ATA REUNIÃO ORDINÁRIA 11.05.2017

Ata da reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Caruaru, realizada em 11 de Maio de 2017.

Aos onze dias do mês de maio de dois mil e dezessete, às 14 horas, no Auditório da Secretaria Municipal de Saúde de Caruaru, foi realizada reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Caruaru à qual se fizeram presentes os seguintes conselheiros: Ana Maria Martins Cézar de Albuquerque e Wedneide Cristiane de Almeida (representando a gestão municipal – Secretaria de Saúde), Francisco de Assis Santos (Instituições de Ensino e Pesquisa), Douglas Simião Silva e Cornélio da Costa Silva (Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias do Agreste Setentrional de Pernambuco – SINDACSE-PE), Carlos Roberto Pereira da Silva (Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco – SATENPE), Wagner Leite Miranda (Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Pernambuco – SEEPE), Mércia Maria Quintino da Silva (Conselho Regional de Fonoaudiologia-CREFONO), Liza Minelle Souza Nascimento e Anderson Kleber de Melo Lopes (Conselho Regional de Psicologia), Jaciara Rosângela José de Santana e Flávia Cristina de Oliveira (Associação dos Moradores do Bairro Deputado José Antonio Liberato), Roberto Gercino da Silva (Associação de Moradores do Bairro das Rendeiras), Maria de Fátima Antunes Elias (Associação dos Moradores do Loteamento Encanto da Serra), Romário dos Santos Silva (Associação dos Moradores e Pequenos Produtores do Sítio Serra Velha), Irmina Liduina Maria Boudens e Maria do Carmo Cerqueira (Fundação Santuário das Comunidades Eclesiais de Base do Agreste de Pernambuco), Rodrigo Otávio Ferreira de Carvalheira (Instituto do Câncer Infantil do Agreste – ICIA), Wilca Moura de Souza (Pastoral da Criança), Antonio Fortunato de Menezes (Rotary Club de Caruaru), Maria José de Carvalho e Conceição Aparecida Gomes da Silva (Sindicato dos Trabalhadores Rurais) Elisângela Maria de Souza Silva (União Beneficente dos Artistas e Profissionais de Caruaru), e tendo como convidados Irmã Maria Nazaré T. de Miranda (Hemope Caruaru), Maria Ângela Teixeira Pontes (Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos), Flaviana Maria da Silva (COMVIVA), José Jerônimo Elias (SMS e Conselho Gestor do Hospital Regional do Agreste), Rosimery Maria da Silva (APODEC), Ana Lúcia de França Santos (Planejamento – SMS), Lillian Aderne Leite Barbosa (SMS-Atenção Básica) e Paulo Florêncio (SMS-VISA). Após as boas vindas o presidente Romário dos Santos colocou em apreciação da ata da reunião do dia 27/04/2017, indagando aos presentes se havia alguma ressalva a ser realizada; como não houve, o documento foi aprovado por unanimidade. A primeira apresentação foi da Atenção Básica sobre a chegada de novos profissionais do Programa Mais Médicos e expansão do NASF – Núcleo de Apoio Saúde da Família; A gerente geral da Atenção Básica, Lillian Leite, explicou que as equipes da atenção primária alcançam 80% de resolutividade em suas áreas e que, nesse contexto, o NASF tem grande importância porque resgata o objetivo principal da Estratégia de Saúde da Família, que é integrar novos saberes para a rede, com vistas à potencialização dos resultados e qualificação dos profissionais, bem como garantir assistência integral e equânime aos usuários da rede de saúde pública no SUS. Ela destacou como exemplo o Projeto Terapêutico Singular – PTS, modalidade de atendimento em que o indivíduo é visto de forma integral pela equipe, seguindo um plano terapêutico desenhado para que se construa uma estratégia de cuidado pactuado com o próprio paciente. Além desta ferramenta, o NASF atua através de grupos terapêuticos e de promoção à saúde, visitas domiciliares e atendimentos individuais. Tornando-se uma equipe multiprofissional necessária nas demandas da atenção