ATA ELEIÇÃO BIÊNIO 2017/2019 08.04.2017

Ata da Eleição do Conselho Municipal de Saúde de Caruaru para o Biênio 2017/2019, realizada em 08 de Abril de 2017.

Aos oito dias do mês de abril de dois mil e dezessete, às 08 horas, no Auditório da Secretaria Municipal de Saúde de Caruaru, foi realizado o III Seminário de Participação Social do SUS de Caruaru ao qual se fizeram presentes os seguintes conselheiros municipais de saúde: Wedneide Cristiane de Almeida (representando a gestão municipal – Secretaria de Saúde), Carlos Roberto Pereira da Silva, Maria de Fátima Soares, Irene Henrique dos Santos, Manoel Vitor Vieira Filho (Associação dos Trabalhadores do SUS – ASTRASUS), Maritza Condé Verçosa (Conselho Regional de Fonoaudiologia) Wagner Leite Miranda (Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Pernambuco – SEEPE), Lucy Tertulina Alves Lima (Associação Caruaruense de Cegos – ACACE) Rosemery Maria da Silva (Associação das Pessoas com Deficiência de Caruaru – APODEC), José Jerônimo Elias (Associação dos Moradores do Loteamento Encanto da Serra), Romário dos Santos Silva e Cíntia Raiane dos Santos Silva (Associação dos Moradores e Pequenos Produtores do Sítio Serra Velha), Irmina Liduina Maria Boudens e Maria do Carmo Cerqueira (Fundação Santuário das Comunidades Eclesiais de Base do Agreste de Pernambuco), Wilca Moura de Souza (Pastoral da Criança), Antonio Fortunato de Menezes (Rotary Club) Maria José de Carvalho (Sindicato dos Trabalhadores Rurais) Elisângela Maria de Souza Silva(União Beneficente dos Artistas e Profissionais de Caruaru) Luiz Marcelo Bagetti (Sociedade de Medicina), e também representantes das entidades inscritas para a eleição, a saber, José Marcolino da Silva (União Beneficente dos Artistas e Profissionais de Caruaru), Natalício Faustino da Silva, Douglas Simião Silva, e Cornélio da Costa Silva (Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias do Agreste Setentrional de Pernambuco – SINDACSE-PE) Luiz Henrique Soares (Instituto do Câncer do Agreste –ICIA) Maria de Fátima Antunes Elias (Associação dos Moradores do Loteamento Encanto da Serra) Nivaldson Teixeira Guedes (Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco – SATENPE) Conceição Aparecida Gomes da Silva (Sindicato dos Trabalhadores Rurais) Roberto Gercino da Silva (Associação de Moradores do Bairro das Rendeiras) Liza Minelle Souza Nascimento  e Anderson Kleber de Melo Lopes (Conselho Regional de Psicologia), e como convidados  Irmã Maria Nazaré T. de Miranda (Hemope Caruaru), Ana Lúcia de França Santos ( departamento de Planejamento – SMS) Janaína de Oliveira (médica da UBS Serra Velha). Após as boas vindas foi composta a Mesa de Trabalhos pelo presidente Romário dos Santos, por Wedneide Almeida, Ana Lúcia de França, Janaína de Oliveira, Rosemery da Silva e Douglas Simião, estes últimos representando respectivamente os segmentos dos usuários e trabalhadores. Na sua saudação o presidente reforçou o papel do controle social na melhoria do sistema de saúde, e fez um breve comentário sobre s atropelos e atrasos no processo eleitoral, que culmina neste dia com a Eleição para a nova composição do CMSC. O número necessário de entidades para garantir essa eleição foi atingido e isso é motivo de satisfação, disse Romário. Ele também agradeceu a colaboração de todos e fez um registro especial para as presenças da irmã Maria do Carmo e da conselheira Mariquinha. Facultou a palavra aos componentes da Mesa. A conselheira Rosemery fez sua despedida, lembrando com sentimento de dever cumprido os 21 anos que passou nesse Conselho. Ela disse que embora não seja fácil ser conselheiro é muito importante a participação no Controle Social, além da responsabilidade de fiscalizar e acompanhar as demandas que são trazidas para cá. Passando a palavra a Douglas Simião que falou que, algum tempo atrás, passou seis anos no CMSC como usuário e agora vem participar como trabalhador. Que estava contente por presenciar seis entidades se representativa de trabalhadores se engajarem para uma participação, para discutir política de saúde e trabalhar pela melhoria geral, porque nunca se deve esquecer quem está na ponta, disse. Após desfazer a Mesa, o presidente passou a palavra à primeira palestrante do Seminário, Janaína de Oliveira, médica de família lotada na Unidade Básica de Saúde de Serra Velha, que falou sobre o tema a Saúde como Direito e não como Negócio.  