ATA REUNIÃO ORDINÁRIA 28.09.2017

Ata da reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Caruaru, realizada em 28 de Setembro de 2017.

Aos vinte e oito dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, às 15 horas, no Auditório da Secretaria Municipal de Saúde de Caruaru, foi realizada reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Caruaru à qual se fizeram presentes os seguintes conselheiros:Wedneide Cristiane de Almeida e Tamine Poliane Mota Miranda (gestão municipal – Secretaria de Saúde), Mércia Maria Quintino da Silva (Conselho Regional de Fonoaudiologia-CREFONO), Mácia Adrianada S. Correia (Conselho Regional de Psicologia), Douglas Simião Silva e Cornélio da Costa Silva (Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias do Agreste Setentrional de Pernambuco – SINDACSE-PE), Carlos Roberto Pereira da Silva (Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco – SATENPE), Wagner Leite Miranda (Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Pernambuco – SEEPE), Lucy Tertulina Alves Lima (Associação Caruaruense de Cegos-ACACE), Esnande Quirino da Silva (Associação das Pessoas com Deficiência de Caruaru-APODEC), Flávia Cristina de Oliveira (Associação de Moradores do Bairro Deputado José Antonio Liberato), Maria da Paz dos Santos Queiroz (Associação de Moradores do Bairro das Rendeiras), Romário dos Santos Silva e Cíntia Raiane da Silva Santos (Associação dos Moradores e Pequenos Produtores do Sítio Serra Velha), Maria do Carmo Cerqueira (Fundação Santuário das Comunidades Eclesiais de Base do Agreste de Pernambuco),Rodrigo Otávio Ferreira de Carvalheira (Instituto do Câncer Infantil do Agreste –ICIA), Antonio Fortunato de Menezes (Rotary Club de Caruaru), Maria José de Carvalho (Sindicato dos Trabalhadores Rurais), Elisângela Maria S. S. Donato (União Beneficentes dos Artistas e Profissionais de Caruaru), com a freqüência totalizando 19 conselheiros e conselheiras. O presidente Romário dos Santos Silva procedeu a abertura da reunião dando as boas vindas e passando a palavra para a secretária executiva de gestão, Wedneide Almeida, que deu início à apreciação do RAG (Relatório Anual de Gestão). Ela explicou que no RAG são analisadas as ações realizadas pela gestão durante o exercício, avaliando avanços e dificuldades no desenvolvimento do sistema municipal de saúde. Os dados são coletados dos sistemas oficiais de informação, alimentados pelo município e, por sua vez, transformados em gráficos e planilhas que a gestão analisa, faz considerações técnicas e envia on line para a apreciação e aprovação do Conselho de Saúde. Também disse que devem ser escolhidos pelo conselho de saúde 02 (dois) representantes para receber uma senha e acompanhar e aprovar o referido relatório, de acordo com a decisão do pleno. Foram escolhidos os conselheiros Douglas Simião e Cornélio Costa e Silva. Colocado em votação, foi aprovado o RAG com a abstenção de Carlos Roberto e de Esnande, este chegando naquele momento como nova representação da APODEC no CMSC. O conselheiro Cornélio foi quem fez a leitura detalhada e disse que levantou algumas observações, as quais forma plenamente respondidas pela técnica do setor de planejamento da SMS, destacando que trata-se de um documento tecnicamente complexo. Wedneide explicou que, realmente, os conselheiros não têm como apreciar todos os anexos pelo link que recebem do planejamento. Porém, todos os instrumentos que o compõem estão disponíveis para a população em geral no site do SARGSUS. Ela disse também que no sistema de apoio ao Relatório de Gestão Caruaru é um dos municípios que têm mais informações implantadas, conforme a lei define. Carlos Roberto sugeriu que fosse revisto essa indicação de apenas dois conselheiros, mas foi informado de que essa é uma fórmula do MS. Todos os conselheiros devem ler e depois podem aprovar ou não, mas apenas dois inserem as informações pertinentes no site do SARGSUS. Além disso, Wedneide  lembrou aos conselheiros que todas a informações relativas à prestação de contas dos recursos recebidos e aplicados já foram apresentadas e aprovadas pelo conselho em reunião anterior. Na sequência, a