ATA REUNIÃO ORDINÁRIA 15.06.2017

Ata da reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Caruaru, realizada em 15 de Junho de 2017.

Aos quinze dias do mês de junho de dois mil e dezessete, às 14 horas, no Auditório da Secretaria Municipal de Saúde de Caruaru, foi realizada reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Caruaru à qual se fizeram presentes os seguintes conselheiros: Ana Maria Martins Cézar de Albuquerque, Wedneide Cristiane de Almeida e Tamine Poliane Mota Miranda (representando a gestão municipal – Secretaria de Saúde),Daniela Adília Fonseca Soares Braga (representando a gestão municipal – Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos), Crislayne Rodrigues da Silva (Secretaria Estadual de Saúde-IV GERES), Douglas Simião Silva (Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias do Agreste Setentrional de Pernambuco – SINDACSE-PE), Carlos Roberto Pereira da Silva (Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco – SATENPE), Wagner Leite Miranda e Josélia Pereira de Souza Lira (Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Pernambuco – SEEPE),Guacyra Magalhães Pires (Sociedade de Medicina de Pernambuco-Regional Caruaru),  Mércia Maria Quintino da Silva (Conselho Regional de Fonoaudiologia-CREFONO), Anderson Kleber de Melo Lopes (Conselho Regional de Psicologia), Lucy Tertulina Alves Lima (ACACE-Associação Caruaruense de Cegos), Jaciara Rosângela José de Santana e Flávia Cristina de Oliveira (Associação dos Moradores do Bairro Deputado José Antonio Liberato), Roberto Gercino da Silva e Maria da Paz dos Santos Queiroz (Associação de Moradores do Bairro das Rendeiras), Romário dos Santos Silva (Associação dos Moradores e Pequenos Produtores do Sítio Serra Velha), Maria do Carmo Cerqueira (Fundação Santuário das Comunidades Eclesiais de Base do Agreste de Pernambuco), Rodrigo Otávio Ferreira de Carvalheira (Instituto do Câncer Infantil do Agreste – ICIA),  com a freqüência totalizando 20 conselheiroseconselheiras; e tendo como participantes Jean de Morais Paes Ferreira (presidente do Conselho de Unidade de itaúna), Irmã Maria Nazaré T. de Miranda (Hemope Caruaru), José Jerônimo Elias (presidente da Associação dos Moradores do Loteamento Encanto da Serra e membro do Conselho Gestor do Hospital Regional do Agreste), Ana Lúcia de França Santos (Planejamento – SMS), Gessyanne Vale Paulino e Lillian Aderne Leite Barbosa (Atenção Básica SMS); Renata Viviane Neves da Silva (GGAE), Carlos Cordeiro (Administração- SMS);, Maria Lucineide Lemos (Conselho Regional de Psicologia).  O presidente Romário dos Santos procedeu a abertura da reunião dando as boas vindas a todos e colocando em apreciação da ata da reunião do dia 11/05/2017, que foi aprovada sem ressalvas.Ele destacou a presença do presidente eleito do Conselho de Unidade de itaúna, Jean de Morais Paes Ferreira, dizendo que a formação desse conselho local representa um grande avanço no processo de participação do controle social. A seguir, houve a primeira apresentação, da Atenção Básica, sobre a ampliação da Estratégia de Saúde da Família no município. A gerente geral da Atenção Básica, Lillian Leite,  apresentou o projeto de credenciamento de sete novas equipes da UBS e falou sobre as ações de responsabilidade das equipes. Ela iniciou falando sobre o conceito de Estratégia de Saúde da Família (ESF), que é um dos serviços da Atenção Básica que faz parte da Rede de Atenção à Saúde, sendo base do cuidado e tendo alta capacidade de impactar na saúde e qualidade de vida da população. Para isso, são desenvolvidas as seguintes ações: ações de saúde individuais e coletivas; promoção e proteção da saúde; prevenção de agravos e doenças; diagnóstico, tratamento e reabilitação da saúde; redução de danos; atenção integral à saúde; abordagem da família e comunidade; Impacto na situação de saúde e autonomia das pessoas. Segundo a gerente, a ESF atua de forma descentralizada, capilarizJean de Morais Paes Ferreira (ada e longitudinal, como coordenadora do cuidado, porta de entrada da rede de saúde e ordenadora da rede. Atualmente os serviços de Atenção Básica são 56 Unidades Básicas de Saúde, com 69 equipes de saúde da família: 18 na zona rural e 51 na zona urbana; e quatro centros de saúde: Ana Rodrigues, Boa Vista I, Cedro e Indianópolis.  