Ata Reunião Ordinária Fevereiro 2018

Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Caruaru, realizada em 15 de fevereiro de 2018.

Aos quinze dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito foi realizada Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Caruaru, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde de Caruaru, às 14 horas, na qual se fizeram presentes os seguintes conselheiros municipais de saúde: Ana Maria Martins Cézar de Albuquerque, Wedneide Cristiane de Almeida, Tamine Poliane Mota Miranda (gestão municipal – Secretaria de Saúde), Rosimery Maria da Silva (gestão municipal – Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos), Crislayne Rodrigues da Silva (gestão estadual – IV GERES), Mácia Adriana da Silva Correia (Conselho Regional de Psicologia), Cornélio da Costa Silva (Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias do Agreste Setentrional de Pernambuco – SINDACSE-PE), Carlos Roberto Pereira da Silva (Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco – SATENPE), Wagner Leite Miranda (Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Pernambuco)Esnande Quirino da Silva (Associação de Pessoascom Deficiência de Caruaru–APODEC), Jaciara Rosângela José de Santana (Associação dos Moradores do Bairro Deputado José Liberato), Roberto Gercino da Silva (Associação dos Moradores do Bairro Rendeiras), Romário dos Santos Silva (Associação dos Moradores e Pequenos Produtores do Sítio Serra Velha), Herminia Liduína Maria Boudens (Fundação Santuário das Comunidades Eclesiais de Base do Agreste de Pernambuco),Rodrigo Otávio Ferreira de Carvalheira (Instituto do Câncer Infantil do Agreste – ICIA), Wilka Moura de Souza Brandão (Pastoral da Criança), Eliane Melo Mendes (Rotary Club de Caruaru), além de visitantes, com a freqüência totalizando 17 conselheiros titulares e suplentess, conforme ata de frequência anexa. Procedendo a abertura da reunião, o presidente Romário Santos colocou em apreciação a ata da reunião anterior, de 21 de dezembro de 2017, que foi aprovada sem ressalvas. Dando prosseguimento, a gerente de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde, Patrícia Coutinho, apresentou o COAPES (Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino-Saúde), que ela ressaltou ter sido uma tarefa daCoordenação de Educação em Saúde, explicando que o objetivo é reordenar a oferta de cursos técnicos, de graduação na área da saúde e vagas de residências em saúde, no município de Caruaru, com garantia de estrutura de serviços de saúde em condições de oferecer campo de formação e prática, mediante a integração ensino-serviço-comunidade nas Redes de Atenção à Saúde através da instituição de um Sistema Saúde Escola. Ela disse que o COAPES visa facilitar o processo de negociação e a tomada de decisão que envolvam ações de integração ensino-serviço-comunidade. A formulação do COAPES busca garantir o acesso do ensino superior e técnico aos estabelecimentos de saúde como cenário de prática e direcionar esforços para que os programas de formação contemplem compromissos da educação com a melhoria dos indicadores de saúde e do desenvolvimento dos trabalhadores de saúde do território. Na contextualização da elaboração do documento, Patrícia Coutinho disse queatualmente Caruaru conta com 12 cursos de graduação: Enfermagem, Biomedicina, Fisioterapia, Farmácia, Educação Física, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Saúde Coletiva, Serviço Social; 01 programa de Residência em Enfermagem Obstétrica; 04 programas de Residência Médica (Medicina de Família e Comunidade, Clínica Médica, Ginecologia e Obstetrícia, Psiquiatria); 04 programas de Residência Multiprofissional (Saúde Coletiva com ênfase em Redes de Atenção, Saúde da Família com ênfase em Saúde no Campo, Atenção Básica/Saúde da Família; 04 cursos técnicos:Técnico em Análises Clínicas, Enfermagem, Farmácia e Radiologia. A gerente de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde explicou que toda essa oferta de cursos tem gerado uma demanda crescente de aproximadamente 3.000 (três mil) estudantes inseridos na rede municipal de saúde por ano.A proposta de contratualização foi levada às Instituições de Ensino a partir da realização de três encontros, estruturados de modo a apresentar o COAPES como proposta para a integração ensino-serviço-comunidade, articular