ATA AUDIÊNCIA PÚBLICA 21.06.2017

Ata da XII Audiência Pública da Secretaria Municipal de Saúde de Caruaru, realizada em 21 de Junho de 2017.

Aos vinte e um dias do mês de junho de dois mil e dezessete foi realizada a XII Audiência Pública da Secretaria Municipal de Saúde de Caruaru, relativa ao do Primeiro Quadrimestre de 2017, no Plenário da Câmara de Vereadores, às 9 horas, na qual se fizeram presentes conselheiros municipais de saúde, trabalhadores de saúde e cidadãos e cidadãs do município, conforme folha de frequência anexa. O Presidente da Câmara, vereador Lula Torres, dirigiu a todos palavras de boas vindas, ressaltando a importância da transparência nas ações de gestão pública, sendo a Mesa composta por ele, pela Secretária de Saúde, Ana Maria Martins Cézar de Albuquerque, pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Romário dos Santos Silva, e por Wedneide Cristiane de Almeida, secretária executiva de Saúde e coordenadora da audiência, Djair Ferreira, representante da IV GERES, e Alvimar Antonio Alves Neves, gerente do Fundo Municipal de Saúde. A Chefe de Gabinete da SMS, Bárbara Florêncio, procedeu a leitura do Regimento Interno e passou a palavra para a secretária de Saúde, Ana Maria Albuquerque, que deu início a sua apresentação. Ela começou explicando que este é o último ano do Plano Municipal de Saúde em vigor (2014-2017) e que esta e as próximas audiências serão acerca do que foi planejado pela gestão anterior. Que a lei determina que a Prestação de Contas seja aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde, que é a instância que define e faz o acompanhamento das políticas e das prestações de contas da Saúde. Explanou sobre a legislação que norteia as Audiências Públicas de Saúde e sobre os canais de participação dos usuários com o sistema de saúde, que são a Auditoria, o Conselho, as Conferências e a Ouvidoria. Falou como se divide a rede de saúde: Atenção Básica, Assistência Especializada, Assistência Hospitalar (serviços de urgência e emergência, e hospitalares). Os serviços de Atenção Básica chegaram a 70,69% de cobertura por meio de 56 Unidades Básicas de Saúde, com 69 Equipes de Saúde da Família, sendo 18 na zona rural e 51 na zona urbana; também funcionam atualmente 04 Centros de Saúde: Ana Rodrigues, Boa Vista I, Cedro e Indianópolis. Na parte de serviços especializados são 21 unidades: C.S. Amélia de Pontes, Policlínica da 3ª Idade, Clinica da Mulher, CEO, Lacian, Laboratório de Análises Clínicas, Centro de Especialidades Médicas (I, II e III), CEREST, COAS, SAE DST/Aids, Ambulatório de Saúde Mental,  CAPS III, CAPS AD, Centro de Saúde Auditiva, CIM,  UPA-E, e rede contratada. Os serviços de Urgência e Emergência funcionam em 06 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs Vassoural, Rendeiras, Boa Vista, Salgado e UPA Estadual) e SAMU. Na parte de serviços hospitalares funcionam 06, sendo 03 unidades sob gestão municipal: HMA – HCC – CSBJ; e 03 sob gestão estadual: HJN – HMV – HRA. Em seguida, passou a explanar sobre a situação das auditorias concluídas pelo Sistema Municipal de Auditoria de Caruaru- SISAUD neste período (janeiro a abril/ 2017): 1) SISAUD 30 – demandante: Sistema Municipal de Auditoria de Caruaru; unidade auditada: prestador UNIMAGEM; finalidade: verificar o acesso das usuárias ao exame de mamografia; constatações: solucionado o problema de acesso ao exame de mamografia; identificado irregularidade no acesso: usuárias agendadas diferentes das atendidas e entre o realizado e o faturado; resultado: devolução de recursos ao Fundo Municipal de Saúde por parte do prestador (valor de R$ 472,50 quatrocentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos) recomendações: cumprimento da solicitação de informações pela Gerência de Regulação, Avaliação e Controle – GRAC. Observação: a auditoria SISAUD nº 30 foi subsidiada pelo SISAUD nº 04/2012, com verificação de dificuldade de acesso ao exame de mamografia observado no depoimento das usuárias. 