Ata Reunião Ordinária Dezembro 2017

Ata da reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Caruaru, realizada em 21 de Dezembro de 2017.

Aos vinte e um dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, às 14h30, no Auditório da Secretaria Municipal de Saúde de Caruaru, foi realizada reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Caruaru, seguida da Confraternização Natalina, à qual se fizeram presentes os seguintes conselheiros:Wedneide Cristiane de Almeida, Tamine Poliane Mota Miranda e Ana Lúcia de Souza Leão Ávila (gestão municipal – Secretaria de Saúde),Mércia Maria Quintino da Silva (Conselho Regional de Fonoaudiologia), Mácia Adriana da Silva Correia (Conselho Regional de Psicologia), Douglas Simião Silva (Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias do Agreste Setentrional de Pernambuco – SINDACSE-PE), Carlos Roberto Pereira da Silva (Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco – SATENPE),Lucy Tertulina Alves Lima (Associação Caruaruense de Cegos – ACACE),Esnande Quirino da Silva( Associação dos Portadores de Deficiência de Caruaru –APODEC), Jaciara Rosângela José de Santana e Flávia Cristina de Oliveira (Associação dos Moradores do Bairro Deputado José Liberato), Roberto Gercino da Silva (Associação dos Moradores do Bairro Rendeiras), Maria de Fátima Antunes (Associação dos Moradores do Loteamento Encanto da Serra), Romário dos Santos Silva e Cíntia Raiane da Silva Santos(Associação dos Moradores e Pequenos Produtores do Sítio Serra Velha), Herminia Liduína Maria Boudens (Fundação Santuário das Comunidades Eclesiais de Base do Agreste de Pernambuco),Rodrigo Otávio Ferreira de Carvalheira (Instituto do Câncer Infantil do Agreste – ICIA), Wilka Moura de Souza Brandão (Pastoral da Criança) Maria José de Carvalho (Sindicato dos Trabalhadores Rurais),a freqüência totalizou 19conselheiros titulares e suplentes.O presidente Romário dos Santos Silva procedeu a abertura da reunião dando as boas vindas e colocou em apreciação a ata da reunião ordinária do dia 16 de novembro, a qual foi aprovada, tendo o presidente indagado do conselheiro Carlos se ele observou que houve a inclusão prévia de uma ressalva apresentada por ele. Foi dado início à apreciação do Plano de Saúde para 2018/2021. Wedneide Almeida abriu a apresentação explicando que o Plano de Saúde é elaborado pela equipe técnica sob a coordenação da gerência de Planejamento, pela qual responde Ana Lúcia França. Esta iniciou dizendo que o trabalho começou há muitos meses e que a legislação vigente determina que o Plano de Saúde fosse elaborado até maio de 2017, porém isso é incompatível com a realidade porque chegando uma gestão nova, compondo as novas equipes, para se fazer em três meses um instrumento de gestão do SUS para os quatro anos seguintes, não haveria condições. Ana Lúcia disse que não obstante o atraso, temos um plano que realmente atende às necessidades de Caruaru. O Plano de Saúde é muito complexo porque tem se pensar no recurso, na capacidade instalada e tem que se pensar na participação social para contribuir na composição do processo, ela disse. Esse é o principal instrumento de planejamento de uma gestão por isso é precisa dar toda atenção, ouvir as pessoas, ouvir os conselheiros e nesse momento ela destaca presença de Carlos e de Douglas no Planejamento, que de forma muito interessante foram questionar e fazer sua parte como conselheiros de saúde. Outro destaque importante, que também contribuiu para o não cumprimento dos prazos, foi a realização da X Conferência de Saúde, em julho de 2017. Não poderia fazer o Plano sem ouvir a população. Um processo amplo de participação social, todas as unidades básicas de saúde realizaram pré-conferências e teve o momento de consolidar as propostas de indicação popular. Ana Lúcia afirmou que foi feito um esforço sobre-humano para mandar para o Conselho com a antecedência possível, que foram 10 dias, por ser um documento extenso. Ana Lúcia falou do novo processo de construção do Plano, reunindo o olhar da equipe e o olhar do planejamento e lembrou que em 2010 o Tribunal mandou o Plano de Saúde de Caruaru de volta para que fossem feitas retificações, as quais foram realizadas com a participação