Ela destacou que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Ela também destacou as diretrizes organizacionais do SUS – Descentralização, Integralidade e Participação Popular – defendendo a participação e controle social como garantias para a democratização do Sistema Único de Saúde-SUS. Ela lembrou que essa participação pode ocorrer individualmente e nos espaços institucionais, como Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde e reforçou a importância da participação da comunidade, única que pode dizer de suas necessidades e prioridades. Ela destacou que é trabalhadora e usuária do SUS e falou da construção de conselhos locais é o maior desafio, porque aproxima o usuário e ele pode ser percebido de forma mais palpável pela rede de saúde.  Dra. Janaína lembrou que entre os principais desafios do SUS está a efetividade da participação popular em espaços de controle social, uma vez que mesmo após 15 realizações de Conferencias Nacionais de Saúde ainda persiste a ausência de tais espaços de controle social é a realidade na maioria dos municípios. Na sequência, Ana Lúcia de França fez sua apresentação, falando sobre Direito à Saúde e Participação Social no SUS, destacando que isso equivale ao exercício do controle social na saúde. Num regate histórico, ela descreveu que o controle social no SUS vem de 1986 com o chamado Movimento Sanitário, que reuniu trabalhadores, intelectuais e militantes da saúde pública na VIII Conferência Nacional de Saúde. A mobilização desse grupo conseguiu construir uma pauta de reivindicações de interesse da sociedade brasileira. Até então apenas algumas categorias tinham acesso a determinados serviços de saúde, que eram as pessoas com carteira de trabalho assinada. Essa carta de reivindicações chegou à Constituinte de 1988 com os militantes determinados a colocar na nova Constituição da República Federativa do Brasil artigos que colocaram a saúde como direito do cidadão brasileiro e dever do Estado. O SUS é a primeira política pública a adotar a participação social na construção de estratégias de ação do sistema de saúde, determinando uma nova relação Estado x Sociedade. Ana Lúcia de França chamou à reflexão sobre como fazer acontecer essa participação social na saúde. A resposta é: através dos Conselhos de Saúde, como o que ora compomos, e também pela realização de Conferências de Saúde e outros instrumentos de participação, como Audiências Públicas de Saúde, Ouvidoria do SUS, Auditoria do SUS.  Ela destacou ainda que a pauta de trabalho do Conselho de Saúde é aaplicação dos princípios e diretrizes do SUS: universalidade, integralidade e equidade. E que, para fazer cumprir esses princípios é necessário aparticipação comunitária, pois é a sociedade que sente as necessidades e pode falar sobre os seus interesses. Entre as qualidades do conselheiro de saúde, Ana Lúcia destacou: saber cumprir o seu papel de relevância social; ser partícipe, cumprir a missão de representar, ser assíduo às atividades, vigilante e responsável; gostar de estudar o SUS e manter-se sensível às necessidades sociais; saber construir um Conselho democrático; ter habilidade para aperfeiçoar as relações entre Sociedade e  Estado; estar conectado com a construção de um País mais saudável e, consequentemente, mais feliz; ter disponibilidade de tempo para as reuniões. Ela aproveitou para informar aos novos conselheiros que as pessoas são dispensadas de suas atividades laborais para participar das atividades do CMS que ocorram no horário de trabalho. Encerrando sua participação, Ana Lúcia passou a palavra ao presidente da Mesa, que abriu para o debate. A primeira conselheira a falar foi Mariquinha que falou sobre a situação da Saúde frente à PEC que congela os recursos por 20 anos. Ela disse que o Ministério da Saúde é conhecido em Brasília como o primo rico e que não se justifica esse congelamento. Para ela só que o pode fazer frente a esses ataque à saúde e outros direitos são as mobilizações sociais e que os Conselhos de Saúde têm que pautar a sustentação do SUs no Brasil. O conselheiro Wagner comentou