cézar de Albuquerque

Secretária Municipal de Saúde de Caruaru-PE