ATA REUNIÃO ORDINÁRIA 19.10.2017

Ata da reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Caruaru, realizada em 19 de Outubro de 2017.

Aos dezenove dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, às 14h30, no Auditório da Secretaria Municipal de Saúde de Caruaru, foi realizada reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Caruaru à qual se fizeram presentes os seguintes conselheiros:Wedneide Cristiane de Almeida e Ana Lúcia de Souza Leão Ávila (gestão municipal – Secretaria de Saúde),Djair de Lima Ferreira Júnior (gestão estadual – IV GERES), Francisco de Assis Silva Santos (Instituto de Ensino e Pesquisa), Maritza Condé da Silva Verçosa (Conselho Regional de Fonoaudiologia-CREFONO), Douglas Simião Silva e Cornélio da Costa Silva (Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias do Agreste Setentrional de Pernambuco – SINDACSE-PE), Carlos Roberto Pereira da Silva (Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco – SATENPE), Wagner Leite Miranda (Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Pernambuco – SEEPE), Esnande Quirino da Silva (Associação das Pessoas com Deficiência de Caruaru-APODEC), Jaciara Rosângela José de Santana (Associação de Moradores do Bairro Deputado José Antonio Liberato), Roberto Gercino da Silva (Associação de Moradores do Bairro das Rendeiras), Romário dos Santos Silva (Associação dos Moradores e Pequenos Produtores do Sítio Serra Velha), Irmina Liduína Maria Boudens e Maria do Carmo Cerqueira (Fundação Santuário das Comunidades Eclesiais de Base do Agreste de Pernambuco), Severina Maria do Nascimento (Pastoral da Criança), Antonio Fortunato de Menezes (Rotary Club de Caruaru), Maria José de Carvalho (Sindicato dos Trabalhadores Rurais), Elisângela Maria S. S. Donato (União Beneficentes dos Artistas e Profissionais de Caruaru), com a freqüência totalizando 19 conselheiros e conselheiras. O presidente Romário dos Santos Silva procedeu a abertura da reunião dando as boas vindas e colocou em apreciação a ata da reunião ordinária do dia 28 de setembro, a qual foi aprovada com duas ressalvas – o conselheiro Esnande solicitou que conste do relatório do GGAB o motivo do distrato da enfermeira Danielly Pinagé; e o conselheiro Romário pediu para constar que discorda do relatório do GGAB, apresentado na reunião anterior, pois, segundo ele, a responsabilidade foi transferida para si, uma vez que o departamento não enxergou inconsistências na conduta profissional da referida enfermeira. A seguir, foi apresentada a Prestação de Contas doa cumulado do 1º e 2º quadrimestres de 2017 pelo gerente do FMS, Alvimar Neves. Ele iniciou citando a legislação que trata da Prestação de Contas do montante e fontes de recursos aplicados em Saúde, a saber, Fundo Nacional de Saúde que faz repasses para o Fundo Estadual de Saúde e/ou diretamente para os fundos municipais de saúde. Também citou o Relatório Resumo de Execução Orçamentária – RREO e explicou que a execução desses recursos se dá em seis blocos: Média e Alta Complexidade, Atenção Básica, Vigilâncias em Saúde, Assistência Farmacêutica, Gestão do SUS e bloco de Investimentos (recursos para serviços e ações de caráter permanente). A seguir passou a apresentar o detalhamento das despesas com ações e serviços de saúde, cujo total foi R$ 105.352.325,56 (cento e cinco milhões, trezentos e cinquenta e dois mil, trezentos e vinte e cinco reais e cinqüenta e seis centavos), nesse período, distribuídos da seguinte forma: por elemento = pessoal e encargos R$ 82.868.268,06 (79%); custeio R$ 20.045.479,41 (19%); investimentos R$ 2.438.578,09 (2%). Por bloco = Atenção Básica (BLATB) R$ 29.199.507,20 (28%); Atenção de Média e Alta Complexidade (BLMAC) R$ 52.581.321,62 (50%); Vigilância em Saúde (BLVGS) R$ 5.103.239,02 (5%); Assistência Farmacêutica (BLAFB) 2.089.264,83 (2%); Administração R$ 16.378.992,89 (15%). O gerente do FMS explicou que os recursos são depositados em contas únicas, específicas para cada bloco e devem ser utilizados nas ações e serviços de saúde relacionados ao próprio bloco. As fontes de recursos são União (Ministério da Saúde) R$ 42.325.146,95 (45%) e Município (Tesouro Municipal) R$ 58.027.178,61 (55%), não tendo havido receitas oriundas do Fundo Estadual de Saúde (FES). O que corresponde a 25,96% de investimento das receitas do município em Saúde, excedendo os 15% determinados pela Lei, o que seria equivalente a R$ 33.522.940,27. Ele observou