que estão ocorrendo diversos ataques ao SUS, que as receitas estão sendo reduzidas a cerca de 70%.O conselheiro Luiz Henrique falou sobre a luta do ICIA em prol do paciente com câncer, que tentam diminuir o prazo legal de 60 dias entre o diagnóstico e o início do tratamento pois os pacientes sofrem muito com os atrasos. O ICIA consegue iniciar o tratamento em cerca de 15 dias, pela experiência que têm com a oncologia na pediatria  e que podem afirmar não terem registrado óbitos acima da média prevista. Ele falou de sua satisfação por participar do Conselho de Saúde de Caruaru e Fe zum pedido para que se acabe com os “pedidos informais”. O conselheiro Jerônimo falou que a NOA (Norma Operacional de Acesso) regula o acesso justamente para evitar essa “informalidade”. Ele retomou o assunto da dívida do estado com o município e propôs que o montante seja cobrado na Justiça. Já o conselheiro Douglas Simião disse que o maior desafio é o conselheiro de saúde adquirir conhecimento para ter capacidade de discutir Política Pública de Saúde. Para isso, ele propõe um processo de educação continuada para que possam fazer uma leitura realista das informações. Ele pede que os próximos relatórios tragam mais indicadores e que estes sejam compreendidos na sua abrangência. Douglas também citou a construção de uma política de saúde do trabalhador como um dos temas relevantes para o Plano Municipal de Saúde. Romário questiona como será possível fortalecer o SUS, quando o próprio ministro da Saúde declarou à imprensa que “economizou” ao cortar financiamentos e o secretário estadual de Saúde diz que é preciso contingenciar os recursos. Ele destacou que os conselheiros não estão aqui para brigar, mas para lutar por recursos e pela efetividade dos programas e projetos. Dra. Janaína disse que as pesaos já imaginavam que isso ia acontecer desde o ano passado, MS que o povo não tem muita consciência do que o Estado está fazendo com a Saúde. I SAMU por exemplo, se acabar, muita gente vai morrer, principalmente na zona rural. Ela lembrou que  o Programa Mais Médicos par ao Brasil mudou o paradigma, promovendo uma revolução na medicina, inclusive com mudanças no currículos das universidades. Tudo isso a sofrer cortes e mudanças. A solução é empoderar a população sobre seus direitos. Nada mais tendo a discutir, foi dada por encerrada a primeira parte das atividades do dia, ou seja, o seminário, e deu-se prosseguimento à eleição das novas entidades que comporão o Conselho Municipal de Saúde de Caruaru pelo próximo biênio 2017/2019. Em virtude de haver proporcionalidade entre o número de vagas e o número de entidades habilitadas, a eleição deu-se por aclamação e, em seguida, foi proclamado o resultado. No segmento TRABALHADORES EM SAÚDE estão eleitas as entidades: Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias do Agreste Setentrional de Pernambuco – SINDACSE; Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco – SATENPE; Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Pernambuco – SEEPE; Sociedade de Medicina de Pernambuco – Regional Caruaru; Conselho Federal de Fonoaudiologia – 4ª Região; Conselho Federal de Psicologia – Subsede Vale do Ipojuca. No segmento USUÁRIOS DO SUS estão eleitas as entidades:Associação Caruaruense de Cegos – ACACE; Associação de Pessoas com Deficiência de Caruaru – APODEC; Associação dos Moradores do Bairro Deputado José Antonio Liberato; Associação dos Moradores do Bairro das Rendeiras; Associação dos Moradores do Loteamento Encanto da Serra – AMOES; Associação dos Moradores e Pequenos Produtores de Serra Velha – AMPS; Fundação Santuário das Comunidades Eclesiais de Base do Agreste de Pernambuco; Instituto do Câncer Infantil do Agreste – ICIA; Pastoral da Criança; Rotary Club Caruaru; Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caruaru-Pernambuco; União Beneficente dos Artistas e Profisisonais de Caruaru. Estando de conformidade com a Ata de Freqüência anexa. Dessa forma o III Seminário de Participação Social do SUS de Caruaru e o processo eleitoral 2017/2019 foram dados por encerrados. E nada mais tendo a tratar, eu, Lucivanda Maria Leite, secretária executiva do CMSC, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por mim e por todos os presentes.