Resolução 12.18
RESOLUÇÃO CMSC Nº 012, de 26 de Julho de 2018
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Aprovar a implantação da Academia da Saúde Vila Kennedy II. |
O presidente do Conselho Municipal de Saúde de Caruaru-PE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei Federal n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e conforme a Lei Municipal nº 5.220, de 11 de junho de 2012, além do disposto no Regimento Interno do Conselho e considerando,
$1I- A Portaria MS Nº 2.681, de 07 de Novembro de 2013, que redefine o Programa Academia da Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
$1II- A importância da implantação de espaços públicos com profissionais qualificados para o desenvolvimento de práticas corporais, orientação de atividade física e promoção de ações de segurança alimentar e nutricional, bem como outras temáticas que envolvam a realidade local;
$1III- A participação do Conselho Municipal de Saúde na definição das ações e metas da Política Municipal de Saúde;
$1IV- A decisão por unanimidade do Conselho Municipal de Saúde de Caruaru/PE, em reunião ordinária de vinte e cinco de julho de 2018,
RESOLVE:
Art.1º – Aprovar a implantação da Academia da Saúde Vila Kennedy II.
Art.2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caruaru, 26 de Julho de 2018.
Romário dos Santos Silva
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo a Resolução CMSC Nº 012, de 25 de Julho de 2018, de acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 453/2012, item XII da Quarta Diretriz.
Ana Maria Martins Cézar de Albuquerque
Secretária Municipal de Saúde de Caruaru-PE