A ampliação da Estratégia Saúde da Família de Caruaru está fundamentada na Portaria MS Nº 2.488 de 21/10/2011, que estabelece as diretrizes e normas da Atenção Básica e aprova a PNAB, e explicita a decisão política do governo de Caruaru de avançar nos processos de fortalecimento das ações primárias de saúde. A ampliação destina-se à implantação de sete ESF, sendo quatro com Saúde bucal e três sem saúde bucal. Sendo eles com saúde bucal:  São João da Escócia IV , José Carlos de Oliveira III , Luiz Bezerra Torres I,  Luiz Bezerra Torres II. As unidades que ainda não tem saúde bucal são: Santa Maria, Contendas  e Malhada de Pedra. A unidade de São João da Escócia IV é um desmembramento do SJE I e III; José Carlos de Oliveira III é um desmembramento do JCO II; Luiz Bezerra Torres I é a nova unidade que será implantada no loteamento em Taquara; e Luiz Bezerra Torres II, a nova unidade a ser implantada no loteamento em Taquara Santa Maria. Contendas é desmembramento de Malhada de Barreiras Queimadas; Malhada de Pedra é desmembramento de Serra Velha. As novas unidades ampliam a população a ser coberta, no total de 19.390 mil pessoas. A ESF José Carlos de Oliveira IIIvai atender 3.310 pessoas em 06 microáreas; a de São João da Escócia IV, 3.319 pessoas em 04 microáreas; a equipe doLuiz Bezerra Torres I atenderá 3.960 pessoas em 06 microáreas; e a doLuiz Bezerra Torres II atenderá 3.960 pessoas em 06 microáreas. a equipe de Malhada de Pedra terá 1.850 pessoas cadastradas em 05 microáreas; a deContendas,1.767 pessoas em 03 microáreas; e a deSanta Maria  atenderá 1.224 pessoas em 02 microáreas. A composição das Equipes de Saúde da Família com Saúde Bucal: médico, enfermeiro, dentista, técnico de enfermagem, auxiliar de saúde bucal, agente comunitário de saúde, recepcionista e auxiliar de serviços gerais.  As ESF sem Saúde Bucal serão constituídas pelos seguintes profissionais: médico, enfermeiro, agente comunitário de saúde, técnico de enfermagem, recepcionista e auxiliar de serviços gerais. Na discussão do projeto, Romário sugeriu que teria sido melhor que o desmembramento de Serra Velha tivesse sido para Serra Verde ou Sítio Sagui, pela proximidade dos locais com maior população. Lillian Leite registrou a solicitação para análise técnica e explicou que quando o contingente populacional é inferior a 1.000 pessoas fica muito difícil conseguir o credenciamento da equipe junto ao MS. Carlos Roberto disse que há uma grande demanda por unidades novas para as áreas descobertas. Lillian Leite explicou com o PACS e os Centros de Saúde cumprem esse papel. Wedneide completou que há dificuldade de credenciar novas unidades da ESF por conta do congelamento dos recursos da Saúde pelo governo federal. Sobre o comentário do conselheiro Roberto acerca de falta de ACSs Wedneide disse que a gestão reconhece o déficit de 100 agentes, mas que essa categoria só pode ser admitida por concurso. Dra. Ana Maria lembrou que já existem hoje seis equipes de PSF sem nenhum financiamento. Finalizando esse tópico Lillian lembrou que hoje a cobertura é 67% o que é considerado um índice excelente. A seguir, a gerência de Regulação apresentou a NOA de Odontologia, com o Fluxo de Regulação e monitoramento dos Centros de Especialidades Odontológicas CEO´S de  janeiro a maio 2017. Tamine Miranda explicou o fluxo de regulação que inicia com a solicitação do profissional (odontólogo, médicos otorrino e neuro). O atendente da unidade recebe o formulário do usuário, insere os dados no INFOCRAS e envia para a GRAC (Gerência de Regulação Avaliação e Controle). Os dados inseridos vão ser disponibilizados para o Cirurgião Dentista (CD) regulador, que avaliará a solicitação e terá 3 opções de resposta: autorizada; solicitação pendente (lacunas no preenchimento do formulário; pedido de complemento de informações clínicas); Solicitação não autorizada (não há indicação clínica para ao exame ou consulta). Os critérios de prioridade são: pacientes de comorbidades (diabéticos, cardiopatas, insuficiente renal); idosos (acima 60 anos); gestantes, pessoa com deficiência auditiva, visual, motora, intelectual e múltipla; crianças menores de um ano; risco de perda do elemento