gerente da Atenção Básica, Lillian Leite Barbosa, fez uma apresentação sobre os critérios estabelecidos na Lei do PMAQ para pagamento da gratificação correspondente. Ela iniciou falando sobre o conceito do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica – PMAQ AB implantado pelo Ministério da Saúde no ano de 2013 (PT GM/MS 1.645/2015), com o objetivo incentivar a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da atenção primária e produzir maior transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas à Atenção Básica; o PMAQ está organizado em três fases: adesão e contratualização (formalização junto ao Ministério da Saúde); certificação (avaliação do Ministério da Saúde in loco); recontratualização (incremento de novos padrões e indicadores de qualidade), sendo renovado a cada dois anos.  Atualmente o programa encontra-se na fase de certificação das equipes – avaliação externa do Ministério da Saúde ocorreu entre os dias 01 a 11 de agosto/2017. O PMAQ AB no município de Caruaru funciona com as seguintes equipes: 62 equipes de saúde da família (37 migraram do 2º ciclo e 25 novas adesões); 45 equipes de saúde bucal (35 migraram do 2° ciclo e 10 novas adesões); 04 núcleos de apoio à saúde da família – NASF (03 migraram do 2° ciclo e 01 nova adesão); 02 centros de especialidades odontológicas – CEO (02 novas adesões). Não existia até agora legislação municipal regulamentando o pagamento da gratificação PMAQ e o rateio entre as equipes contempladas (correspondente a R$ 354.300,00 no 1º e 2º ciclos, e R$ 28.233,00 no 3° ciclo, total R$ 382.533,00) desse recurso é distribuído da seguinte forma: 57% para investimento (média de R$ 216.783,00) e 43% para os profissionais (média de R$ 165.750,00). Os médicos das ESF, profissionais do NASF e do CEO não recebem gratificação PMAQ AB. A proposta apresentada define como seria distribuído o incentivo financeiro do PMAQ, a partir da publicação da lei e do decreto. Os profissionais que serão contemplados para recebimento do incentivo financeiro – PMAQ ESF são: médico, enfermeiro, cirurgião dentista, técnico de enfermagem, ASB, ACS, recepcionista, auxiliar de farmácia, auxiliar de serviços gerais e porteiro.  Após avaliação do 3° ciclo também serão contemplados todos os profissionais do NASF e da equipe CEO (cirurgião dentista e auxiliar de saúde bucal).  De acordo com as diretrizes da lei do PMAQ Caruaru fazem jus ao incentivo financeiro de qualidade da atenção à saúde (PMAQ) todos os profissionais que compõem as equipes ESF, SB, NASF E CEO, de acordo com a avaliação de desempenho das mesmas. Caso a equipe seja avaliada com desempenho ruim não fará jus ao incentivo. Também não farão jus ao incentivo os profissionais de férias e licenças (médica, maternidade, sem vencimento e prêmio) ficando o valor destinado ao substituto. O pagamento será trimestral acumulativo, de acordo com o valor repassado pelo Ministério da Saúde referente à avaliação de desempenho de cada equipe (MS e Gestão). Para o NASF o percentual de 50% destinado aos profissionais será distribuído igualmente de forma proporcional à carga horária exercida. A distribuição do valor atual, que é de R$ 382.533,00 será com base na divisão do valor em 50% para investimento e 50% para os profissionais, ficando R$ 177.150,00 para cada. O valor de R$ 28.233,00 (referente à adesão do 3° ciclo) será destinado exclusivamente para investimento nas UBS até a certificação das mesmas no novo ciclo. Do percentual destinado aos profissionais, o montante será rateado em 50% para nível superior e 50% para nível médio (do valor para nível médio 85% será destinado aos ACS, ASB e técnico de enfermagem; 15% para recepcionista, auxiliar de farmácia, porteiro e ASG. Ela destacou ainda que o município de Caruaru não foi contemplado até o momento com recursos do incentivo do CEO nem estas equipes receberam visita de avaliação.O conselheiro Douglas disse que essa correção é importante, pois era humilhante para com sua categoria (ACS) a forma de distribuição anterior. Sobre a avaliação de desempenho da equipe, foi informado que tem a avaliação do MS, mas haverá também avaliação da Gestão, que