do Conselho e essas retificações duram até hoje. Ela começou a falar sobre os destaques que foram feitos ao Plano pelos conselheiros Carlos e Douglas. O conselheiro Carlos levou a questão da inclusão dos direitos trabalhistas. Foi conversado com ele que foi feito uma retificação e que os contratos temporários terão que seguir a legislação vigente e esta trata de todos os direitos trabalhistas. Não cumpridos esses direitos, o caminho é a Mesa de Negociação, que discutirá com as categorias. Caso não haja consenso, pode recorrer à justiça. Ela indagou se ele ficou satisfeito e Carlos disse que é da secretaria, é trabalhador, mas vê que tem algumas coisas que precisam estar no papel, que sentiu falta de algumas coisas. Ele citou a questão e algumas categorias não receberem insalubridade trabalhando na mesma secretaria e que as propostas da prefeita e também nas pré-conferências e Conferência, por isso ele queria isso mais claro, mas que, em princípio, atendeu. Ana Lúcia disse que o fórum para resolver isso não seria o Plano, que contém as diretrizes. Porém, a cada ano o Conselho vai apreciar a PAS – Programação Anual de Saúde, que faz o detalhamento do que vai acontecer. E de cada ano vai ser apresentado o RAG – Relatório Anual de Gestão que vai mostrar o resultado, com relação ao cumprimento ou não das metas previstas e as justificativas. Porque o SUS é subfinanciado e muitas metas depende de recursos do Ministério da Saúde e daqui pra frente a perspectiva é ainda mais complicada porque o SUS que de fato tem sido feito vai ter os seus recursos congelados por 20 anos. Ana Lúcia observou que são cerca de cinco mil conselhos e saúde no país e não se houve falar em mobilização conjunta. Romário disse que o CNS – Conselho Nacional de Saúde está fazendo isso. A conselheira Mércia disse que perguntou ao presidente o CNS o que de fato tem sido feito e ele respondeu que gostaria muito de ter essa resposta. Ana Lúcia disse que a sociedade como um todo está desmobilizada e inconsciente sobre a questão do retrocesso do SUS e sugeriu que o Conselho pense junto em uma mobilização. O presidente Romário disse que tem uma proposta de realização de um fórum. O segundo conselheiro que compareceu ao planejamento foi Douglas que trouxe a importante questão da saúde do trabalhador e ela chamou Gessyanne, por ser a pessoa que coordena as ações de Vigilância em Saúde, para falar sobre a proposta apresentada por ele. Gessyanne citou a presença de Hermes, que é o coordenador do CEREST, que também veio para contribuir com a discussão dos pontos. Ela disse que o conselheiro Douglas fez várias sugestões no documento que apresentou e ela disse que observou que algumas propostas são pertinentes ao Plano de Saúde, que é mais geral e trata de metas; outras devem entrar na PAS porque são ações que vão ser executadas nela, como por exemplo realizar calendário de vacinação do trabalhador. Sobre desenvolver um sistema de informação específico não é necessário porque existe um sistema que é nacional e gratuito, do Ministério da Saúde, que é o SINAM, para registrar os acidentes e outras situações ocupacionais. Então não cabe colocar no Plano, mas capacitar os trabalhadores para cada vez mais se apropriarem do SINAM e este ser alimentado por todos os trabalhadores. Outro ponto citado foi um Fórum de Saúde do Trabalhador, que pode ser previsto dentro da PAS. O que cabe no Plano é a capacitação para a rede, porque é uma ação geral e que pode ser escolhido um tema a ser discutido a cada ano. Ela enfatizou a forma como foram sistematizadas as propostas por Douglas e Carlos, demonstrando que eles observaram com atenção o Plano. Douglas ressaltou ainda que é preciso que haja a devolução do veículo do CEREST para que se possa viabilizar os seus trabalho; a outra questão é haver mais participação dos trabalhadores do CEREST em eventos relacionados à Saúde do Trabalhador. Ele disse que existe capacitação para o trabalhador usuário e a capacitação específica para o trabalhador do CEREST. O conselheiro Esnande fez um aparte para solicitar que fosse feita a apresentação do Plano de Saúde primeiro, pois na concepção dele estava sendo feito o inverso. Ana Lúcia explicou que, por conta de experiências