a participação das instituições de ensino e finalmente, elaborar o contrato com base nas necessidades municipal. Participaram desses encontros, gestores de saúde, representantes das Instituições de Ensino conveniadas com o município e as que tinham interessem em firmar convênio. Ela detalhou que a elaboração do contrato foi através de oficinas de planejamento estratégico situacional, realizadas durante os encontros do grupo de trabalho, buscou a construção democrática, visando transparência e atendimento das demandas apresentadas, tomando como base, a legislação vigente. Ela afirmou que esses contratos são vias de mão dupla e que, entre as contrapartidas, estão os descontos para os trabalhadores nos cursos ofertados nas IE. Romário solicitou que o Conselho de Saúde seja incluído no campo de estágio, ao que Patrícia informou que no momento do acolhimento dos estudantes na SMS é falado sobre a existência e atuação do CMSC. Ela solicitou o calendário das reuniões mensais. O conselheiro Wagner parabenizou a iniciativa e reconheceu que é um instrumento de fomento na formação profissional, mas indagou que permite colocar benefícios nos editais de concurso para aqueles servidores que fizerem esse trabalho, que ele considerou análogo ao de preceptoria e, portanto, deve também ser remunerado. Patrícia disse que com relação aos preceptores está sendo visto dentro do PCCV como gratificar, mas que as IE emitem certificado para pontuar e beneficiar esses trabalhadores. Carlos disse que, pela vivência que ele tem no ambientes de trabalho fica claro que os colegas profissionais que não recebem nada pelo acolhimento aos estudantes estagiários, ficando prejudicados, e que os estagiários implicam em um serviço a mais e por isso deveria ser remunarado. Ele também quer que nos concursos se coloquem vagas específicas para quem é da rede ou que estes tenham pontuação diferenciada. Dra. Ana Maria respondeu que não é possível pois um edital com esse conteúdo seria impugnado de imediato, pois a proposta fere o princípio constitucional da impessoalidade. Wagner disse que nos concursos do IFPE tem essa cláusula. Patrícia exemplificou que nos concursos para mestrado do Ageu Magalhães são oferecidas 20 vagas, sendo 10 vagas destinadas a servidores federais. Se o candidato for servidor e passar na seleção, fica dentro daquelas vagas. Mas isso não cabe no COAPES. Dra Ana completou que trabalhador do SUS é formador em recurso humanos, isso faz parte de seus competências, já está dentro de suas atribuições como trabalhador do SUS no país inteiro. Ela disse que a princípio todos nós somos preceptores e que se busca incentivar a qualificação para a preceptoria e que uma forma disso é o PCCV, com condições e pontuação diferenciada. Romário comentou que há dois anos também era estagiário como técnico de enfermagem e sofreu com servidores que não queriam ajudar. Ele disse que teve que “brigar” para obter a adesão do profissional.Depois disso o COAPES foi aprovado pela maioria, com dois votos contrários, dos conselheiros Carlos e Wagner. Na sequência, foi a vez da gerente de Vigilância Sanitária, Cláudia Agra, fazer uma apresentação com o tema “Arboviroses e informações sobre a Febre Amarela”. Ela iniciou explicando a febre amarela também é uma arbovirose e que os casos que estão ocorrendo no país estão relacionados com o ciclo de transmissão silvestre. A doença tem dois ciclos, o silvestre é endêmico e ocorre normalmente na região da Amazônia, é um ciclo conhecido pelos estudiosos desde o início do século passado e envolve dois mosquitos, sendo o hemagogus o mais potente para transmissão. Todos os macacos das Américas vivem nas copas das árvores e esses mosquitos também. Então, o ciclo fica entre macacos e mosquitos. Esses mosquitos se reproduzem e vão da fase ovo, larva, pupa até chegar ao mosquito nas pocinhas de água que se formam nas copas das árvores. O ciclo fica ali eternizado e sempre vai existir na mata atlântica. Mesmo que não tivesse o macaco o mosquito conseguiria transmitir para todos os seus ovos o vírus da febre amarela. O homem se infecta com o vírus quando, por esporte ou por trabalho, adentra no ambiente de mata. Até agora todos os casos que estão sendo registrados no Brasil têm relação com a presença do homem na mata. Não se tem notícia de circulação do vírus em área urbana, mas há uma