2) SISAUD 38 –  demandante: Gabinete da Secretária de Saúde de Caruaru (Unidade de Saúde Mental) para verificar denúncia de extravio de medicamentos na unidade de Saúde Mental constatação de medicamentos dispensados em compatibilidade com as necessidades dos pacientes em questão; dados emitidos por parecer de médico psiquiatra convocado para a auditoria em questão; recomendações:  1- aperfeiçoamento dos processos de logística da Central de Abastecimento Farmacêutico – CAF; 2- contratação de farmacêutico específico para os programas de Saúde Mental; 3- cumprimento dos prazos regulamentares da auditoria pelos auditados; 4- implantação do software hórus; 5- continuidade dos processos de educação permanente dos profissionais da CAF. 3) SISAUD 44 – demandante: Sistema Municipal de Auditoria de Caruaru/ Hospital Municipal de Caruaru Dr. Manoel Afonso Porto Neto, verificar a aplicação das recomendações feitas no Relatório Final de Auditoria SISAUD nº 17 relativo ao controle de medicamentos; atividade: monitoramento de cumprimento da Auditoria SISAUD nº 17; constatação: verificado o cumprimento das recomendações da Auditoria SISAUD nº 17; as atividades recomendadas estão em processo de implantação/implementação. 4) SISAUD 45 –  demandante: Sistema Municipal de Auditoria de Caruaru/ Departamento de Atenção Básica/ verificar aplicação das recomendações do Relatório Final de Auditoria SISAUD nº 20; atividade: monitoramento de cumprimento das recomendações Relatório Final SISAUD 20; resultado: verificado o cumprimento das recomendações: realização do procedimento de pré-natal por médico e enfermeira nas unidades básicas de saúde em conformidade com os protocolos do Ministério da Saúde. 5) SISAUD 47 –  demandante: Gabinete da Secretária de Saúde de Caruaru/ Hospital Municipal de Caruaru Casa de Saúde Bom Jesus/ apurar irregularidades no atendimento prestado à paciente E. K. DA S. S. No ínterim da Auditoria 47 o CREMEPE se manifestou acerca do ato médico, com conclusão de conduta regular do profissional e cumprimento do código de ética médica; recomendações: 1- uso de grafia legível pelos profissionais da equipe em conformidade com a legislação vigente (art. 87 código de ética médica); 2- apresentação de documentos comprobatórios por parte do auditado. 6) SISAUD 48 – demandante: Gabinete da Secretária de Saúde de Caruaru/ Hospital Municipal de Caruaru Casa de Saúde Bom Jesus/ verificar atendimento prestado à paciente G.M. DA S. verificação:  1- avaliação do pré-natal em conformidade com os protocolos técnicos; 2- atendimento ao parto não correspondeu ao preconizado na literatura médica (recomendado a apreciação do ato médico que é de competência do CREMEPE). Sobre os processos de auditoria em andamento a secretária informou que são: 1)SISAUD 46 – Hospital Municipal de Caruaru Casa de Saude Bom Jesus/ apurar irregularidades no atendimento prestado à paciente J.A. DA S.M. no HMCSBJ; status: relatório final. 2) SISAUD 49 – Setor de Transporte/ verificar atendimento assistencial prestado e transporte oferecido ao paciente J. L. O. DA S; status: relatório preliminar. 3)SISAUD 50 – Hospital Municipal de Caruaru Casa de Saúde Bom Jesus/ verificar atendimento prestado a usuário no HMCSBJ; status: relatório preliminar. Na sequência foram apresentados os dados coletados pelos sistemas de informação SIA-SUS, SIAB, E-SUS AB, SIH-SUS, que totalizam o quantitativo de procedimentos registrados. Estes incluem consultas e procedimentos na Atenção Básica, Atenção Especializada, exames de apoio ao diagnóstico, incluindo laboratório e exames de diagnóstico por imagem, realizados nas unidades próprias e nas unidades da rede complementar.  