anteriores na análise de instrumentos de gestão, a metodologia proposta foi exatamente a de debater somente alguns pontos específicos apontados pelos conselheiros, por conta da extensão do documento e por isso mesmo enviou CI ao Conselho colocando que o Planejamento estaria disponível durante toda a semana para que os conselheiros pudessem tirar dúvidas sobre o Plano de Saúde e colocar os pontos nesta reunião. A equipe toda está aqui para qualquer esclarecimento e depois ser colocada em votação. Romário opinou que seria melhor fazer a apresentação e cada um fazer suas pontuações para dar seguimento. Ana Lúcia indagou quem teria lido o documento todo. Romário afirmou que passou três horas para ler. Então ela ponderou que seria inviável a apresentação desse documento por ser muito extenso. A sistemática de ler o documento antes e só tocar em pontos específicos é mais eficiente. Romário disse que três ou quatro pessoas leram e este é o único ponto de pauta. Por sugestão desta secretaria, ele concordou que sejam lidos só os pontos que têm questionamento. Sobre os pontos de retificações apontados: o conselheiro Carlos destacou o pagamento de servidores e fornecedores conforme a legislação vigente. E o conselheiro Douglas falou sobre a saúde do trabalhador. Douglas passou a apresentar seus destaques: ele disse que não enxerga nenhuma incoerência entre as propostas locais e a política nacional de saúde, mas disse que no seu entendimento a questão da saúde do trabalhador ficou muito aberta. Por exemplo, no caso do CEREST as propostas ficaram mais em nível regional do que para o próprio trabalhador. Ele quer que seja detalhada a linha de cuidado com a saúde do trabalhador e com a saúde mental; a questão e prevenção e câncer de pele para os que trabalham em exposição ao sol. Ele ressaltou a realização do fórum de saúde do trabalhador, para que o próprio trabalhador possa falar sobre o que realmente está sentindo, para se construir um plano a partir da ouvida deles e dos profissionais. Um plano a ser construído a cada dois anos. Ele pontuou algumas coisas descritas no plano e propôs mudanças na redação no que toca à saúde do trabalhador, como reativar a CONSAT, atualização de cartões de vacina e ambiente de trabalho saudável e sistema de informação das doenças ocupacionais, acidentes e mortes em locais de trabalho, implantar ações de saúde do trabalhador em 100% das unidades de saúde, serviço específico de atenção à saúde do trabalhador, diagnóstico situacional, com ações pontuais e depois extensivas a todos os trabalhadores formais e informais, ações intersetoriais, e voltou a falar em capacitação para os trabalhadores do CEREST. O conselheiro Carlos comentou que o plano está colocado mas a cada ano vai estar sendo revisto na aplicação da PAS e se não for cumprido é que se deve agir. Ana Lúcia retomou a palavra para explicar que no planjamento a fala de Douglas tinha sido bem mais resumida. Ele tratou apenas da questão da saúde do trabalhador de saúde hoje ele trouxe uma série de outras questões que, na verdade e de forma geral, já estão no Plano de Saúde. Ana Lúcia exemplificou que no estado de Pernambuco existe um Hospital dos Servidores, que não pode ser bancado com recurso do SUS, pois o SUS não admite que se façam atividades específicas para determinada categoria. O SUS admite que a gente tenha ações de prevenção de DST e aí na proposta de ação, vamos colocar que nessa ação um grupo de risco são os trabalhadores em saúde, e aí, dentro da PAS, podemos colocar em evidência uma ação junto aos trabalhadores em saúde. Uma diretriz pode ser colocada no Plano de Saúde para todos os trabalhadores, mas fazer um plano de ação para situações mais graves, onde houver maior vulnerabilidade, que também será trazido e discutido e executado semente depois da aprovação do Conselho. Ana Lúcia disse que no Planejamento temos que ser realistas, considerar a capacidade instalada, equipe de trabalho e os recursos, tudo o que se propõe tem ser factível. As questões amplas podem ser discutidas, mas na prática temos que dar prioridade a determinadas ações exequíveis. A arte do planejamento é que o que se proponha possa ser cobrado porque tem possibilidade de ser executado. A diretora