básica, visto que conta com diversas áreas do saber em saúde que se unem aos demais profissionais da ESF, assistido à população integralmente e reduzindo encaminhamentos para serviços de média e alta complexidade no futuro. Continua a fala relatando que atuando na rede de saúde de Caruaru existem 5 equipes de NASF municipal, 2 equipes de NASF Residência Multiprofissional Campo e 4 equipes de NASF Residência Multiprofissional ASCES/UNITA. Cada NASF municipal é ligadas, em média, a 8 UBS. Respondendo ao conselheiro Douglas ela disse que as equipes seguem uma agenda dinâmica, considerando as prioridades, mas visitando semanalmente todas as unidades. Mas há casos em que o mesmo profissional vai três ou quatro vezes por semana para a mesma unidade. Pela falta de custeio para novas equipes é necessário potencializar as equipes que existem. Wedneide observou que as equipes de Caruaru são compostas por número maior de profissionais do que a equipe mínima exigida pelo MS. O conselheiro Roberto fez o registro do bom atendimento do NASF nas Rendeiras. Sobre os médicos da Atenção Básica ela disse que são atualmente 8 residentes e os do PMM. Estão sendo esperados cinco médicos do Mais Médicos até 26 maio e eles vão ser encaminhados para as áreas com maior necessidade: Cachoeira Seca, Juá, Itaúna e Riacho Doce. Somando-se aos 31 médicos já atuantes na cidade. O caso da UBS Rendeiras II a médica está de licença médica de dois meses: a médica do Rendeiras I concordou em dividir a carga horária entre os usuários das duas equipes para garantir o acesso de todos. Apresentação do Planejamento sobre preparativos e importância da Conferência Municipal de Saúde. Na sequência,  a gerente de Planejamento, Ana Lúcia Franca, iniciou explicando que a Conferência de Saúde é o órgão máximo do SUS. Que a participação popular se dá por meio das pré-conferências onde são lançadas as propostas que vão definir as políticas de saúde no âmbito municipal. As pessoas serão mobilizadas pelas equipes das UBS e vãos e reunir nas unidades de saúde para discutir as propostas, as quais serão anotadas por um relator escolhido entre eles e enviadas para a secretaria para que sejam consolidadas e qualificadas; as pré-conferências acontecem com os usuários do SUS, trabalhadores em saúde e representantes da academia (instituições de ensino). O conselheiro Douglas destacou a importância da mobilização dos ACS (Agentes Comunitários de Saúde) s quais conhecem a população e acompanham os grupos de diabéticos e hipertensos, por exemplo, pois o sucesso de uma conferência está na articulação. Ana Lúcia explicou que facilitadores escolhidos em cada equipe estão sendo treinados para melhorar a mobilização e abordagem com o apoio do grupo de formandos do EdPopSUS (Educação Popular no SUS). O presidente Romário também destacou a proximidade dos ACS com o dia a dia da população e conhecimento dos problemas. Após isso houve a apresentação da Vigilância Sanitária sobre resultado da vistoria no Açougue Público, Matadouro Municipal e feiras livres. O gerente das Vigilâncias em Saúde (VISA), Paulo Florêncio, iniciou sua fala explicando que a responsabilidade pela fiscalização do Matadouro Público é do órgão estadual ADAGRO (Autarquia de Desenvolvimento Agropecuário). Ele disse que a situação do Parque 18 de Maio é muito complexa pela cultura local e quantidade de estabelecimentos que existem lá. Houve tempos em que para fiscalizar uma tarimba era preciso solicitar apoio policial. Atualmente, no entanto, das 354 tarimbas, apenas três apresentam problemas. Ainda há deficiência na estrutura, mas melhoraram as condições de limpeza e já se tem opção de material plástico especial para as mesas; também se conta com o apoio de outras secretarias, como a de Serviços Urbanos, com o desafio de conservar as áreas de utilização coletiva; existem construções de alvenaria dentro do Parque, desvirtuando o propósito daquele equipamento público. Também há muitas situações corrigidas.  