que a União também está cada vez mais se eximindo da responsabilidade de investir em Saúde e que o governo estadual tem sido omisso nas transferências determinadas pela lei para os municípios. O total de valores recebidos pelo município com impostos e transferências no segundo quadrimestre de 2017 foi 223.486.268,47 (desse total 25,96% representa R$ 58.027.178,61 repassados à saúde). Alvimar Neves mostrou a série histórica de investimentos do município em Saúde: 2013= 22,58%; 2014=22,51%; 2015= 22,17%; 2016= 24,02%; 2017= 25,96%; e também a série de gastos do município por habitante: 2013= R$ 114,07; 2014= R$ 120,03; 2015= R$ 125,60; 2016= R$ 145,45; e 2017= R$ 165,00; com recursos da união: 2013= R$ 115,97; 2014= R$ 132,19; 2015= R$ 150,28; 2016= R$ 134,31; e 2017= R$ 134,56. O total de gastos por habitante foi: 2013= R$ 230,04; 2014= R$ 252,22; 2015= R$ 275,88; 2016= R$ 279,74; e até o segundo quadrimestre 2017= R$ 299,56. O gerente financeiro também fez o detalhamento de repasses devidos pelo Fundo Estadual de Saúde ao FMS, sendo o acumulado R$ 7.669.952,52, com       o seguinte histórico: SAMU= R$ 4.439.156,72 (dezembro/2013, setembro a dezembro/2014, dezembro/2015, setembro a dezembro/2016, e março a setembro/2017); PFAP (incentivo e mensal) R$ 586.685,86 (2º semestre/2014, 1º semestre/2015, 2º semestre/2015, dezembro/2014, novembro e dezembro/2015, julho a dezembro/2016) AF= R$ 2.669.952,52 (2012, 2103, 2104, maio a dezembro de 2015, junho a dezembro de 2016, janeiro a setembro e 2017). Finalizando sua apresentação, lembrou que toda essa execução orçamentária e financeira está disponível no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Caruaru, que tem todas as informações tempestivamente, e no Sistema de Informações Contábeis do Tesouro Nacional – SIOPS. Nos comentários, o conselheiro Douglas Simião abriu uma discussão sobre a necessidade de fazer uma apresentação detalhada do relatório quadrimestral de despesa. Reclamou que o CD chegou às mãos dos conselheiros 48 horas antes da reunião. O conselheiro Esnande reclamou e pede que a entrega seja pelo menos oito dias antes. Alvimar argumentou que a documentação é extensa e complexa, sendo o objetivo desse modelo de apresentação tornar mais acessível a Prestação de Contas para os conselheiros. O presidente Romário propôs voltar ao antigo modelo, começar duas horas em ponto sem hora para terminar a reunião do CMSC. A conselheira Wedneide indagou se o que estão pedindo é que a Prestação seja feita por elemento e despesa e Alvimar propôs que a Comissão Financeira acompanhe a execução do FMS, verificando os relatórios detalhados que acharem de maior interesse. O conselheiro Esnande observou que quando a Comissão de Fiscalização vai a alguma unidade precisa estar ciente do que foi orçado e do que foi realmente gasto lá. Ele citou como exemplo onde foi aplicada a emenda parlamentar do deputado federal Wolney Queiroz. Foi solicitada informação sobre gasto com pessoal dentro do limite prudencial. Alvimar explicou que o município está estrangulado porque gasta 25% com Educação e 25% com saúde e todo o resto com a outra metade dos recursos. Romário lembrou que o pleno do CMSC já aprovou que a Secretaria de Saúde tome medidas para cobrar na justiça o débito do Estado. Djair perguntou quais os últimos pagamentos e Alvimar respondeu que em setembro entraram as parcelas de fevereiro 2017 (SAMU) e março 2017 (PFAP).  O conselheiro Wagner disse que a mesma ênfase que está se dando para o problema da segurança deveria ser dada para essa dívida do Estado.  Por fim, colocada em votação a Prestação e Contas foi aprovada por unanimidade pelos presentes. O presidente Romário disse sobre o pedido de informação sobre custos do HCC e HMMA que o relatório não atendeu e falou apenas do custo do mês de agosto. Foi definido enviar novo encaminhamento, pois Romário disse que o HCC está sem condições de funcionamento e o número de internamentos não justifica o custo com aluguel e manutenção. Wagner opinou que deveria ser incorporado ao HMMA para dar dignidade aos profissionais e aos pacientes e ainda economizar. O conselheiro Djair informou que o MS teria aprovado portaria com a criação de leitos de retaguarda no HMMA para a região e desde então o município estaria recebendo esse incremento junto com o recurso para os leitos no HSS. Ele disse que essa medida ser implantada é de extrema importância para desobstruir