RESOLUÇÃO Nº 16 2017
RESOLUÇÃO CMSC Nº 16 de 29 de Setembro de 2017
|
Aprovar o Relatório Anual de Gestão – RAG/2016. |
O presidente do Conselho Municipal de Saúde de Caruaru-PE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei Federal n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e conforme a Lei Municipal nº 5.220, de 11 de junho de 2012, além do disposto no Regimento Interno do Conselho e considerando,
$1I- Os pressupostos constantes das Portarias do Ministério da Saúde nº 1.229/2007, nº 3.176/2008 e nº 2.913/2011;
$1II- O Decreto nº 7.508/2011 que ratifica o planejamento em saúde como atividade obrigatória, ascendente e integrada do nível local à instância federal;
$1III- Os pressupostos constantes na Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.
$1IV- O disposto no Plano Municipal de Saúde e Programação Anual de Saúde para 2015;
$1V- A decisão do Conselho Municipal de Saúde de Caruaru/PE, em reunião ordinária de vinte e oito de setembro de 2017;
RESOLVE:
Art.1º – Aprovar o Relatório Anual de Gestão/RAG referente ao exercício de 2016.
Art.2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caruaru, 29 de Setembro de 2017.
Romário dos Santos Silva
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo a Resolução CMSC n.º 16, de 29 de setembro de 2017, de acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 453/2012, item XII da Quarta Diretriz.
Ana Maria Martins Cézar de Albuquerque
Secretária Municipal de Saúde de Caruaru-PE