Paulo Florêncio lembrou que sempre é preciso levar em conta a questão social e tentar contornar os problemas sem causar prejuízos, e sim criar soluções com um trabalho de educação e orientação, pois a maioria comete erros por falta de conhecimento. Ele disse que a VISA normatizou o funcionamento dos estabelecimentos comerciais, sendo que ela pode emitir e cassar licenças de funcionamento Conselheira Marquinha abordou a  situação de cães e gatos lá na Feira e em outros locais, como as proximidade do Sindicato de Trabalhadores Rurais. Paulo explicou que não é da competência desta secretaria e que a Saúde só pode gastar dinheiro com animais quando ele é vetor de doenças, mas não de forma preventiva. Mas que já houve campanhas para tirar cães e gatos do Parque 18 de Maio e estes voltam porque os feirantes alimentam esses animais. O conselheiro Wagner parabenizou a VISA pelo trabalho educativo. A ex-conselheira Rosimery denunciou a falta de EPI dos funcionários que trabalham na Feira. O conselheiro Roberto falou sobre a higienização dos mercados de periferia e perguntou se a fiscalização é feita sistematicamente ou é preciso denunciar. Ele também relatou a falta de lixeiras na área da feira do bairro Rendeiras. O diretor da VISA Paulo respondeu que as denúncias são bem vindas e são respondidas prontamente. Mas disse que há fiscalização de rotina, embora falte estrutura para acompanhar todos os pontos de venda que surgem todos os dias na cidade. O conselheiro Fortunato lembrou que nos anos 50/60 ele era fiscal e tinha o poder de fechar os estabelecimentos. Paulo disse que ainda existe essa possibilidade, mas lembrou a crise social que poderia acarretar o fechamento de um serviço essencial hoje em dia. Em seguida, a Secretária de Saúde, Dra. Ana Maria Albuquerque, pediu a palavra para falar sobre a questão do HSS – Hospital São  Sebastião. Ela explicou que aconteceu no dia anterior uma reunião no Ministério Público com as secretarias de Saúde do Estado e do Município para discutir a situação do Hospital São Sebastião. Ela relatou que foi com surpresa que o Promotor ouviu dela que o HSS é estadual e não municipal, e também que não existe documento de cessão, nem municipalização do equipamento. Nesse caso, para receber o hospital o município teria que concordar com as condições oferecidas pelo Estado. Ela vê que quem tem que reformar, equipar, mobiliar e contratar pessoal é o Estado e relatou que outros municípios, como Recife e Jaboatão dos Guararapes, vivem a mesma situação, só que com hospitais em funcionamento pleno. O caso de Caruaru é ainda mais grave porque o HSS está fechado há anos, sem equipamentos, sem mobília. Uma carcaça vazia e inacabada. Para piorar o Estado quer o São Sebastião seja retaguarda para os hospitais estaduais Regional e Mestre Vitalino, sendo que Caruaru arcará com os custos. Dra Ana lembrou que na verdade são pacientes idosos, com co-morbidade, alimentação parenteral ou enteral e também feridas, o que implica em curativos de alto custo e uso de antibióticos de terceira geração. Além de tudo isso, serão leitos totalmente regulados pelo Estado.   