os corredores do HRA. Ele disse que quando foi feito aditivo para realização de cirurgias de abdome, começaram a ser repassadas essas parcelas e que o município teria recebido mais de dois milhões para o HMMA????? Djair questionou o município se ainda há interesse sobre esse recurso porque outros municípios estão manifestando interesse em receber esses pacientes. Caso haja interesse ele pergunta como vai ser feito e em que prazo. Pois isso vai ter que acontecer quando o HSS abrir em janeiro de 2018. Wedneide propôs reunião entre Ana Ávila, com participação de Ana Elisabete, e a IV GERES para discutir esse assunto. Romário pediu para participar, mas ela explicou que esse é um momento da gestão e que o Conselho pode pedir esclarecimento sobre o que for decidido. Jerônimo indagou sobre a possibilidade de ter equipes de ortopedia em hospitais regionais de Petrolina, Serra Talhada e Arcoverde. Djair disse que existe esse plano, há equipes treinadas, mas não existem recursos. Francisco perguntou se os 32 leitos do HMMA são para regulação regional e disse que essa discussão tem que ser pelo Controle Social do Estado que é a instância que pode decidir sobre questões regionais. Na sequência, o coordenador do SAMU Tiago Acioli iniciou apresentação, explicando que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) – e suas Centrais de Regulação Médica das Urgências (Portaria 1.864/2003 primeira etapa da PNAU) –é um dos componentes da Rede de Urgência e Emergência – RUE. No caso do SAMU Regional Agreste a área de abrangência é a Macrorregião 2 (regiões de saúde IV e V) com população estimada em 1.754.871 pessoas (IBGE 2010). A cobertura é de 53 municípios, com 49 bases descentralizadas, com apoio nos municípios vizinhos: Barra de Guabiraba, Cachoeirinha, Santa Maria do Cambucá e Jucati. Nessa macrorregional as equipes atuam com 55 USB (Unidade de Serviço Básico) e 4 USA (Unidade de Serviços Avançados), esta última atendendo os municípios de Caruaru, Gravatá, Santa Cruz do Capibaribe e Garanhuns; também contam com 4 Motolâncias (2 Caruaru, 1 Gravatá e 1 Santa Cruz do Capibaribe). Ele afirmou que o SAMU 192 tem como objetivo chegar precocemente à vítima após ter ocorrido alguma situação de urgência ou emergência de natureza clínica, cirúrgica, traumática, obstétrica, pediátrica, psiquiátrica, entre outras, que possa levar a sofrimento, a sequelas ou mesmo a morte.  Trata-se de um serviço pré-hospitalar,  que visa conectar as vítimas aos recursos que elas necessitam e com a maior brevidade possível. Ocorrências em que deve ser chamado o SAMU: problemas cardio-respiratórios; casos de Intoxicação exógena; casos de queimaduras graves; ocorrência de maus tratos; trabalhos de parto onde haja risco de morte da mãe ou do feto; casos de tentativas de suicídio; crises hipertensivas; acidentes/traumas com vítimas; casos de afogamentos; casos de choque elétrico; e acidentes com produtos perigosos. Após o acolhimento e identificação dos chamados, as solicitações são julgadas pelo médico regulador,que classifica o nível de urgência de cada uma e define qual o recurso necessário ao seu adequado atendimento, o que pode envolver desde um simples conselho médico até o envio de uma Unidade de Suporte Avançado de Vida (USA) ao local ou, inclusive, o acionamento de outros meios de apoio, se julgar necessário.A Central de Regulação do SAMU Regional Agreste conta com a seguinte estrutura física: 12 Estações de Trabalho, sendo: 04 de MR (médico regulador), 06 de TARM (técnico auxiliar de regulação médica), 02 de RO (radio-operadores), de acordo com o preconiza a portaria de regulamenta o serviço. Nos informes, a conselheira Maria do Carmo registrou parabéns à equipe do SAMU, relatando que teve necessidade de atendimento para uma paciente de sua casa e foi muito bem atendida, inclusive com presença do médico; no domingo o problema se repetiu e recebeu novo atendimento, desta vez pela equipe básica. Ela disse que é preciso elogiar quando o serviço funciona e salva pessoas. A conselheira Rosângela também elogiou dizendo que já foi atendida ou orientada no socorro de vizinhos diversas vezes e que o SAMU é “nota mil”. O conselheiro Wagner também elogios, destacando o desempenho dos profissionais. Ele voltou a pedir informações sobre o socorro da equipe que foi atropelada no Alto do Moura e Tiago explicou que a polícia só é chamada para acompanhar quando as ocorrências são psiquiátricas.