dentário; pacientes com suspeita de neoplasia. O monitoramento janeiro-maio de 2017 no CEO III Municipal, que tem oito consultórios, mostra o seguinte quadro: meta 2.515, programado 2.698, agendado 1.936, executado 4.917, sobra 760 (especialidades: cirurgia, dentística, endodontia, pacientes especiais e periodontia). O consolidado no CEO Municipal a partir de fevereiro foi: agendados 540, confirmados 297, faltas240, pendentes3; março: agendados 539, confirmados 297, faltas241, pendentes3; abril: agendados 403, confirmados 219, faltas169, pendentes15: maio: agendados 455, confirmados 257, faltas193, pendentes5. Tamine Miranda explicou que o que se considera executado é o número de procedimentos conforme a descrição do MS. As faltas são ausência do paciente ao agendamento e pendências quando a unidade não confirma o atendimento. No CEO ASCES Tipo III onde funcionam 12 consultórios o consolidado do mesmo período foi: meta 2.515, programado 503, agendado 296, executado 2.395, sobra237 (também especialidades: cirurgia, dentística, endodontia, pacientes especiais e periodontia). No CEO ASCES o consolidado mês a mês foi: Fevereiro: agendados na unidade 126, confirmados 51, faltas30, pendentes45; Março: agendados na unidade 82, confirmados 42, faltas38, pendentes2; Abril: agendados na unidade 126, confirmados 51, faltas30, pendentes45; março: agendados na unidade 82, confirmados 42, faltas38, pendentes2; Maio: agendados na unidade 56, confirmados 27, faltas20, pendentes9; maio: agendados na unidade 36, confirmados 19, faltas2, pendentes15. O CEO ASCES é regional e foi criado por uma Portaria do MS como unidade escola. Foi explicado que a meta deles está abaixo do previsto, o que entra na planilha como programado é a oferta de primeira vez para novos pacientes. Por isso, a produção não é igual, uma vez que os prontuários ativos são em maior número do que o que aparece no consolidado. Dra Ana Maria solicitou que a Regulação tome ciência de todas as informações sobre essa unidade, que é única de sua categoria no país. A gerente do GRAC informou que a SMS sempre repassou para o CEO ASCES o valor total do incentivo do convênio, que há necessidade de ver junto a gestão atual se essa prática continuará e reconheceu que há dificuldade de comunicação entre a equipe da regulação/SMS e a pessoa da ASCES, no que tange à adequação da oferta atual do CEO para a necessidade dos munícipes de Caruaru. Romário propôs um encaminhamento à própria unidade para que expliquem os motivos da dificuldade de bater as metas e, se necessário, acionar o MS, que faz o repasse de recursos direto para a unidade sem verificar a produtividade. Ele disse que se for erro do Ministério, a secretaria pode estar incorrendo no mesmo erro de repassar sem fazer o controle. Tamine Miranda finalizou sua apresentação com o desafio colocado para a equipe, que é regularizar o funcionamento do Laboratório Regional de Próteses Dentárias (LRPD), que tem fila de espera com média entre um mês e um ano e três meses. O credenciamento para o LRPD já encontra-se em fase de contratualização, dois prestadores foram habilitados e a SMS está providenciando a contratação de um protesista para rede e a aquisição dos insumos necessários para a confecção das próteses. Na sequência, a coordenadora de Regulação da IV GERES, Cryslaine, respondendo a consulta do CMSC sobre como é feita a regulação dos exames de alta complexidade em Caruaru, apresentou a grade dos procedimentos regulados pelo sistema do Estado. Ela disse que o número de cotas é proporcional a quantidade de população e que há cotas fixas para o município: tomografia 140/mês, ressonância magnética 100/mês e densitometria óssea 80/mês, podendo receber mais algumas e também haver remanejamento das cotas de outros municípios. Entre de exames de alta complexidade está a especialidade colonoscopia, que é feita pelo Instituto do Fígado. Para a faixa etária de 0 a 70 anos os exames são de colonoscopia (ou coloscopia), mas para os pacientes     acima de 71 anos chama-se consulta em colonoscopia. No IMIP são realizados os exames em PETSCAN ou PET CT em pacientes a partir de 0 ano, sendo o item de agendamento Petscan-tomografia por emissões de pósitrons. Na unidade SEDIMED Caruaru são