ATA AUDIÊNCIA PÚBLICA 23.02.2017

 Ata da Audiência Pública da Secretaria Municipal de Saúde de Caruaru, realizada em 23 de fevereiro de 2017.

Aos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete foi realizada a XI Audiência Pública da Secretaria Municipal de Saúde de Caruaru, no plenário da Câmara de Vereadores, às 9 horas, na qual se fizeram presentes: conselheiros municipais de saúde, vereadores, trabalhadores de saúde e cidadãos e cidadãs do município, conforme folha de frequência anexa. A audiência foi aberta pelo vereador Presbítero Audrey Gouveia, segundo secretário da Mesa Diretora da Câmara, que deu as boas vindas e leu as justificativas de ausência dos vereadores Marcelo Gomes e Daniel Finizola, este enviando como representante seu assessor Leonardo Bulhões. O Regimento Interno foi lido por Bárbara xxxxx que, na sequência, passou a palavra para a coordenadora da audiência, secretária executiva de Saúde Wedneide Almeida, que iniciou os trabalhos lembrando que esta se refere ao terceiro quadrimestre de 2016 e informando que a apresentação será feita pela atual secretária de Saúde, Dra. Ana Maria Albuquerque. A secretária iniciou sua apresentação dizendo que representa a nova gestão do município e que é ao Plano Municipal de Saúde 2014/2017 que se referencia esta prestação de contas, o qual foi aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde, que é a instância que define e faz o acompanhamento das políticas e das prestações de contas da Saúde. Explanou sobre a legislação que norteia as audiências públicas e como se divide a rede de saúde: atenção básica, assistência especializada, assistência hospitalar (serviços de urgência e emergência, e hospitalares). Falou sobre os canais de participação dos usuários com o sistema de saúde, as auditorias, os conselhos, as conferências e as ouvidorias. Em seguida, ela explicou que algumas auditorias estão em andamento, sem conclusão, porque o sistema SISAUD sofreu alterações em 2015 ficou foram do ar muitas vezes em 2016 e essas ocorrências postergaram a conclusão de processos. O processo do Hospital do Coração de Caruaru – HCC (denúncia de pagamento de serviços) foi encerrado e arquivado. Na apresentação, foram mostradas as ações que são iniciadas a partir dos resultados das auditorias, para melhoria dos serviços de saúde. As auditorias foram realizadas nas unidades/serviços: UPA Vassoural, o processo de auditoria foi sobre denúncia de erro na conduta do atendimento assistencial, resultando na implantação de protocolos; na Casa de Saúde Bom Jesus sobre cumprimento da política nacional de humanização – PNH e outros aspectos, resultando na implantação de diversos serviços de cooperação técnica entre a UFPE e a SMS; Policlínica do Salgado, denúncia de extravio de medicamentos que resultou em recomendações que foram atendidas. Os processos em andamento no SISAUD, por conta da intermitência da internet, são: Unimagem, Saúde Mental, Hospital Manoel Afonso, Casa de Saúde Bom Jesus e Setor de Transporte.  Na sequência foram apresentados os sistemas de informação utilizados pela secretaria de saúde, sendo o SIA-SUS, SIAB, E-SUS AB, SIH-SUS que totalizam o quantitativo de procedimentos registrados. Estes incluem consultas e procedimentos na Atenção Básica, Atenção Especializada, exames de apoio ao diagnóstico, incluindo laboratório e exames de diagnóstico por imagem, realizados nas unidades próprias e nas unidades da rede complementar. Seguem dados do SIAB sobre os atendimentos realizados na Estratégia de Saúde da Família no quadrimestre: visitas de ACS = 269.034; hipertensos acompanhados pelo ACS = 22.283, atendimentos com criança = 10.239; diabéticos acompanhados pelo ACS = 7.470; atendimentos médicos = 86.941; consultas de profissional de nível superior na Atenção Básica = 22.215. Os dados do SIA da rede de Atendimento Pré-hospitalar, incluindo SAMU e Unidades de pronto atendimento: consultas médicas em unidades especializadas = 26.710; consultas de profissional de nível superior na Atenção Especializada = 37.949; exames de apoio ao diagnóstico = 240.236; rede complementar = 36.447; SAMU = 31.891 chamadas (sendo cinco ml trotes) com 20.921 atendimentos; Policlínica do Salgado = clínica médica 17.717 e pediatria 8.730; UPA Vassoural = clínica médica 13.440 e pediatria 6.022; UPA Boa Vista = clínica médica 13.668 e pediatria 5.444; UPA Rendeiras = clínica médica 6.185 e pediatria 2.754. Os dados da rede hospitalar registrados no SIH indicam 1.650 internamentos. Os dados sobre atendimentos da CSBJ indicam que  76% dos partos ocorridos em Caruaru foram na CSBJ, sendo 61%  partos normais e 39% partos cirúrgicos, havendo uma inversão de percentual em relação  a outros municípios. A secretária disse que a meta é aumentar o número de partos normais e humanizados, pois este é um indicador importante. Com relação às metas do SISPACTO praticamente todas foram batidas: cobertura populacional estimada pelas equipes de saúde bucal;acompanhamento das condicionalidades de saúde do programa bolsa família; ação coletiva bucal de escovação supervisionada; cobertura de CAPS; número de casos novos de AIDS em crianças menores de 1 ano = não houve casos; cura de casos de hanseníase = atingiu a meta;casos de óbitos por Dengue = houve 3 óbitos; proporção de óbitos maternos investigados; proporção de óbitos de mulheres em idade fértil investigados; cobertura vacinal, com destaque para a BCG que atingimos mais de 156% porque são vacinadas crianças de outros município nas maternidades de Caruaru. Sobre o número casos novos de sífilis congênitas em menores de 1 ano (maior do que a meta), foram 48 casos Sobre esses casos de sífilis congênita, a secretária de Saúde informou que houve falta no Brasil do medicamento Penicilina Benzatina para tratar as gestantes, o que ocasionou aumento na transmissão vertical. Tanto que a OMS retirou essa meta este ano para não prejudicar os municípios.  Entre as ações em destaque no quadrimestre a secretária lembrou a implantação das salas amarela e vermelha na UPA Rendeiras, as reformas de unidades básicas e construção de novas UBS. A secretária deu por encerrada sua apresentação. Dando prosseguimento, o diretor financeiro, Alvimar Neves iniciou a sua apresentação citando a legislação que trata da prestação de contas do montante e fontes de recursos aplicados em Saúde no quadrimestre, que neste caso tendo como referência o acumulado de 2016. Também citou o Relatório Resumo de Execução Orçamentária – RREO e explicou que a execução desses recursos se dá em seis blocos: Média e Alta Complexidade, Atenção Básica, Vigilâncias em Saúde, Assistência Farmacêutica, Gestão do SUS e bloco de Investimentos (recursos para serviços e ações de caráter permanente).  A seguir passou a apresentar o total de despesas com ações e serviços por elemento, que foi R$ 159.777.637,64 no total, com as seguintes especificações: despesas com pessoal encargos = R$125.494.391,02; despesas com custeio = R$ 30.249.171,91; despesas com investimentos R$ 4.034.060,71. Ele chamou a atenção para o fato79% com despesas de pessoal e 19% com custeio e manutenção e 2% com investimento; do total de recursos, 29,17% com atenção básica e 50,25% em ações e serviços de média e alta complexidade. As fontes de recursos são União (Ministério da Saúde) R$ 69.510.856,56, Estado (Fundo Estadual de Saúde) R$ 3.450.711,68 e Município (Tesouro Municipal) R$ 86.816.055,40.  Ele ressaltou que o percentual de aplicação de recursos na saúde, pela prefeitura, tem sido sempre maior que o percentual mínimo de 15%, exigido pela legislação. Se o município gastasse o que é determinado por lei seria R$ 47.904.366,06, ou 15% do total das receitas de impostos e transferências (que é R$ 319.362.440,41, sendo de Impostos (ITR, ISS, IPTU, etc) R$ 108,632.228,41 e Transferências da União e do Estado (FPM, IPVA, ICMS) R$ 210.730.212,00.  No entanto, o município gasta 27,18% e mostrou graficamente que esse percentual tem sido crescente (2009 = 16,92% 2010 = 23,70% 2011 = 18,26%  2012 = 23,59% 2013 = 24,64% 2014 = 26,33% 2015 = 25,35% 2016 = 27,18%). Ele observou que  a União está cada vez mais se eximindo da responsabilidade de investir em Saúde. Finalizando sua apresentação Alvimar Neves destacou que toda essa execução orçamentária e financeira está disponível no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Caruaru, que tem todas as informações tempestivamente, e no Sistema de Informações Contábeis do Tesouro Nacional – SIOPS. Na sequência, teve lugar o debate, com as perguntas dos inscritos.O primeiro inscrito foi Leonardo Bulhões, que parabenizou a audiência e cumprimentou os presentes, enfatizando o valor da transparência nas contas e ações da gestão pública. Ele perguntou sobre a NOA na nova gestão e