Djair comentou que 80% dos acidentes são de moto e que o custo disso para o Estado equivale a seis anos de manutenção de um hospital do porte do H. Restauração. Ele explicou que existe um aplicativo GEOLOC para tentar mapear o local exato onde ocorrem acidentes para estudar medidas preventivas. Disse que a IV GERES tem cinco celulares com esse aplicativo em poder do SAMU para que seja preenchido após a ocorrência um formulário que leva somente de 2 a 3 minutos. Houve falhas no projeto piloto que tem sido trabalhadas nos últimos quatro meses e 70% já foram corrigidas. Wagner sugeriu o uso do GoogleMaps que faz essa localização também. Djair explicou que o GEOLOC inclui adicionais que servem especificamente par ao SAMU. O conselheiro Nélio pergunta sobre qual a alternativa para as áreas que não constam no georefenciamento e também pergunta como distinguir o trote. Tiago explicou que quando uma ocorrência gera mais de uma ligação já se sabe que não é trote. Tiago disse que o padrão do MS é uma ambulância para cada 100mil habitantes e que, no caso de Caruaru, são quatro ambulâncias para cerca de 350 mil habitantes que excede a cobertura. Jerônimo pergunta sobre substituição e ambulâncias, e a resposta é que antes era a cada três anos e agora a cada cinco anos. Sobre descentralizar as ambulâncias, foi explicado que as ambulâncias precisam ficar em uma base para a qual existem critérios de estrutura mínima. Ana Elisabete disse que, a título de exemplo, o MS não libera base em hospitais. Romário citou um caso e um paciente psiquiátrico que deixou de ser atendido por falta da presença da polícia e que o SAMU teria orientado a família a solicitar diretamente à polícia. Tiago explicou que a polícia realmente está demorando e muitas vezes não vai à ocorrência. Nesses casos, a regulação disponibiliza um técnico e enfermagem para fazer o atendimento no domicílio. O conselheiro Douglas elogiou o Programa de Saúde na Escola e relatou um caso em que conseguiu ajudar um paciente convulsionando e conseguiu acionar o SAMU. Tiago agradeceu a oportunidade de estar no Conselho e pediu que os conselheiros divulguem as informações sobre o papel do SAMU. O conselheiro Antonio Fortunado pediu a palavra para contar sobre uma pesquisa que mostra que pessoas que vivem em locais onde as construções não são planejadas dentro dos parâmetros internacionais, essas pessoa adoecem mais e tem menor longevidade. Ele disse que está preparando uns documentos sobre os problemas de Caruaru para apresentar à prefeita Raquel Lyra. Romário apresentou as congratulações aos médicos pelo Dia do Médico. E disse que o Conselho foi convidado pelo MP na data de hoje que ele remarcou par ao dia 20. Djair falou sobre a denúncia que o conselheiro Rodrigo Carvalheira colocou no grupo de whatsapp sobre a diretora do Jesus Nazareno, que estaria vindo apenas um dia por semana utilizando o carro do governo do Estado. Ele convidou uma comissão do CSMC para fazer uma visita no dia seguinte e verificar a veracidade dos fatos. Ele aproveitou para dizer que o número de partos cirúrgicos caiu e o número e transferências para outros municípios caiu também. Jerônimo disse que a denúncia do conselheiro procede, pois já esteve lá duas três vezes em uma semana e ela não estava. Disse que cobrou a Cristina Mota, secretaria executiva de Atenção à Saúde no Estado, informações sobre essa denúncia. Djair pediu que o Conselho filtrasse as informações e destacou que a atual diretoria colocou ordem na casa e já encaminhou diversos médicos ao CREMEPE por atraso no plantão e faltas ao serviço. Mais uma vez a representação do Conselho Regional de Fonoaudiologia no Conselho, Marisa, solicitou informações sobre como esta sendo realizado o exame BERA. Djair respondeu que depois que o paciente entra o sistema da Fundação Altino Ventura o Estado perde o controle sobre a regulação do mesmo. Douglas denunciou que tem conhecimento de três unidades sem vacina. Ele pede uma apresentação do PNI sobre a situação atual da imunização na rede municipal: cobertura, distribuição, faltas etc. E também pede informações sobre a chegada de otoscópios na rede para uso nos PSFs. Esnande pediu para ser registrado em ata que a APODEC ganhou uma cadeira odontológica para ser utilizada pela profissional da secreta Riad e saúde. Também registrou a chegada de um novo autoclave na APODEC depois e dois anos.. Foi solicitado um relatório gerencial sobre o que já foi feito pela manutenção nas unidades atingidas pelas chuvas em maio passado. Foi indagado sobre o funcionamento do aparelho de Rio X na UPA Vassoural e foi explicado que o transformador não está suportando a carga. Já temos a sala baritada e o equipamento, mas é preciso uma intervenção sobre o transformador. Jerônimo propôs que todos conselheiros recebam uma certificado de que são ou já foram conselheiros, a exemplo do eu ocorre nas Conferências de Saúde. Sem outro assunto a tratar, eu, Lucivanda Maria Leite, secretária executiva do CMSC, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por mim e por todos os presentes.