realizados os exames: cintilografia do miocárdio, cintilografia de ossos com ou sem fluxo sanguíneo, cintilografia de paratireóides, estudo renal dinâmico com ou sem diurético – dtpa, cintilografia renal- dmsa (qualitativa ou quantitativa), linfocintilografia,cintilografia para pesquisa de refluxo gastroesofágico, cintilografia para estudo de trânsito esofágico (líquido), cintilografia para pesquisa de corpo inteiro (pci iodo), cintilografia de glândulas salivares, cintilografia de tireóide. A polissonografia é um exame realizado no PROCAPE, para pacientes a partir de 18 anos, e no CENEL os pacientes a partir de cinco anos de idade. Na parte de arteriografia o item de agendamento é radiologia intervencionista – diagnóstico/terapêutico sem restrição de idade, cateterismo ou cineangiocoronariografia, feito no Hospital Mestre Vitalino onde é realizada consulta / cateterismo sem restrição de idade. Ela observa que todos esses exames e procedimentos precisam ser solicitados por médico especialista em formulário em que deverá ser informado nome do médico, CRM e especialidade, no campo de informações complementares do CMCE. Também é obrigatório a informação do CID e que o pedido esteja em formulário APAC (Autorização de Procedimento de Alta Complexidade). Os exames de tomografia, tomografia computadorizada, tomografia computadorizada com sedação a partir dos dois anos são realizados na Unimagem.  A tomografia computadorizada tomografia computadorizada com sedação sem restrição de idade é feita no Instituto Pernambucano – IP; a tomografia computadorizada tomografia computadorizada com sedação a partir de 11 anos;  com sedação a partir de três anos é feita pelo CEDOC. Nas especialidades ressonância e cintilografia são marcados os exames de ressonância magnética Unimagem e Instituto Pernambucano – IP. Os exames de ressonância magnética com sedação a partir de dois anos são feitos pelo Unimagem; O Instituto Pernambucano – IP também faz exames de ressonância magnética com sedação sem restrição de idade; ressonância magnégeresica a partir de 11 anos e a partir de cinco anos com sedação são feitos pelo CEDOC. Exames de densitometria óssea sem restrição de idade é feito no Instituto Pernambucano – IP, Unimagem e CEDOC; Para o Hospital Agamenon Magalhães são marcados os exames de ecocardiograma com doppler pediátrico ham – ecocardiograma doppler pediátrico de zero a 12 anos, com a observação de será para todas as crianças de zero a 12 anos, independente da patologia, sendo a prioridade para pacientes portadores de microcefalia. Para o Hospital Universitário Oswaldo Cruz- HUOCE são marcados os exames de eletroneuromiografia, eletroencefalograma, eletroneuromiografia, eletroencefalograma em sono, eletroencefalograma em vigília a partir de zero ano. A Cons. Mércia Quintino solicitou informações a respeito do BERA, aparelho que encontra-se hoje na UPAE,  ao qual a população não está tendo acesso e está sendo encaminhada para o Recife, com fila de espera para agendamento. Ela argumentou, ainda, que o exame PEATE (Potencial Evocado Auditivo de Tronco Encefálico) está sem ser realizado na UPAE há aproximadamente 01 ano, pois a prioridade, na época, eram as crianças com microcefalia; em Caruaru são 19 crianças diagnosticadas com microcefalia, o que não justifica manter o equipamento parado por todo esse tempo. A Conselheira Mércia solicitou que seja encaminhado em caráter de urgência a este Conselho esclarecimentos sobre o equipamento, visto que Cryslaine não soube dar informações a respeito do exame BERA. Dando continuidade às apresentações, a nutricionista Cristiane Vilela trouxe a proposta de mudanças no Protocolo de Dietas, Suplementos, Módulos e Fórmulas Infantis, ligado à Gerência de Média e Alta Complexidade. O objetivo das mudanças é, segundo ela, normatizar a garantia do suporte nutricional aos pacientes em tratamento domiciliar, em atendimento nos estabelecimentos assistenciais de saúde da rede pública municipal, bem como as recomendações e demandas do Poder Judiciário, contribuindo, dessa forma, para a redução da morbimortalidade da população de enfermos em risco nutricional, desnutrida ou em terapia nutricional enteral (TNE) em casa. A nutricionista explicou que nem todas os pacientes de uma determinada patologia precisam de suplementos, sendo às vezes necessário apenas uma orientação nutricional direcionada ao caso. Ela completou que a proposta é fazer uma análise nutricional a cada três meses para ver a evolução do paciente.  