possibilidade de haver, porque o Aedes aegypti tem capacidade de transmitir a doença. Mas até agora só ocorreu em pessoas que tiveram contato com área de mata. No entanto, esse vírus começa a migrar da Mata Atlântica em sentido leste-sul do país. Isso abre várias possibilidades porque o corredor ecológico de mata, e consequentemente esse macaco, vem se expandindo. Uma explicação possível é que no Sudeste-Sul houve um avanço muito grande na plantação de milho e soja, com degradação da mata, obrigando esses mosquitos que raramente descem ao solo mudarem seus hábitos. Em 2016-2017 houve essa explosão de casos. Foram 777 casos, o maior surto que já tivemos, com 261 óbitos humanos e 1.412 epizootias (mortes de macacos). É considerado o pior desastre ambiental e a gente não sabe que espécies já foram afetadas. O macaco bugio, que se encontra na Mata Atlântica, é muito sensível, com dois ou três dias que tem contato com o vírus ele morre. Então, não se tem noção do impacto na população dessa espécie. Desde 1980 havia esse acompanhamento, mas de 2014 para cá se registrou casos fora da área endêmica, quando se verificou o avanço para o Sudeste do país. Houve aumento de casos, mas sempre na mesma região, onde sempre a morte de macacos precede a ocorrência de casos. E nessas áreas do país há realmente a recomendação de vacina. Semana passada o MS fez a última atualização: 1.296 casos humanos notificados, com 356 casos de febre amarela humanos confirmados e 98 óbitos. Vinte e três casos ainda estão em investigação, porém antes de ocorrerem todos esses casos houve registro de epizootias: 3488 mortes de macacos com 499 confirmados para febre amarela, a maioria delas entre setembro e dezembro de 2017. Os casos humanos iniciaram em dezembro, coincidindo com as mortes de macacos, o que reforça a idéia do ciclo silvestre. O monitoramento do estado de Pernambuco notificou epizootias já em 2018 (11) com 05 casos humanos: 02 em Bezerros, 02 em Recife (01 infecção em Brasília e 01 em Portugal), 01 caso em Caruaru. Essas notificações mostram que são todos pacientes que viajaram e tinham recomendação de vacina. Se viajou para área de ocorrência e esqueceu de tomar a vacina e voltar com sintoma de gripe, febre dor no corpo e mal estar vai ser notificado, mas não quer dizer que tenha a febre amarela. Mesmo sem confirmação, isso gera medo e impacto emocional na vida das pessoas. Em Caruaru, houve 02 mortes de macacos em 2017 e 03 em 2018, com 02 notificações de febre amarela: um adolescente de 14 anos, que está em investigação (viajou sem vacina e voltou com febre e mal estar); e um adulto de 23 anos que está descartada mesmo vindo de área de ocorrência pois a pessoa estava vacinada. As mortes de macacos em 2017 em Caruaru podem ter sido por intoxicação por agrotóxicos e em 2018 (08 animais) a suspeita é de botulismo. Quando há um caso suspeito o primeiro passo é encaminhar o paciente e fazer a investigação epidemiológica, o bloqueio etc.. Se a notificação vier de uma unidade de saúde, a gente também faz o bloqueio na área da unidade de saúde. Além da parte da notificação também tem as ações de saúde. Precisamos disseminar as informações para evitar alarmes. Em seguida, sobre a vacinação contra febre amarela falou a coordenadora do PNI, Rafaela Barbosa. Ela iniciou falando da importância do trabalho conjunto com a Vigilância Epidemiológica para fazer a prevenção. Sobre a administração da vacina em Caruaru, ela disse que o local a ser procurado é o Centro de Saúde Ana Rodrigues, que funciona os dois períodos, havendo um quantitativo de vacina suficiente até o presente momento. A liberação é exclusiva para as pessoas que vão viajar para áreas de risco. Em Pernambuco não se tem casos confirmados até agora. O usuário precisa apresentar uma comprovação de viagem, como o check in ou reserva de hotel em seu nome, declaração da empresa em que trabalha, etc, além de comprovante de residência em Caruaru. Ela informou que foram administradas 1.300 doses só no mês de janeiro passado. O conselheiro Wagner indagou sobre uma mudança na legislação sobre o uso de vacina como vírus atenuado. Dra. Ana respondeu que Pernambuco não é área de recomendação da vacina e não se tem vacinas suficientes para uma ampliação da administração. Além disso, ela alertou para o riso enorme que se administrar uma vacina dessas pela