de Planejamento disse que este ano, por exemplo, haverá algumas capacitações, e outras no outro que vem, e assim sucessivamente. Ela disse que o ideal seria ter dinheiro para capacitar a rede toda de uma vez. Mas nem poderia ser assim porque não se pode paralisar os serviços. Ana Lúcia disse que este é um momento de coragem, de manter os pés no chão. Por exemplo, cada ação do CEREST tem um desdobramento e um detalhamento enorme. Quando o CEREST coloca no Plano uma meta é porque acredita que é capaz de cumprir o que está colocando. Hoje tivemos uma reunião com Gessyanne e Hermes para discutir as propostas que estavam em nossas mãos. Douglas trouxe agora um segundo documento que é este aí e não foi analisado pela equipe como foi o primeiro e, por exemplo, nós vimos que a questão das DSTs e ISTs vai ser abordada no plano de ação, na Programação Anual de Saúde PAS, que só vai ser executada quando for aprovada pelo Conselho. Essa segurança vocês têm, disse. O conselheiro Carlos disse que depois da conversa com Ana Lúcia voltou seguro e que este é o caminho. Ele disse que tem grande admiração por Ana Lúcia e Wedneide. Ele pediu para os conselheiros verem se esse plano vai mesmo sair do papel e dar um voto de confiança nesta nova gestão. Estão aí coisas que eram para acontecer um tempo atrás e não acontecem. Ana Lúcia respondeu que também tem uma dose de sonho que a gente tem que colocar no Plano de Saúde. Por exemplo, com relação à ampliação da ESF, este é o planejamento. Mas se o Ministério da Saúde não mandar dinheiro a SMS não em recurso pra implantar. O município, mesmo investindo o máximo que pode, não tem dinheiro próprio para construir unidade de saúde. Só em parceria com o MS. A não ser que o Estado faça os repasses dos débitos antigos. Então na hora que a gente dá nosso voto de confiança, o Conselho também se enquadra neste voto de confiança porque a cada ano quem estiver no planejamento terá que vir aqui apresentar a RAG e, por um motivo ou por outro, a metas podem não ter sido todas cumpridas, ou por falta de recursos ou porque não se concluiu a licitação e os conselheiros vão saber o motivo daquela meta não ter sido cumprida. Ana Lúcia completou que nossa responsabilidade é grande porque estamos dizendo que o dinheiro da saúde vai ser usado nesse plano e aí cabe aos conselheiros a obrigação de verificar a cada ano. O presidente Romário tomou a palavra e disse que todos os municípios do Brasil estão com a cuia na mão diante do MS, principalmente Caruaru. O município já está investindo 27% na saúde e disse que se preocupa muito em que o Conselho veja o que é prioridade para o município. Se não for, não poderão aceitar. Por exemplo, a prefeita prometeu expansão da Atenção Básica para 100%. Ele pergunta como conseguiremos isso se não conseguirmos aumentar a cota de consultas de especialidades médicas e exames especializados. Se nossa rede não consegue alcançar isso, os usuários vão ficar ao Deus-dará. Romário disse que é preciso fortalecer as especialidades médicas e não criar novos serviços quando se sabe que o momento é de pouco dinheiro e não vamos conseguir fazer. Ele observou que estamos enxugando a máquina e há serviços que nós não estamos dando conta. E ele citou mais duas propostas: a construção de um ambulatório LGBT na Clínica da Mulher. Ele disse que é preciso uma adequação daquele espaço para isso. Romário comentou que foi dito aqui que não se pode criar uma unidade específica para saúde do trabalhador, mas, cirando esse tipo de ambulatório, estamos fatiando o SUS. Ele disse que se o SUS se propõe a ser universal, não vê universalidade quando se tenta segregar as classes. Não podemos permitir que o governo faça isso, conclamou. O conselheiro Carlos pediu para retomar sua fala e disse que realmente a saúde do trabalhador também está no SUS e convocou os conselheiros mais uma vez a verem se o plano vai mesmo ser efetivado. Disse que já trouxe problemas aqui e nada aconteceu. O Plano de Cargos e Carreiras está aí e não viu grandes mudanças. Uns trabalhadores recebem insalubridade outros não. Ele disse que quer ver essa igualdade prometida por nossa prefeita na campanha. Ana Lúcia fez uma proposta de encaminhamento, perguntando se todos