Dra. Ana considera que não houve tempo para sentar e fazer a conta. Também que se houve um entendimento diferente desse foi também em um momento diferente do país, em que a Saúde não corria os riscos de ter falta de dinheiro como agora. Ela disse que afirmou categoricamente na reunião com o MP que seria uma irresponsabilidade do município receber o HSS, pois não há recursos financeiros para isso e no fim serviços outros teriam que ser fechados. O conselheiro Romário disse que não era essa a informação passada para o Conselho anteriormente. Ano passado foi dito que seriam alguns leitos de cuidados paliativos na parte de cima e que, na parte de baixo do prédio, seriam instalados serviços do município, como o Centro de Imagem e o Hospital do Coração. O conselheiro Douglas disse que o Estado está fazendo uma proposta escandalosa e sugeriu um voto de repúdio à gestão estadual. Ele propôs que seja entregue 100% para o Estado gerenciar. A secretária de Saúde explicou que o município está recebendo 434 mil há seis meses , desde a pactuação em 29 de dezembro de2016, referente a abertura de 21 leitos, quando o HSS sequer estava pronto fisicamente. A proposta é devolver o HSS para o Estado e abater esse dinheiro recebido do MS dos 6 milhões que o Estado deve a Caruaru. O conselheiro Douglas indagou se isso é possível e se é possível dividir o hospital. Dra. Ana disse que sim sobre o dinheiro e quanto ao hospital que o município não tem dinheiro para arcar com a reforma da parte de baixo. Além disso, a situação dos serviços do município pode ser resolvida em outro lugar. O conselheiro Carlos sugeriu fazer uma reunião e tirar uma proposta que dê respaldo à secretária para resolver esse caso. Ficou decidido enviar ofício ao Ministério Público solicitando a participação de uma representação do Conselho na reunião com o Estado e o Município para resolver a situação do HSS Dando prosseguimento, a secretária de Saúde falou ainda sobre a questão da Maternidade Municipal e a necessidade de dar uma solução à Casa de Saúde Bom Jesus. Para isso, será preciso reordenar as emendas parlamentares de forma a começar a obra pela Maternidade e depois ver a questão dos leitos de pediatria. Ela disse que 74 leitos de pediatria é um número muito grande para o município. Ela ressaltou que 86% das mulheres de Caruaru estão parindo na CSBJ, no município. Mas faltam condições e a estrutura de trabalho é muito ruim. Apesar disso é alto o índice de satisfação das parturientes. Existem três emendas do deputado federal Wolney Queiroz. Por isso ela foi ao MS em Brasília e protocolou um pedido de alteração do Plano de Trabalho para fazer primeiro a Maternidade, justificando a situação do prédio alugado e cheio de problemas, que não atende nenhuma exigência ou norma do SUS. A secretária conseguiu com Antonio Nardi a promessa de análise técnica da solicitação pois primeira emenda está para vencer o tempo de execução. Depois disso, ela e a prefeita Raquel Lyra foram recebidas pelo Ministro da Saúde e a prefeita ouviu do próprio ministro que esse dinheiro é do município e que sua equipe técnica irá viabilizar a compatibilização do repasse. Com isso, é possível que dentro de um ano estejamos inaugurando nossa Maternidade Municipal em prédio próprio, finalizou Dra Ana Maria.Ficou decidido que será emitida uma Resolução deste Conselho aprovando a mudança no Plano de Trabalho para se construir primeiro a Maternidade Municipal. Na hora dos informes o conselheiro Carlos convidou a todos para a formatura da turma do EdPopSUS (Educação Popular no SUS), que será na terça-feira, dia 16, a partir das 9h no Auditório da Secretaria de Saúde. A secretaria executiva do Conselho registrou as presenças dos visitantes e informou sobre as justificativas de falta dos conselheiros Daniela Braga, Crislayne Rodrigues, Patrícia Maria e Adelmo Aragão, por motivos de trabalho. O conselheiro Carlos solicitou que fosse pactuado entre os conselheiros que o grupo de whatsapp do CMSC seja usado exclusivamente para assuntos de interesse do Conselho, evitando mensagens, cumprimentos e também textos religiosos e de opinião pessoal. Sua proposta foi apoiada por todos, ficando assim determinado a partir desta data. E nada mais tendo a tratar, eu, Lucivanda Maria Leite, secretária executiva do CMSC, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por mim e por todos os presentes