O consolidado no período de janeiro a abril de 2017 aponta o seguinte quadro: consultas médicas em unidades especializadas=30.948; consultas de profissionais de nível superior na Atenção Básica (exceto médico)=23.876; consultas de profissionais de nível superior na Atenção Especializada (exceto médico)=23.696; exames de apoio ao diagnóstico=272.967; e produção da rede complementar=33.677. Em seguida, vieram os dados da Assistência Pré-hospitalar/atendimentos do SAMU por tipo de chamada=28.096. Já os atendimentos realizados nas Unidades de Pronto Atendimento no período de janeiro a abril de 2017 são os seguintes – UPA Salgado: pediatria=9.200; clínica médica=18.173/ UPA Rendeiras: pediatria=3.441; clínica médica=7.644/ UPA Boa Vista: pediatria=7.875; clínica médica=18.052/ UPA do Vassoural: pediatria=5.928; clínica médica=12.562. Os dados da Assistência Hospitalar mostram as internações por especialidade na rede municipal: cirúrgica= 398; clínica=191; obstetrícia=1.193; pediatria-172; psiquiatria-38; totalizando=1.992. O registro dos partos de residentes em Caruaru mostram o seguintes percentual: 75% ocorreram na Casa de Saúde Bom Jesus; 15 % no Hospital Jesus Nazareno; e 10%  em outros municípios.  Os partos ocorridos na CSBJ foram 40% cirúrgicos e 60% normais. Os indicadores de saúde pactuados no SISPACTO em 2017 apresentam, nesse período de janeiro a abril, a seguinte configuração: cobertura populacional pelas equipes de atenção básica= meta 72,6% – cobertura 70,69; cobertura populacional estimada pelas equipes de saúde bucal=meta 53,26% – cobertura 59,33; cobertura de acompanhamento das condicionalidades de saúde do programa bolsa família= meta 80% – cobertura 40,08%; número de casos novos de sífilis congênita em menores de 1 ano= meta: 40 – ocorrência: 15 < 1ano; número de casos novos de AIDS em menores de 5 anos=meta 1 ocorrência: não houve casos; proporção de cura de casos novos de hanseníase= meta 85 – cobertura 100%; proporção de óbitos de mulheres em idade fértil investigados= meta 95% – cobertura 89%. No item cobertura vacinal no período de janeiro a abril 2017 verifica-se na proporção de vacinas do calendário básico de vacinação da criança: BCG=146%; rotavírus=91%; penta=105%; poliomielite=105%; pneumo 3 dose=96%; meningoC <1 ano 2 dose=103%; tríplice viral=117%. Entre as ações em destaque no quadrimestre a secretária Ana Maria citou a realização da Campanha Lava Pés na Semana Santa (09 a 12 de abril); oficina com os Agentes Comunitários de Saúde (março e abril/2017); chegada novos profissionais do Programa Mais Médicos para atuarem nas Equipes de Saúde da Família (01 de fevereiro); realização do Carnaval com os usuários do Centro de Atenção Psicossocial de Caruaru  (20 de fevereiro); curso de atualização para os condutores de motolâncias do SAMU (01 a 03 de fevereiro); implantação do aplicativo móvel GEOLOC SAMU para auxiliar o mapeamento de ocorrências do SAMU (fevereiro/2017); parceria entre SAMU e UFPE para estágio de estudantes do curso de medicina (abril/2017); curso de Empoderamento e Enfrentamento à Violência Obstétrica (março/2017); aquisição de mais uma ambulância básica para transporte inter hospitalar (março/2017); aumento da oferta de ultrassonografia e procedimentos cirúrgicos eletivos (a partir de abril 2017); aumento da oferta de ultrassonografia e procedimentos cirúrgicos eletivos (a partir de abril 2017); incremento de mais 690 USG geral/mês, passou de 1.074 para 1.764/mês; incremento de 100% em oferta de USG obstétrica, passou de 240 para 480/mês; incremento de 100% em oferta de USG morfológica, passou de 40 para 80/mês;  aumento da oferta de cirurgias eletivas, cirurgias gerais e ginecológicas em 25%, passando de 150 para 188 cirurgias/mês. A secretária encerrou sua apresentação, passando a palavra para o diretor financeiro, Alvimar Neves, que iniciou citando a legislação que trata da prestação de contas do montante e fontes de recursos aplicados em Saúde, neste caso no 1º quadrimestre de 2017. Também citou o Relatório Resumo de Execução Orçamentária – RREO e explicou que a execução desses recursos se dá em seis blocos: Média e Alta Complexidade, Atenção Básica, Vigilâncias em Saúde, Assistência Farmacêutica, Gestão do SUS e bloco de Investimentos (recursos para serviços e ações de caráter permanente).  