ATA REUNIÃO ORDINÁRIA 17.08.2017

Ata da reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Caruaru, realizada em 17 de Agosto de 2017.

Aos dezessete dias do mês de agosto de dois mil e dezessete, às 15 horas, no Auditório da Secretaria Municipal de Saúde de Caruaru, foi realizada reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Caruaru à qual se fizeram presentes os seguintes conselheiros:Wedneide Cristiane de Almeida e Tamine Poliane Mota Miranda (gestão municipal – Secretaria de Saúde), Crislayne Rodrigues da Silva (Secretaria Estadual de Saúde-IV GERES), Francisco de Assis Santos (Instituições de Ensino e Pesquisa), Maritza Condé da Silva Verçosa (Conselho Regional de Fonoaudiologia-CREFONO), Douglas Simião Silva e Cornélio da Costa Silva (Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias do Agreste Setentrional de Pernambuco – SINDACSE-PE), Carlos Roberto Pereira da Silva (Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco – SATENPE), Wagner Leite Miranda (Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Pernambuco – SEEPE),  Cristiano Francisco da Silva (Associação Caruaruense de Cegos-ACACE), Adelmo Aragão Leite (Associação das Pessoas com Deficiência de Caruaru-APODEC), Roberto Gercino da Silva e Maria da Paz dos Santos Queiroz (Associação de Moradores do Bairro das Rendeiras), Romário dos Santos Silva (Associação dos Moradores e Pequenos Produtores do Sítio Serra Velha), Maria do Carmo Cerqueira (Fundação Santuário das Comunidades Eclesiais de Base do Agreste de Pernambuco), Wilka Moura de Souza Brandão (Pastoral da Criança), Antonio Fortunato de Menezes (Rotary Club de Caruaru), Maria José de Carvalho e Conceição Aparecida Gomes da Silva (Sindicato dos Trabalhadores Rurais), Elisângela Maria S. S. Donato (União Beneficentes dos Artistas e Profissionais de Caruaru), com a freqüência totalizando 19 conselheiros e conselheiras. Também registramos como visitantes: Jean de Morais Paes Ferreira (presidente do Conselho de Unidade de Itaúna), Rosimery Maria da Silva (APODEC) e Flaviana Maria Cezário da Silva (COMVIVA). O vice-presidente Wagner Leite Miranda procedeu a abertura da reunião dando as boas vindas a todos e explicando que o presidente do CMSC estava atrasado por estar acompanhando a Prefeita em uma visita ao Hospital São Sebastião, mas que chegaria em poucos minutos, passando aos informes da secretaria executiva, a saber: leitura da correspondência enviada pelo conselheiro Carlos Roberto, acerca de sua transferência de setor logo após denúncia no pleno deste Conselho, o que ele qualificou de retaliação, e da resposta enviada pela Coordenação de Enfermagem da CSBJ à Gerência de Atenção Especializada, explicando que tratou-se apenas de medida de rotina; leitura da correspondência da Unifavip/Devry solicitando representação no Conselho de Ética daquela Instituição de Ensino; leitura da CI que encaminha o Relatório da GEVISA sobre testes microbiológicos da água armazenada e consumida no HMCSBJ. O vice-presidente procedeu a leitura dos resultados dos relatórios de auditoria SISAUD Nº 47 e Nº 48 pelo vice-presidente.
A seguir foi dado início à apresentação do gerente da Assistência Farmacêutica, Jean Batista de Sá, sobre o desabastecimento de medicamentos e produtos para saúde na rede. Jean explicou que 33,5% dos medicamentos ofertados estão em falta (dos 474 medicamentos padronizados, 315 estão disponíveis e faltam 159). No caso dos produtos farmacêuticos, o percentual de falta é 32,6% (438 itens são padronizados, 295 estão disponíveis e faltam 143). Ele mostrou que ocorreram oito pregões presenciais, desde 2016, para suprir as necessidades da rede. Ele elencou as possíveis causas do desabastecimento, mostrando que muitas vezes fogem ao controle da gestão, a exemplo de: interrupção da atividade do fornecedor, realinhamento de valores, ordem de fornecimento em aberto, solicitação de cancelamento, comercialização suspensa por questões sanitárias, entrega parcial do produto, atraso da entrega, solicitação de permuta de marca e descontinuidade da produção. Segundo o gerente, as medidas adotadas pela gestão para sanar o problema estão sendo: requisições emergenciais de aquisições, revisão das estimativas de consumo, instaurar a Comissão de Farmácia e Terapêutica, repasse de produto para o fornecedor subsequente do certame, reunião de monitoramento das aquisições pelo Núcleo Gestor, intensificação do diálogo com os serviços, solicitação de adesão à atas de registro de preços, adoção de estoque de segurança, revisão da padronização e aquisição de equipamentos para a Central de Abastecimento Farmacêutico – CAF. O gerente comentou que a Assistência Farmacêutica é uma atividade multiprofissional e destacou a complexidade das ações que contribuem para garantir o abastecimento e a eficácia da Assistência Farmacêutica. Sobre o financiamento e a organização da Assistência Farmacêutica, Jean disse que o Componente Básico – tratamento dos principais problemas de saúde da população, no