concordam com dois pontos: 1) a inclusão feita por Carlos 2) a questão de Douglas ficou resumida assim: a equipe técnica vai avaliar e o que for diretriz vai para o Plano de Saúde e o que for especificações vai para a PAS. Todas as propostas aprovadas servem de referência para as auditorias e para o TCE não tem como colocar coisas que não foram discutiras e aprovadas pelos conselheiros. Portanto não há o que temer quanto ao que foi encaminhado pela equipe de planejamento. Mas os conselheiros precisam ler o que foi colocado no Plano de Saúde, na Programação Anual Saúde e no Relatório de Gestão. Só passa sem ser visto o que o conselheiro não quiser ver. Assim todos concordaram. Lucy disse que não teve acesso aos documentos, mas Ana Lúcia reiterou que ficaram à disposição. Esnande disse que a secretaria tem que pensar na conselheira e ela expôs que não veio porque não teve tempo. O conselheiro Douglas quer que o planejamento diga o que vai para o Plano de Saúde e o que vai para a PAS – Programação Anual de Saúde e ainda o que é Regional. Ana Lúcia garantiu que se ela tivesse ligado teria ido até ela, mas sem os conselheiros se manifestaram é impossível. Gessyanne voltou a ponderar que o Plano de Saúde tem que ser abrangente, tem que dar conta da política de saúde para todos os trabalhadores de Caruaru indiscriminadamente. Além dos trabalhadores da saúde das redes pública e privada, os agricultores, os sulanqueiros, os motoqueiros, entre outros. O Plano Municipal de Saúde é para a cidade. O CEREST tem essa atribuição, e no caso do CEREST de Carauru ele extrapola Caruaru porque é unidade de referência regional. Ela disse que o Conselho Municipal ou Estadual de Saúde tem que discutir a CIST (Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador). Nessa comissão senta o conselho e sentam várias representações de vários segmentos produtivos da cidade. A CIST também em um papel importante vinculado ao Conselho de Saúde. E concluiu dizendo que muitas das ações que Douglas cita já estão contempladas. Por exemplo, acidente de trabalho, sistema de informação, prevenção de câncer de pele em função da atividade laboral, não só por conta do sol mas de contato com produtos químicos que causam uma doença ocupacional e são também preocupação do SUS. Ela disse que se propõe a sentar a ver as proposições de Douglas que são importantes. Ana Lúcia colocou em apreciação o conteúdo proposto por Carlos e o conteúdo apresentado por Douglas. E foi aprovado por unanimidade. Na sequencia o conselheiro Esnande fez algumas considerações sobre pontos do Plano de Saúde: 1) por que serão adquiridos exatos 1.440 aparelhos auditivos num prazo de quatro nos, quando poderá haver defasagem devido à fila de espera. Ele sugere que a aquisição seja de acordo com a demanda; 2) quando será o Censo de Deficientes, que devia ter acontecido há dois anos e o Plano de Saúde está dando mais um ano para esta gestão; 3) disse que ficou vaga a questão da entrega de medicamento a pessoas com deficiência se serão entregues todos os medicamentos, equipamentos e material de uso contínuo; 4) pede para especificar como será a capacitação de servidores em LIBRAS; 5) atualizar a expressão CAPD pois vai mudar de nome e será CDI (Centro de XXXX do Idoso) 6) Por que foi mantido o Termo de Colaboração com a APAE, uma entidade que chegou agora, enquanto a APODEC, um trabalho de reabilitação há mais de 20 anos voltado para órteses e próteses, não teve esse termo de colaboração, e nunca conseguiu entrar na licitação para fisioterapia; 6) Na acessibilidade, por que fazer 25% em 4 anos se a lei nacional garante 100% de imediato. Os esclarecimentos foram os seguintes: Ana Lúcia explicou que as novas unidades já estão sendo construídas com acessibilidade; Wedneide explicou que o convênio com a APAE foi motivado pela necessidade de garantir estimulação precoce das crianças com microcefalia por ZIca, uma reclamação das mães que tinham atendimento insuficiente na rede estadual. Numa fase que a criança precisa de estimulação frequente e sistemática elas estavam tendo apenas duas vezes por semana na UPAE. Não foi uma decisão politica. Esse contrato com a APAE considerou a expertise e o know how da entidade em estimulação