a questão das marcações privilegiadas que ocorriam no passado. Wedneide explicou que o Regimento da Audiência Pública define como temas para perguntas e discussão apenas os abordados na audiência. Porém, a secretária de Saúde comentou que esta é uma pergunta recorrente desde que chegou a Caruaru, e que sua resposta sempre é que estamos em fase de diagnóstico para traçar o panorama da rede e descobrir se a NOA está realmente funcionando, pois devemos sempre colocar o interesse coletivo acima do individual. Ela disse que muito tem que ser melhorado nos processo da NOA e que já foram feitas alterações de janeiro para cá. Disse também que é preciso conhecer melhor as filas de espera e os gargalos da regulação para decidir que tipo de mudança será feita. Ela lembrou que, como médica, entende a pressão que os médicos sofrem para solicitar exames, e que está sendo discutida a implantação de protocolos e também um processo de Educação Permanente para que os médicos possam entender o lugar deles na rede e as conseqüências de todas as suas prescrições. O vereador Bruno Lambreta saudou os presentes, relembrou que todas as informações estão no Portal da Transparência e que já se discute na Câmara essa diminuição da participação do estado nos investimentos e que, como detentor de mandado e liderança, não “chega sozinho”, mas que acredita em uma relação com a gestão de saúde que possa preservar a representação da liderança de forma equilibrada. Ele entende que o propósito é a permanente melhoria da NOA, mas há situações em que o paciente não pode esperar. Sua sugestão é melhorar a comunicação para que se tenha sempre uma explicação, uma justificativa sobre o que estiver acontecendo na rede. O presidente do CMS, Romário dos Santos disse que é uma vergonha que o município invista mais que o estado e a União. Ele falou o débito do estado com o SAMU, a Assistência Farmacêutica e a Atenção Básica do município e disse que Caruaru está “fazendo milagres”. Ele conclamou os conselheiros de Saúde a tomar posição para pressionar o estado a cumprir o seu dever. O conselheiro Jerônimo Elias cumprimentou os presentes e pediu que os vereadores recebam individualmente os convites para garantir maior presença do Legislativo na Audiência. Ele também conclamou os conselheiros de saúde a assinarem um documento cobrando do estado o pagamento do débito com o município; solicitou informações sobre as cirurgias eletivas clínicas e obstétricas, sugerindo um plantão de urgência e emergência para esses tipos de cirurgia para evitar transferências para o Recife. Sobre os convites aos vereadores, Dra. Ana Maria informou que foi enviado à Câmara oficio com o calendário de Audiências Públicas do ano de 2017 e também ofício ao Presidente da Câmara sobre a audiência deste dia, porém a informação não foi repassada a tempo a todos e que serão feitas as correções. Sobre a dívida do estado lembrou mais uma vez que foge à proposta da audiência. A questão da contrapartida do SAMU: desde 2013 o estado não vem cumprindo essas parcelas e esse montante acumulado é superior a R$ 4 milhões e a secretaria fará um comunicado ao Conselho Municipal de Saúde listando essas parcelas de débito. Houve um compromisso do estado, na última reunião Bipartite, de que a partir de 2017 será cumprido integralmente o repasse mensal e até o dia de amanhã (24/02) seria depositado na conta do FMS a parcela de janeiro de 2017. Sobre a fila de espera para cirurgias eletivas ginecológicas, ele explicou que havia quatro médicos na rede que faziam, uma deles foi a óbito e três deixaram de operar. A secretaria está em busca de médicos com capacitação e interesse para reiniciar o agendamento das cirurgias. O vereador Alisson da Farmácia, que também é da Comissão de Saúde da Câmara, fez o encerramento da audiência, relatando que foram feitas visitas e está sendo elaborado um relatório sobre o que se identifica que Caruaru está precisando. Afirmou ter certeza de que as secretárias Ana Maria e Wedneide farão o que for necessário para atender as indicações do legislativo. Agradeceu a presença de todos e lembrou que a próxima Audiência Pública, do primeiro quadrimestre de 2017, srá realizada na última semana do mês de maio próximo. Nada mais tendo a tratar, eu, Lucivanda Maria Leite, secretariando os trabalhos desta, lavrei a presente ata, que será assinada por mim e por todos os presentes.