segunda ou terceira vez. Toda vacina tem um potencial de efeito adverso. Existem critérios e, ampliando a vacinação, aumenta muito as chances de vacinar alguém que não deve ser vacinado. Devemos preservar as vacinas para os casos recomendados. Tem se formado filas e filas no CS Ana Rodrigues e a gestão tem que manter o controle. A exigência do comprovante de residência é porque Caruaru não recebe vacina para atender outros municípios. A conselheira Rosângela pediu maior divulgação sobre a dose única para acalmar a população e comentou sobre a possibilidade de empréstimo do comprovante de residência, o que uma vizinha sua teria feito. Dra. Ana Maria agradeceu a sugestão e disse que vai pedir maior divulgação nas UBSs e pedir colaboração dos ACSs. E que também será pensado uma forma de divulgar por meio do programa Saúde na Escola. Sobre os comprovantes de residência, ela disse que soube que tem gente até vendendo, e que isso ocorre também na CS Bom Jesus, mas que isso tem que ser da consciência das pessoas. Na sequência, o presidente Romário registrou o falecimento do conselheiro Antonio Fortunato, que foi membro fundador do CMSC e que teve importante atuação no controle social do município, para quem pediu uma salva de palmas. Em seguida, começou sua explanação sobre uma visita feita pela Comissão de Fiscalização às obras da CS Bom Jesus, pontuando os seguintes aspectos: 1) uma reforma foi feita há pouco tempo e já está com problemas; 2) problemas na pintura; 3) novas infiltrações no telhado. Romário perguntou o que essa equipe de manutenção está fazendo, que fez esses serviços e agora tudo tem que ser refeito. Dra Ana Maria tomou a palavra para esclarecer que o problema no telhado foi uma infiltração no alojamento conjunto por queda do teto de PVC. Foi contratada uma empresa pela Secretaria de Obras para fazer o serviço. Agora a área afetada é outra. A madeira do telhado é antiga e de baixa qualidade, por isso deu cupim. A gerente observou um abaulamento do gesso e pediu uma vistoria, a qual verificou necessidade de interdição para evitar riscos. O proprietário do imóvel foi chamado – pela primeira vez, segundo relato dele – para fazer o serviço. Conforme o contrato as obras de infraestrutura são de responsabilidade do dono do imóvel. A SMS poderia licitar a obra, fazer e descontar nos aluguéis. Mas explicamos a ele que o proprietário consegue fazer mais rápido porque não precisa licitar. Ele aceitou e imediatamente começou o serviço. A obra começou dia 20 de janeiro e no dia 25 ele nos entregou para fazer a nossa parte, que é a manutenção. Aproveitamos para trocar o piso. Dra. Ana Maria aproveitou para dizer que os servidores da manutenção são uma equipe brilhante, bravos guerreiros que estão diuturnamente trabalhando e acredita que até 20 de março seja possível entregar a obra. Carlos disse que no bloco cirúrgico está tudo certo, mas no alojamento conjunto a chuva escorre pela lâmpada e se pode ouvir o som das goteiras e também escorre pelas paredes. Romário comentou que não foi informado sobre o serviço bancado pelo locador. Dra. Ana disse que o SIMEPE queria interditar a unidade toda, ela foi contra porque conhece a rede materno-infantil do Estado e sabe que poderiam haver mortes de mães e bebês. A CS Bom Jesus faz 300 partos/mês e o serviço de partos normais funciona. O SIMEPE exigiu que a gente montasse um serviço de parto cirúrgico de emergência e nós montamos. Isso significa 06 pessoas por plantão, 03 médicos apr ao parto Cesário. A SES abriu as portas do Jesus Nazareno para o município, para evitar que a parturiente de baixo risco perambulasse pelo Estado, com médicos nossos no JN, mas o SIMEPE não permitiu. Fazemos um esforço enorme para manter a rotina dentro da normalidade, mas tivemos que suspender todas as cirurgias eletivas desde o dia 17 de janeiro. Romário fez um elogio à diretora do CS Bom Jesus dizendo que o Conselho esteve lá por diversas vezes e nunca foram recebidos por diretores anteriores. Mas agora sempre são recebidos e acompanhados por Adriane. Dando prosseguimento, o presidente falou sobre a visita ao serviço AME (Ambulatório Médico de Especialidades) feita pelos conselheiros Romário, Cornélio e Rosângela após reclamações que receberam sobre o atendimento da recepção e o tempo de espera para consulta. Romário passou a discorrer sobre sua experiência