As bases legais para o serviço são a Portaria GM/SMS nº 337, que estabelece normas técnicas e operacionais a fim de regulamentar a aplicação da terapia nutricional do âmbito do SUS; a Portaria GM/MS nº 343, que institui mecanismo para implantação de centros de referência de alta complexidade em terapia nutricional. O serviço funciona na SMS desde 2012 e 789 foi o total de usuários que já passaram pelo protocolo ao longo desses cinco anos, sendo beneficiados 448 pacientes de 21 patologias. Ela apresentou gráfico com processos novos e renovados nos últimos três meses. A média de novos usuários inseridos em dezembro de 2016 foi 39, em Janeiro 2017 foi 32, e 25 em Fevereiro. O número de  processos renovados em Dezembro de 2016 foi 46, em Janeiro de 2017 foi 49 e em fevereiro foi 37. Total de usuários que saíram do protocolo entre 2015 e 2017 foi 319; O atual Fluxo do Protocolo é o seguinte: as unidades que podem demandar são: hospitais, ambulatórios, NASF ou SAD da rede municipal (também podem demandar hospitais ou ambulatórios de outras redes Estadual e/ou privada). Quem pode dar entrada no processo é o paciente com prescrição do produto ou responsável. Este apresenta a prescrição ao Serviço de Nutrição (SND) da SMS que orienta a marcação de consulta e acompanhamento com médico e nutricionista da rede. O paciente ou responsável retorna com prescrição da rede e dá entrada no processo  para recebimento do produto. O SND faz a organização do processo para dispensa do produto e orientação sobre data da dispensa, termos, responsabilidades e quando procurar a CAF para recebimento. Também é da alçada do SND avaliar as prescrições, conferir os cálculo dos quantitativos, fazer a liberação e encaminhar para o DAE,queautoriza o documento. SND recolhe com o DAE prescrições já autorizadas e encaminha para a CAF. Por fim, o SND solicita ao fornecedor tipos e quantitativos de produtos prescritos e autorizados. Também por este setor e feito o acompanhamento da planilhaCustos com Dietas, Suplementos, Módulos e Fórmulas Infantis. O custo total por bloco é o seguinte: Média e Alta Complexidade: R$ 208.668.05 e Atenção Básica 1.786.004,23, perfazendo o total de R$ 1.994.672,28. A secretária Ana Maria considerou que seriam necessários mais subsídios para se entender como essa alteração no Protocolo terá eficácia na aplicação, a exemplo de custos, insumos necessários e pessoal. Portanto ficou acertado que não será feita, por enquanto, nenhuma Resolução acerca desse tema. O conselheiro Carlos sugeriu que seja oferecida uma dieta alternativa para os trabalhadores de unidades 24h que tem alguma patologia que exija restrição alimentar, a exemplo de diabetes e hipertensão arterial, com prescrição e treinamento do pessoal da cozinha. Dra. Ana Maria solicitou que seja apresentado o cenário atual da nutrição no município, desde que foi implantado o Protocolo de Dietas, Suplementos, Módulos e Fórmulas Infantis. No ponto seguinte da pauta foi discutida a solicitação de convênio por parte da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais). Algumas mães de crianças com microcefalia reclamam do atendimento na UPA E, que é apenas duas vezes por semana. A APAE tem a experiência para esse tipo de atendimento e disponibilidade e, por isso, a proposta foi trazida para este Conselho. Os representantes da APAE deverão apresentar um Plano de Trabalho e pelo convênio a unidade será obrigada a prestar contas ao GRAC. A conselheira Mércia Quintino disse que é de conhecimento geral que há um déficit na rede e que não vê impedimento que esse serviço seja extendido para a APAE. À proposta de ter uma unidade própria com todos os serviços, a secretária Ana Maria disse que seria ideal, mas não há  viabilidade financeira. Está fechada no MS habilitação de CER (Centro Especializado de Reabilitação). Ela observou que essa demanda é crescente, mas custa muito e é preciso ter fonte de financiamento para montar, custear e manter. No caso da APAE custa R$ 52,00 por criança, um valor ínfimo para o tamanho da necessidade das mães e crianças, disse a secretária, destacando que o CMSC tem que fiscalizar. O conselheiro Roberto disse que é preciso a APAE vir aqui e assumir o compromisso. Dra. Ana disse que eles já assumem o compromisso diante da SMS com a assinatura do convênio. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade. Na hora dos Informes foi falado das 58 pré-conferências realizadas nas unidades da Atenção Básica, com participação de uma média de 25 pessoas, além da dos Trabalhadores, com mais de 200 participantes, faltando apenas duas para completar todo o programa. Wedneide destacou que os participantes mostraram maturidade, apresentando propostas coerentes. As propostas estão sendo consolidadas para a X Conferência de Saúde, a ser realizada nos dias seis e sete de Julho. Lembrando que as propostas aprovadas irão compor o Plano de Saúde do Município. Também foi informada abertura da AME (Ambulatório Municipal de Especialidades), que irá reunir três unidades em um só local, no bairro Kennedy, com uma economia de dois mil reais em aluguéis. Dra Ana Maria disse que será instalada numa galeria nova, que fica em uma esquina, com total facilidade de chegar e sair de ônibus, pois duas linhas passam pelo local. A proposta é inaugurar dia 4 de Julho, às oito horas da manhã, e na mesma data começam os atendimentos. Romário indagou que não teria sido melhor mais próximo do Centro. Ela disse que foi procurado um prédio mais próximo do Centro, mas não foi encontrado, que essa é uma solução viável pela facilidade de acesso. Na hora das falas, Lucivanda Leite pediu a palavra para prestar uma homenagem à Irmã Maria do Carmo, em nome da técnica de enfermagem Josefa Damascena da Silva (Zil), do Laboratório Municipal, que tem especial habilidade em coletar sangue de recém-nascidos e conta que aprendeu com Irmã Maria do Carmo, na FUSAM, a forma que utiliza até hoje de “sentir” a melhor veia para acesso. Wedneide completou a homenagem lembrando que durante muito tempo só havia Irmã Rute e Irmã Maria do Carmo como enfermeiras em Caruaru, ajudadas por atendentes de enfermagem, as quais prestaram relevantes serviços à nossa população e ao treinamento daquelas profissionais que hoje se capacitaram como técnicas de enfermagem. O conselheiro Carlos relatou o caso de uma paciente obesa com pico hipertensivo que sofreu violência psicológica por parte de um médico que estava de plantão tanto na Casa de Saúde como na FUSAM. Dra. Ana disse que estão monitorando a situação da maternidade e que serão tomadas algumas atitudes em relação aos atos que não condizem com o parto humanizado. Ela aproveitou para fazer uma referência às boas coisas que tem ouvido sobre a participação e Carlos Roberto nas pré-conferências. conselheiro Douglas solicitou atenção para  a situação física  das unidades, especialmente a Fernando Lyra, que está precisando de manutenção.  Nilda disse que já foi encaminhado e já está sendo resolvido. Dra. Ana disse que tem relatório sobre os problemas estruturais, como infiltrações nas farmácias das unidades, por exemplo, e que está conversando com o novo gerente da assistência farmacêutica e há possibilidades de centralizar as farmácias em um local mais adequado. O conselheiro Roberto disse que o acolhimento e atendimento nas unidades precisa ser revisto. Que este assunto inclusive foi tratado na pré-conferência de sua localidade. Ele disse que falta bom atendimento na UPA Rendeiras e que se sentiu agredido com a forma de abordagem de um porteiro de lá, pedindo que isso seja visto pela gestão. A conselheira Rosângela disse que falta acolhimento nas unidades, que as pessoas são tratadas com grosseria. Também a conselheira Lucy disse que há gritantes maus tratos com relação a pessoas com deficiência. Romário falou que em Sagui e Serra Verde os locais estão sem condições para servir como estrutura de apoio. Também fez queixa de enfermeira de Serra Velha que foi descortês e cortou a palavra dele quando o mesmo ia falar na pré-conferência da unidade. Solicitou providências. Sem mais outro assunto a tratar eu, Lucivanda Maria Leite, secretária executiva do CMSC, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por mim e por todos os presentes