A seguir passou a apresentar o detalhamento das despesas com ações e serviços, cujo total foi R$ 50.092.531,50 (cinquenta milhões, noventa e dois mil, quinhentos e trinta e um reais e cinquenta centavos), nesse período, distribuídos da seguinte forma: por elemento = pessoal e encargos R$ 40.502.776,32 (81%); custeio R$ 8.875.933,15 (18%); investimentos R$ 713.822,03 (1 %). Por bloco = Atenção Básica (BLATB) R$ 14.251.779,96 (28%); Atenção de Média e Alta Complexidade (BLMAC) R$ 24.705.087,07 (49%); Vigilância em Saúde (BLVGS) R$ 2.303.935,97 (5%); Assistência Farmacêutica (BLAFB) 850.109,18 (2%); Administração R$ 7.981.619,32 (16%). O gerente do FMS explicou que os recursos são depositados em contas únicas, específicas para cada bloco e devem ser utilizados nas ações e serviços de saúde relacionados ao próprio bloco. As fontes de recursos são União (Ministério da Saúde) R$ 69.510.856,56 21.812.091,08 (44%) e Município (Tesouro Municipal) R$ 86.816.055,40 28.289.440,42 (56%), não tendo havido receitas oriundas do Fundo Estadual de Saúde (FES).  Ele observou que a União também está cada vez mais se eximindo da responsabilidade de investir em Saúde e ressaltou que o percentual de aplicação de recursos na saúde, pela Prefeitura, tem sido sempre maior que o percentual mínimo de 15% exigido pela legislação. O gasto com saúde no primeiro quadrimestre de 2017 foi o seguinte: com impostos R$ 41.198.453,52 e com transferências R$ 82.213.358,43, totalizando 123.411.811,95. Se o município investisse 15% seria equivalente a R$ 18.511.771,79. No entanto o município investiu R$ 28.280.440,42 o que representa 22, 92%. Alvimar Neves mostrou a série histórica de investimentos do município em Saúde: 2013=19,24%; 2014=18,63%; 2015=20,06%  2016=20,74%; 2017=22,92%; e também a série de gasto por habitante: 2013=R$ 112,03; 2014=  R$ 122,80; 2015=R$ 135,99; 2016=R$ 134,60; e 2017=R$ 142,44. Finalizando sua apresentação, disse que toda essa execução orçamentária e financeira está disponível no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Caruaru, que tem todas as informações tempestivamente, e no Sistema de Informações Contábeis do Tesouro Nacional – SIOPS. Na sequência, teve lugar o debate, com as perguntas dos inscritos. O conselheiro de saúde Carlos Roberto pediu para que fosse registrado que nesse período também aconteceu a formatura da Turma de EdPopSUS (Educação Popular no SUS), patrocinado pela Secretaria de Saúde e formando 12 novos educadores populares. O ex-vereador Jaélcio Tenório parabenizou pelo aumento nos investimentos do município com a Saúde e indagou por que não há registro de nenhuma transferência por parte do Governo do Estado de Pernambuco. Djair Ferreira, representante da IV GERES, disse que o estado econhce as dívidas com os municípios e que está fazendo esforços para pagar. Dra. Ana Maria citou a falta das contrapartidas com o PFAP e o SAMU. O vereador Alysson da Farmácia indagou sobre a falta de neuropediatras na rede e foi explicado que a referência para essa especialidade é o Hospital da Restauração, no Recife. Romário disse que Caruaru está de parabéns porque as gestões buscam ofertar melhores serviços desde 2013, mas que o Estado deve alguns repasses importantes, principalmente na Atenção Básica, e precisa ser cobrado quanto a isso. Depois de algumas manifestações sobre esse assunto, foram feitos informes sobre a realização da X Conferência de Saúde, nos dias 06 e 07 de Julho, na UNINASSAU, sendo convidados todos os presentes. O Vice-presidente da Casa José Carlos Florêncio, vereador Marcelo Gomes, assumiu lugar na Mesa e encerrou a Audiência afirmando que “o SUS é uma conquista daqueles que acreditam na Saúde para todos”. Nada mais tendo a tratar, eu, Lucivanda Maria Leite, secretariando os trabalhos desta, lavrei a presente ata, que será assinada por mim e por todos os presentes.