lá, que ele considerou desagradável porque as pessoas estavam sendo “tangidas” para lá e para cá. Rosângela disse que é geral essa demora. Que dizem para o paciente chegar às 7h30, mas quando o médico chega já passa das 10h. Ela disse que já aconteceu de ela chegar à AME às 6h40 e sair às 17h30. E também isso ocorre no Indianópolis, onde o médico dr. Márcio marca para as 12h e quando chega já passa das 14h30. Muita gente vai para o AME sem tomar café e quando vai falar com a recepção sobre a demora é maltratada. Sobre o 0800 ela disse que já denunciou na Conferência de Saúde a necessidade de poder marcar a consulta por celular, porque pelo convencional não consegue e quando dá 7h30 as vagas já foram preenchidas. Outra denúncia apresentada pela conselheira Rosângela foi sobre uma suposta irregularidade do TFD, dizendo que um determinado motorista estaria levando pessoa para passeios no Recife, inclusive para a praia. Tamine disse que era estranha essa denúncia porque o agendamento de pessoas para ir no carro do TFD é feito com muito critério, tem que apresentar o encaminhamento, a guia de consulta no hospital ou serviço de Saúde do Recife e que o setor de transporte recebe a listagem na tarde anterior à viagem e o motorista é orientado a só permitir o embarque de quem está nessa lista. O deslocamento no Recife só é permitido entre hospitais, sendo assim o motorista não muda a rota. Ela disse que será apurada essa denúncia. Diogo do setor de Transportes foi chamado e disse que a denúncia precisa de mais subsídios, pedindo aos conselheiros que anotem o máximo possível de informações quando observarem alguma irregularidade. Ele reiterou que a entrada de pacientes nos ônibus é mediante a listagem, os pacientes com seus acompanhantes, conforme permite a lei. Dra Ana disse estar horrorizada com essa denúncia, uma vez que é preciso apresentar o papel que atesta a data da consulta e o hospital no Recife. Ainda assim, a assistente social liga para a unidade para confirmar a consulta. Tudo para evitar uso indevido. Antes havia 05 ônibus fazendo o TFD e agora reduzimos para 03. Ela determinou que o setor de transporte ouça os áudios que deram origem à denúncia e apresente relatório consubstanciado. Roberto Gercino também fez uma denúncia acerca do acolhimento nas unidades Rendeiras I e II. Ele disse que tem duas pessoas especiais em casa e não existe um atendimento diferenciado, não existe acolhimento. Que a espera é enorme, de 2 horas no mínimo. Ele pede que seja visto para lá uma pessoa que “se dedique” ao serviço. Que o ACS coloca no papel, coloca no sistema, depois o paciente é chamado. Ele disse que a insatisfação é geral. A resposta foi dada por Fábio Eduardo, apoiador da AB, que disse que são atendidas mais de 50 pessoas por dia. Que lá é a quarta unidade a ser implantado o Prontuário Eletrônico (PEC) e isso quer dizer que antes do atendimento o cartão SUS do usuário precisa ser lançado no sistema. Muitos não têm o cartão SUS e está sendo feito o cadastro das equipes até que todos tenham o número do SUS. Por enquanto é feito escala com as duas equipes para ter um servidor fazendo ao colhimento, pois se tirar outra pessoa uma atividade ficará sem ser feita. Depois dessa etapa ficará normalizado. Serranópolis por exemplo, termina o acolhimento às 8h30. Dra. Ana Maria disse que em seis meses foram atendidas 35 mil pessoas e só houve 35 queixas. O conselheiro Roberto Gercino também apresentou queixas sobre uma saída de esgoto na área externa próxima à UPA Rendeiras. Sobre isso, a secretária de saúde disse que a Compesa é a responsável pelo saneamento, lembrando que apenas 20% da cidade tem saneamento básico. Ela solicitou que o Conselho envie correspondência à Compesa pedindo providências. Romário denunciou uma suspeita de aliciamento de pacientes para cirurgias de catarata particulares no CEO. Eles são prestadores do SUS e recebem os pacientes para consultas, inclusive cirúrgicas, e estariam sugerindo aos pacientes que paguem pela cirurgia, entregando cartão com orçamento, em virtude da demora pelo SUS. Essa denúncia já foi registrada na Ouvidoria. A secretária solicitou ao DRAC que apure bem essas informações. Sem outro assunto a tratar, eu, Lucivanda Maria Leite, secretária executiva do CMSC, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por mim e por todos os presentes.