precoce. Rodrigo Carvalheira disse que também estranhou e que a decisão sofreu pressão política. Ele disse que apesar de já ter sido aprovado, concorda que existem outras entidades que não são contempladas com essa ajuda do município. Mércia disse que foi uma das pessoas que questionou, porque existem outras crianças com deficiência além dessas. Mas que foi mostrado claramente que a secretaria não teria dinheiro para montar uma estrutura para esse serviço, e calculei que se paga 50 reais por criança e, portanto,se já existia aquela estrutura não tinha como não aprovar. Esnande reiterou que não está tirando o mérito do trabalho, mas defendendo sua entidade; Jean explicou que a entrega domiciliar de medicamentos para esse grupo de usuários é de gestão diferenciada que exige planejamento. Ele explico que a lista abrange todos os medicamentos que estão descritos na REMUME (Relação Municipal de Medicamentos Essenciais), serão levantados os custos e estudada a logística e também selecionadas as pessoas que vão receber.Atualmente já estão sendo entregues os medicamentos para Mal de Parkinson. Romário sugeriu que o paciente possa receber todos os medicamentosno ato da renovação da consulta. Jean explicou seu o financiamento é mensal e por isso não pode dispensar medicamento para 3 meses. Ele disse ainda que temos hoje um uso irracional de medicamentes e quea gestão pretende mudar essa cultura. Romário pediu que esse assunto seja analisado depois, com cuidado, pois viram no ano passado que a secretaria estava dispensando até leite em pó. Ter muito critério e analisar com calma e, respondendo a Douglas, disse que essa questão dos medicamentos será pautada para a próxima reunião. Romário disse que procurou em uma farmácia penicilina e foi informado que a ANVISA proibiu a venda e o Conselho não ficou sabendo. Sobre o no Plano de Saúde ele sugeriu a inclusão como proposta da realização de dois fóruns de Controle Social. Wedneide explicou que a cada dois anos tem Conferênciade Saúde. Ele também propõe introduzir estagiários da rede municipal para vir conhecer o que Conselho faz, como e onde atua. Para que os futuros profissionais entendam que serão fiscalizados pelo Conselho, já que em toda conferência choca o fato da população pedir humanização no serviço. Jerônimo sugeriu a realização de, no mínimo,duas reuniões itinerantesdo Conselho de Saúde por ano, para que o população também seja esclarecida sobre o que o Conselho faz, prestando assim contas à sociedade. O Plano de Saúde, com as ressalvas já citadas, foi aprovado por unanimidade. Na hora das inscrições para os informes, a secretaria executiva fez a leitura do Relatório SISAUD nº 50, cujo resultado foi encaminhamento ao CREMEPE; outro ponto a Secretaria de Políticas Para Mulheres encaminhou solicitação de indicação de dois conselheiros para compor a Câmara Técnica de Enfrentamento à Violência Obstétrica -CETEVO, um titular e um suplente, já tem uma participante que é Carlos Roberto e a conselheira Rosângela ficou como suplente. CI que a nota de esclarecimento sobre ponto de pauta de Carlos na reunião passada acerca de desconto de 18 faltas de uma servidora e atraso no pagamento de plantões extras. O conselheiro Carlos disse que não pode juntar a cobrança dessas faltas de uma vez porque excede os 50% do salário. Carlos também citou que uma médica solicitou um exame de toxoplasmose paraum RN na CSBJ mas não foi realizado por falta de material, e que já faz um tempo esse material está em falta no laboratório e que a “coitada” da assistente socialfica tentando conseguir em outras unidades. Romário procedeu a leitura da conclusão do relatório de Auditoria GEAUDI 761 pelo Serviço Nacional de Auditoria do SUS e Secretaria Estadual de Saúde de auditoria realizada em Caruaru. A conclusão é que “a assistência pré-natal ofertada pelo município de Caruaru não atende integralmente o previsto na legislação normativa (…) e sugere implementação das recomendações do relatório”. Romário solicita que a secretaria nos responda sobre o conteúdo do relatório e disse que vai pedir esclarecimentos aos que vieram fazer a auditoria porque trata-se de uma questão grave. Ele disse que temos aqui o Nascer Bem e o parto humanizado