será vista caso a caso, podendo ocorrer de um dos membros da equipe ser avaliado de forma diferenciada. A conselheira Tamine observou que esse modo cria a possibilidade de mudar processos de trabalho e que, sim, atender a todos com gratificação é importante, pois o acolhimento começa com o porteiro. Ela lembrou que há pessoas que simplesmente não tem perfil e isso pode ser corrigido. O conselheiro Wagner parabenizou Lillian pela apresentação, mas fez questão de destacar a preocupação de que a nova fórmula vai afetar a categoria de enfermagem, a qual representa. Ele opinou que a redução do valor da gratificação denominada PMAQ não seria salutar e causaria indignação aos enfermeiros e dentistas. Afirmou também que o Sindicato dos Enfermeiros de Pernambuco-SEEPE não foi informado nem houve diálogo entre os seus diretores e o Executivo da SMS de Caruaru para construção de algum projeto de lei.  Ele calculou que para cada 2 mil consultas de médico e dentista, ocorrem quase 20 mil de enfermagem e  destacou o impacto financeiro de um corte significativo. Wedneide observou que este recurso é para incentivo ao processo de trabalho da equipe. Na sequência, entrou em pauta a questão da equipe de Serra Velha. A resposta ao encaminhamento à AB sobre esse ponto foi lida, explicando que não se verificou na conduta profissional da enfermeira Danielly Pinagé discordância do que é orientado pelo departamento de Atenção Básica. O presidente comentou a demissão da mesma e fez questão de destacar que não pediu a demissão, mas reunião para avaliar e corrigir o que fosse necessário. Mas pessoas da comunidade estão atribuindo a ele o encerramento do CT dela, e que a equipe está parada desde que a situação ocorreu. Foi proposto o Conselho criar nova comissão para avaliar os fatos. Lillian falou que houve descontrole, ameaças e acusações, coisa triste de se saber que ocorreu dentro de uma Unidade de Saúde. Ela fez reunião com cerca de 50 pessoas da comunidade, que se disseram revoltados e pediram a volta da profissional que esteve lá por 10 anos. Lillian disse que a avaliação da equipe do GGAB é que faltou maturidade de ambos os lados e que isso levou a gestão a tomar uma posição mais firme. Depois da reunião na comunidade a equipe da UBS entendeu que Romário não tem nenhuma culpa e se comprometeu a fazer um trabalho com a comunidade para acabar com mal entendidos. Ela disse que o temor da gestão é que haja outras situações graves em conseqüência dos fatos. O conselheiro Romário disse que foi feito, inclusive, boletim de ocorrência na delegacia depois do ocorrido na unidade de Serra Velha. A referência é para que, se acontecer alguma coisa, todos saibam a procedência de possíveis atos contra ele. O conselheiro Douglas propôs formar a comissão de qualquer jeito, a conselheira Mércia indagou qual seria o objetivo da comissão e ponderou que não seria oportuno a essa altura e o conselheiro Carlos propôs esquecer e colocar o serviço lá para funcionar com uma nova enfermeira. O que foi acatado pela maioria. A conselheira Wedneide lembrou que a enfermeira adentrou à unidade de trabalho fazendo ameaças, ato este que inviabiliza qualquer revisão do distrato. A conselheira Irmã Maria do Carmo disse que é preciso encontrar uma maneira positiva de resolver o problema, arrumando a equipe de trabalho e conscientizando os usuários. A conselheira Mariquinha opinou que Romário deve se afastar da equipe e esquecer as ameaças. Passamos entãopara os informes da secretaria executiva, a saber: leitura do resultado do relatório de auditoria SISAUD Nº 46, realizada no Hospital Municipal Casa de Saúde Bom Jesus, acerca do atendimento prestado à paciente J.A. da S.M. que teve óbito materno; leitura de correspondência do Conselho Local de Itaúna, solicitando apoio para que seja destinado espaço físico em imóvel do município, anexo à UBS de Itaúna, para reuniões do citado conselho de unidade; registro de recebimento do Ofício GS 540/2017, que encaminha relatório enviado ao governo estadual com a planilha de danos materiais causados nas unidades de saúde pelas chuvas ocorridas em maio do corrente, e seus anexos; leitura da