Resolução 002/2019

RESOLUÇÃO CMSC Nº 002, de 14 de fevereiro de 2019.

O Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Caruaru-PE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei Federal n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e conforme a Lei Municipal nº 5.220, de 11 de junho de 2012, além do disposto no Regimento Interno deste Conselho, e considerando

$1I-                  A Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2012, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo as diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para a Estratégia Saúde da Família (ESF);

$1II-                Os pressupostos constantes na Lei Complementar nº 141, de 13 de Janeiro de 2012;

$1III-             Que as ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal são fundamentais para a saúde geral e a qualidade de vida dos munícipes;

$1IV-             Que a implantação dessa expansão da Saúde Bucal irá beneficiar, aproximadamente, 28 mil usuários já cadastrados;

$1V-               A decisão do Conselho Municipal de Saúde de Caruaru/PE, em reunião ordinária de 12 de fevereiro de 2019,

RESOLVE:

Art.1º – Aprovar a expansão da Saúde Bucal em 07 Equipes da Estratégia de Saúde da Família, a saber, Maria Auxiliadora I, Maria Auxiliadora II, Santa Rosa IV, José Carlos Oliveira III, Cidade Jardim I, Cidade Jardim II e Cachoeira Seca (zona rural).

Art.2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caruaru, 14 de Fevereiro de 2019.

Romário dos Santos Silva

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologo a Resolução CMSC Nº 002, de doze de fevereiro de 2019, de acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 453/2012, item XII da Quarta Diretriz.

Francisco de Assis Silva Santos

Secretário Municipal de Saúde de Caruaru-PE