âmbito da Atenção Básica – tem financiamento tripartite. O Componente Estratégico, que visa atender programas de saúde de caráter transmissível e/ou de alto impacto na saúde da população, tem financiamento da União; já o Componente Especializado (alto custo), tem financiamento da União e dos Estados. Os medicamentos e insumos oncológicos e hospitalares, disponibilizado pelos CACONs e UNACONs, tem financiamento da União. Citou ainda a manutenção do Programa Aqui tem Farmácia Popular do Ministério da Saúde. As unidades que são diretamente atendidas pela CAF com abastecimento de medicamentos e produtos para saúde são: 22 serviços especializados, 04 Centros de Saúde e 69 Equipes de Saúde da Família. O conselheiro de saúde Francisco de Assis ressaltou a importância de ter farmacêutico na Atenção Básica, uma vez que hoje existe residente de saúde coletiva com formação em Farmácia em cada equipe de NASF, dando cobertura a 17 Unidades cada uma, e ainda não há o profissional do serviço inserido na Atenção Básica. Na sequência, o presidente assumiu a coordenação dos trabalhos apresentando proposta ao Pleno para que os projetos a serem apreciados sejam entregues com no mínimo 72 horas de antecedência, para análise dos conselheiros, aprovada por unanimidade; proposta ao Pleno para que seja realizada pelo menos uma reunião mensal das Comissões Permanentes, proposta aprovada; solicitação à gestão sobre produtividade, número de internamentos e custos de pessoal e manutenção do Hospital Manoel Afonso e do Hospital do Coração, que foi aprovado o seu encaminhamento para o setor competente; solicitação à gestão de entrega de cópias da Portaria de nomeação e designação dos Conselheiros de Saúde eleitos par ao Biênio 2017/2019. A secretária executiva Wedneide Almeida informou que tais documentos já estão sobre a mesa da secretária de saúde para a devida assinatura e despacho e serão entregues, possivelmente, ainda antes do encerramento desta reunião. O presidente também colocou que foi identificado um erro no texto da Lei de criação do Conselho, que necessita de revisão. Foi comentado que provavelmente seria erro de digitação. A seguir houve a discussão do Plano Municipal de Saúde 2018/2021, em que foram inseridas duas mudanças em relação ao Plano anterior. No lugar de criação de conselhos locais, foi proposta a colocação do termo “Conselhos Territoriais”, seguindo a lógica da divisão do município em nove territórios de saúde. Essa proposta recebeu a aprovação do pleno, com o comentário do conselheiro Francisco sobre a impossibilidade de criar conselhos em 68 unidades e por se ter mais capacidade de articulação em Conselhos Territoriais. Um item que propunha a “Criação de Conselho Regional de Saúde” foi substituído por “Buscar articulação com o Conselho Estadual de Saúde para implantação do Conselho Regional de Saúde da IV GERES”, por não ser da competência deste Conselho criar conselhos regionais e ainda por não haver recurso para isso nem local para reuniões. Também a proposta de realizar encontro anual entre Conselhos de Saúde da regional foi substituído por proposta de articular com a IV Regional realização de “Fórum Anual”. A seguir, Romário colocou em apreciação a ata da reunião ordinária do dia 21/07/2017, sendo aprovada sem ressalvas. O conselheiro Cornélio indagou sobre a antiga TV que o Conselho recebeu do MS. Ao que foi respondido que fora roubada na ocasião em que explodiram o caixa eletrônico que existia aqui dentro da secretaria. O conselheiro Douglas sugeriu que seja feito oficio solicitando doação da Receita Federal. O presidente Romário deixou mais uma vez a direção da mesa com o vice-presidente Wagner para fazer uma denúncia que havia recebido de usuários e de alguns trabalhadores, os quais lhe pediram sigilo absoluto por temer represálias, contra a enfermeira da ESF de Serra Velha que, segundo ele, não está apresentado conduta profissional adequada, conforme os fatos detalhados abaixo: teria recusado vacinação de bloqueio de uma família com casos de caxumba; teria recusado um pedido de curativo específico que não era de competência da técnica em enfermagem, o conselheiro tomou conhecimento pelo próprio paciente o qual pediu sigilo; teria recusado acompanhar o médico em atendimento na micro área do Sagüim, na semana que se encerra, alegando estar cuidando de atividades do PMAQ, tendo o médico que fazer as aferições de pressão e realizar as medições antropométricas dos pacientes onde os usuários que estavam na micro área esperando o atendimento desde as 8 horas da manhã e reclamaram tal fato. Romário afirmou que ela assinou uma evolução no prontuário na ficha de notificação de TB do seu pai, que é paciente de Tuberculose, quando não fez nenhum atendimento ao referido paciente; teria tratado o conselheiro Romário de forma afrontosa no dia da realização da pré-conferência de Saúde naquela unidade, enquanto ele estava ali representando o Conselho de Saúde. Além dos problemas acima citados, o conselheiro disse