nota de esclarecimento assinada pela ex-secretária de saúde, Maria Aparecida de Souza, com o titulo “Informações acerca do Processo de Municipalização do Hospital São Sebastião”, ocorrido no período que ela era secretária de saúde; leitura da CI da  coordenação de saúde bucal da GGAB sobre serviço odontológico na APODEC, informando que foi aberto novo turno naquela entidade e que nunca houve intenção de restringi-lo ou cessar o convênio; leitura da resposta da GGAB sobre denúncias acerca da conduta profissional da enfermeira da unidade de Serra Velha, segundo a qual não consta nenhuma inconformidade; registro de correspondência assinada como “comunidade da USF Serra Velha”, solicitando readmissão urgente da referida enfermeira; registro de elogio por escrito enviado às equipes de Encanto da Serra e Agamenon; registro de certificação do ex-conselheiro de saúde José Jerônimo Elias como “Articulador da Pastoral da Criança junto aos Conselhos de Saúde”. O representante da APODEC disse que o fato alegado “foi verídico”. A gerente da AB pediu para ver a suposta informação por escrito, destacando que, sim, a profissional que atende no consultório odontológico da Apodec teve diminuição de horário em outra unidade por um curto período de tempo. Dando continuidade foi relatado o resultado da reunião mensal das Comissões Permanentes, na qual ficou acertado que as denúncias precisam passar antes pelas Comissões, que vão decidir qual o melhor encaminhamento, evitando assim trazer denúncias infundadas para o pleno do CMS, e que o agendamento de visitas às unidades para fiscalização devem, idealmente, ocorrer com a presença de representante do Ministério Público. O conselheiro Wagner solicitou mais uma vez informações sobre a transferência de pacientes graves para os hospitais da Capital. A conselheira Tamine explicou que isso não faz parte do papel do SAMU que faz somente o atendimento pré-hospitalar e que o município tem uma central de transportes para realizar o transporte inter-hospitalar das unidades municipais. Ressaltou que a obrigação de transportar os pacientes graves internados é sempre do hospital onde o paciente se encontra. Sugeriu que a IV GERES fosse solicitada oficialmente por este conselho para se posicionar a respeito das reclamações tocantes ao Hospital Mestre Vitalino no que diz respeito ao encaminhamento de pacientes para Recife.  A conselheira Mércia pediu mais uma vez explicações sobre o equipamento BERA. Foi solicitado pelo conselheiro Nélio informações sobre o aparelho de histeroscopia que existe na Clínica da Mulher, que segundo denúncia está parado há vários meses. A conselheira Tamine explicou que está quebrado e que foi comprado uma peça para conserto e está funcionando desse o dia 1º de julho atendendo 7 ou 8 pacientes a cada 15 dias por 2 profissionais. Como havia lista de espera, ainda existem 40 pacientes atualmente, realmente vai demorar um pouco até limpar a fila de espera. O conselheiro Rodrigo Carvalheira sugeriu um mutirão, ao que Tamine explicou se impossível por conta da disponibildiade de profissionais e capacidade do equipamento. O conselheiro Wagner pediu informações sobre o procedimento de socorro aos profissionais do SAMU que sofreram acidente no Alto do Moura durante ocorrência policial. Ele pergunta se existe protocolo de segurança para a equipe subseqüente. Ele também pediu que fosse feito encaminhamento ao governo do Estado para saber sobre exames de retina, acesso à Fundação Altino Ventura e ainda serviço de neurocirurgia no HRA, que não dispõe desse serviço nos finais de semana. Foi informado que solicitação à gestão sobre produtividade, número de internamentos e custos de pessoal e manutenção do Hospital Manoel Afonso e do Hospital do Coração, será respondido na próxima reunião pelo setor competente.Foi disponibilizado pela gestão cópias da Portaria de nomeação e designação dos Conselheiros de Saúde eleitos parao Biênio 2017/2019. Sem outro assunto a tratar, eu, Lucivanda Maria Leite, secretária executiva do CMSC, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por mim e por todos os presentes.

solicito o registro com a minha fala a