implantado na CSBJ. A conselheira Mácia, que já faz parte da Câmara Técnica, falou sobre gestantes sem cartão pré-natal e falta de sulfato ferrosonas unidades, entre outros itens, ultrassom morfológico não está sendo feita por conta de aparelhos quebrados. Ela disse que a CETEVO está recebendo denúncias recorrentes e perguntou se os conselheiros já tiveram acesso à lei que trata do tema. Rosângela disseque pelo fato da rede municipal não estar realizando ultrassonografias na CSBJ, há médicos mandando fazer na rede particular. Romário lembrou que de quatro anos para cá há um número alto de auditorias, com profissionais infringindo a lei e casos antigos de mulheres que vão a óbito e se diz que foi decorrente do parto. Há um caso conhecido de óbito, o médico não estava presente e o relatório disse apenas que ela morreu em decorrência de complicações do parto. Carlos disse que já trouxe esse assunto outras vezes e que não é porque tem o programa Nascer Bem que tudo esteja funcionando. Romário afirmou que como estagiário já presenciou casos de violência obstétrica. Ele aproveitou para dizer que nas unidades Sagui e Serra Velha, onde as obras foram iniciadas no mês passado e ainda não foram concluídas,que pode ser visto na visita que fizeram, inclusive com fotos, que as microáreas nãotem como estar funcionando, precisamos que seja efetivamente feito alguma coisa lá. Romário afirmou que não tem condições sanitárias de fazer exame de citologia naquele ambiente. Foi dito pela secretaria que a unidade de Sagui seria refeita porque não tem nenhuma condição e recuperação.Ele propõe que ou a secretaria reforme a microárea de Serra Verdeou interdite aquela unidade de Sagui. Desde o período daquelas chuvas a gente apontou as necessidades, foi colocado no cronograma de obras e nada até agora, lamentou Romário. Ele fez ainda um esclarecimento sobre as três vezes que foram à Secretaria Estadual de Saúde cobrar a regularização dos repasses, tendo recebido respostas do tipo “conversa fiada”, Segundo Romário,o dr. Giovane, promotor de Justiça, entrou com ação para cobrar os repasses e o governo estaduale este vai ser obrigado a pagar e que isso já foi veiculado na imprensa. A SES disse que se isso acontecer vai entrar na justiça também exigindo que o município faça o parto habitual. Mas isso a gente já faz. Romário disse ao promotor que se nada for feito, o Conselho vai pedir à Secretaria Municipal de Saúde que pare com o pressa de recursos paa o SAMU. O juiz vai decidir. Em seguida ele disse que queria desejar um ano de paz e saúde para todos e principalmente coragem para lutar pela saúde pública.Wedneide fez um esclarecimento sobre a aprovação da construção da Unidade de Acolhimento Infanto Juventil há cerca de três anos. A obra está sendo iniciada agora.No ano passado não foi possível porque para surpresa da secretaria o terreno tinha sido doado para outro objetivo. Foi uma luta árdua fazer com que o MS aprovasse a mudança do projeto para outra área. Será por trás da UPA Rendeiras e fará parte da rede assistencial psicossocial voltada para jovens com dependência química que queiram, decidam deixar as drogas. A primeira unidade de apoio para este usuário é o CAPS–AD, onde uma equipe multidisciplinar o avalia e acompanha. Esse serviço funciona 24 horas e passa lá o tempo que for necessário. Não é para jovens com envolvimento com tráfico ou estão jurados de morte. Estes vão para o CAUD ou para o Projeto Atitude. Será marcada uma conversa com a Associação de Moradores do bairro Rendeiras para explicar o papel, e a importância do acolhimento e da reinserção do jovem, afastando-o das situações de vulnerabilidade. Esse era um ponto de pauta muito importante eu não foi apresentado antes porque não tinham sido comunicado o resultado pelo MS. Foi aprovado por unanimidade com o pedido de Romário de que seja colocado o nome do Conselho de Saúde na placa porque houve trabalho nosso para ele existir. Assim, deu-se por encerrada a última reunião de 2017 do Conselho de Saúde e dado início à confraternização natalina. Sem outro assunto a tratar, eu, Lucivanda Maria Leite, secretária executiva do CMSC, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por mim e por todos os presentes.