que também recebeu reclamação dos trabalhadores da equipe sobre a falta de interação; eles relatam se sentirem humilhados o que já transparece aos pacientes que ouvem as tratativas pelos corredores da referida unidade e saem comentando pela comunidade e nos carros de lotação; O conselheiro informa que foi procurado por usuários que pediram para que sejam tomadas as devidas providências a fim de sanar os problemas e não prejudicar ainda mais o atendimento que tem sido prestado aos usuários e pediu que fosse registrado em ATA que não estava pedindo que a mesma fosse demitida, mas que o problema fosse resolvido. O conselheiro Roberto Gercino disse que fez uma queixa sobre a atitude do médico da IPA Rendeiras, quando ele o procurou de madrugada por conta de uma crise de soluços que já durava horas, e que ele foi afastado das funções. Para ele, o caminho é a Ouvidoria. Ele também denunciou um esgoto a céu aberto que existe na frente e um matagal que está crescendo por trás da UPA Rendeiras. A conselheira Mariquinha disse que foi procurada por um usuário que fez cirurgia vascular no Hospital Getúlio Vargas e que não consegue consulta com especialista para fazer o acompanhamento em Caruaru. A conselheira Tamine pediu os dados do paciente para tentar identificar onde está a dificuldade. O conselheiro Carlos fez denúncia com relação ao número de ambulâncias em uso pelas Unidades, dizendo que não se trata de“lotações” pois estão  levando dois pacientes para o Recife e até três para fazer Raio X. Disse que o gerente ou as enfermeiras reclamam do profissional que não quer levar mais pacientes que o adequado. Que isso coloca em risco a vida do paciente e dos profissionais. Rosimery da APODEC, como usuária, fez uma denúncia sobre um suposto encerramento da parceria da SMS com aquela entidade, no que se refere a serviços odontológicos. Ela disse que ficou sabendo que só irá funcionar até o dia 30, data em que seria retirado inclusive o equipo e transferida a dentista que já está La há 18 anos. Ela disse que, se houver, essa retirada teria que ser com ordem da Prefeita. A conselheira Tamine falou sobre o aplicativo ViCONSUS que pode ser baixado no Google Play e permite acompanhar as marcações por celular android ou smartphone. O usuário digita o número do cartão do SUS e aparece em que situação está a demanda dele. O aplicativo começou a operar desde julho. Ela também disse que o serviço de Saúde Auditiva começou a ser regulado desde julho pela NOA, seguindo o mesmo fluxo a partir da Atenção Básica ou pelo especialista. Antes era demanda espontânea. O vice-presidente Wagner solicitou informações sobre a transferência de pacientes graves pela UPAs, pois, segundo ele no Recife é feito por um serviço específico. Ele indagou como é feito aqui, se é pelo SAMU. Pediu encaminhamento sobre esse ponto e também citou o caso da transferência de setor de Carlos Roberto. Este, disse que se não foi retaliação o coordenador de enfermagem da CSBJ vai ter que responder com base no Código de Ética. O conselheiro Douglas falou sobre como está sendo positiva a sua experiência no estágio que está realizando na Vigilância em Saúde,comentando que antes tinha uma visão completamente diferente daquele trabalho. Disse que entrou nos sistemas e que, na pessoa de Paulo Florêncio e Alba Regina, queria deixar registrado os parabéns às competentes equipes deVigilância Epidemiológica e VigilânciaSanitária. Wedneide disse que o reconhecimento é muito importante para fortalecer as boas práticas. Romário solicitou o levantamentode informações sobre produtividade, número de internamentos e custos de pessoal e de manutenção das unidades Hospital Manoel Afonso e Hospital do Coração de Caruaru, e parabenizou Wedneide pela presteza no encaminhamento de providências para os casos de caxumba que foram identificados em Serra Velha. Sobre o Hospital São Sebastião o presidente informou que acompanhou a prefeita em uma visita no início da tarde, e por isso atrasou. Ele relatou que não existe entrada para refrigeração nos corredores e que foi dito que seria um custo altíssimo quebrar tudo para instalar. Ele disse ainda que sobre aquela parte de baixo não existe nenhum documento repassando a área par ao município. Na época o orçamento seria 500 mil o equivalente a 700 mil hoje. O conselheiro Fortunato opinou que a reforma do prédio não é de competência do município. Carlos observou que não haverá benefício para o município com o HSS uma vez que tudo foi modificado em relação ao que se propunha antes. Ele disse que deveria ser colocada uma pedra sobre esse assunto e devolver integralmente o dinheiro – mesmo havendo o débito do estado com Caruaru. Crislayne disse que sobre essa alegada não conformidade, houve consenso entre o governo do Estado e a gestão municipal anterior, portanto não seria cabível. Sem outro assunto a tratar, eu, Lucivanda Maria Leite, secretária executiva do CMSC, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por mim e por todos os presentes.