Resumo Executivo Março 2019

RESUMO EXECUTIVO

REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

MARÇO 2019

DATA: 12 DE MARÇO DE 2019

LOCAL: Auditório da Secretaria de Saúde de Caruaru

ENDEREÇO: Av. Vera Cruz, 654 – São Francisco

COORDENAÇÃO: Romário dos Santos Silva

PRESENÇAS: 20

CONSELHEIROS PRESENTES:

Francisco de Assis Silva Santos – Gestão – Secretaria Municipal de Saúde, Titular;

Gessyanne Vale Paulino– Gestão – Secretaria Municipal de Saúde, Suplente;

Anderson Bruno de Oliveira – Gestão – Secretaria Municipal de Saúde, Titular;

Helder Breno Feitoza – Gestão – Secretaria Municipal de Saúde, Suplente;

Mércia Maria Quintino da Silva– Trabalhador – Conselho Regional de Fonoaudiologia, Titular;

Douglas Simião Silva – Trabalhador – Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias do Agreste Setentrional de Pernambuco –, Titular;

Cornélio da Costa Silva – Trabalhador – Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias do Agreste Setentrional de Pernambuco – Suplente;

Carlos Roberto Pereira da Silva – Trabalhador– Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco – Titular;

Lucy Tertulina Alves Lima – Usuária – ACACE Associação Caruaruense de Cegos, Titular;

Jaciara Rosângela de Santana – Usuária – Associação dos Moradores do Bairro José Antonio Liberato, Titular;

Ana Lucrécia Rafael Araújo – Associação dos Moradores do Bairro Rendeiras – Titular;

Lilian Barros Pinto – Usuário -Assoc. dos Moradores do Loteamento Encanto da Serra, Suplente;

Romário dos Santos Silva – Usuário -Assoc. dos Moradores e Pequenos Produtores do Sítio Serra Velha, Usuário;

Luiz Henrique Soares – Usuário – ICIA (Instituto do Câncer Infantil do Agreste), Titular;

Irmina Liduína Maria Boudens – Usuário –Fundação Santuário das Comunidades Eclesiais de Bse do Agreste Pernambucano – Titular;

Wilka Moura de Souza – Pastoral da Criança – Titular;

Eliane Melo Mendes – Usuário – Rotary Club de Caruaru – Suplente;

Maria José de Carvalho – Usuário – STR-PE Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Titular;

Elisângela Maria Sousa Silva – Usuário –União Beneficente dos Artistas e Profissionais de Caruaru, Titular;

Manoel Vítor Vieira Filho – Usuário –União Beneficente dos Artistas e Profissionais de Caruaru, Suplente;

PAUTA:

ITEM 1 – O presidente Romário deu as boas vindas a todas e todos e iniciou a reunião com a apresentação das Propostas definidas na Plenária Municipal de Saúde para a 9ª Conferência Estadual de Saúde, no último dia 20 de fevereiro:

PROPOSTAS APROVADAS:

1	Casa de Apoio na região metropolitana e transporte para conduzir pessoas necessidade de tratamento especial contínuo e pessoa com deficiência para consultas e exames programados.
2	Humanização do serviço do SUS melhorando o acolhimento, capacitando servidores para melhoria nos atendimentos dos mais variados serviços de saúde.
3	Aumentar e garantir vagas para cirurgias eletivas com resultado de biópsia com no máximo 30 dias.
4	Oferta de suporte para desenvolvimento de ações com equipe descentralizada para o atendimento de alto risco.
5	Garantia de continuidade da assistência quando o profissional precisar se ausentar por um longo período.
6	Capacitação dos servidores para melhoria nos atendimentos e assistência psicológica.
7	Promover e direcionar a ampliação de recursos que possibilitem a prevenção e promoção da saúde mental do trabalhador e da trabalhadora rural e urbana.
8	Implantar programas para cuidar e capacitar os trabalhadores e trabalhadoras rurais e urbanas, efetivos e contratados.
9	Capacitação permanente e contínua dos profissionais, considerando nível superior, médio e fundamental.
10	Garantir todos os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras de saúde efetivos e contratados.
11	Implementar de forma contínua, transversal e intersetorial no Presídio Juiz Plácido de Souza, Colônia Penal Feminina de Buíque e FUNASE de Caruaru, ações de promoção, prevenção e assistência à saúde da população carcerária, negra, idosos, gestantes, LGBT, sempre que houver garantia de segurança para os profissionais de saúde envolvidos.
12	Implementar ações de promoção, prevenção e assistência à saúde voltadas às pessoas de religião de matriz africana, garantindo o acesso considerando suas vulnerabilidades.
13	Fortalecer e ampliar a rede de atenção psicossocial, inclusive com psicoterapia a partir de um recorte racial, identidade de gênero e orientação sexual, objetivando a diminuição dos agravos sofridos por esta população, a exemplo de problemas decorrentes de álcool e outras drogas, transtornos mentais, assédio moral e sexual.
14	Garantir o exame eco-dopplertranscraniano para pacientes com Doença Falciforme, a fim de prevenir o AVC de acordo com a portaria 1.760, de agosto de 2012.
15	Implementar a Ouvidoria de forma descentralizada nas unidades de saúde com protocolo da denúncia e questionário sobre atendimento realizado ao paciente para identificar e punir a prática de racismo institucional.
16	Garantir o fornecimento dos medicamentos e insumos para pessoas com doença falciforme a nível municipal.
17	Ampliar e ampliar as ações de enfrentamento à epidemia HIV/AIDS, hepatites virais e outras IST priorizando seguimentos vulneráveis como jovens gays e pessoas trans, bem como garantir infectologistas para assegurar o tratamento com qualidade às pessoas que vivem com IST.
18	Organização da linha de cuidado para com o surdo com o melhoramento da comunicação efetiva, reorganizando o Centro de Saúde Auditiva, bem como criação de plantão de intérpretes em unidades de média e alta complexidade.
19	Criação de grupos de trabalho para construção da linha de cuidado regional, ou seja, por GERES, às pessoas transexuais. Além de assegurar os subsídios para acesso ao tratamento em unidades de referência no estado.
20	Implantação de Comitês Regionais de investigação de morte de pessoas LGBT.
21	Assegurar a conclusão das obras do Hospital da Mulher e sua respectiva inauguração.
22	Implantar o serviço de radioterapia do HMV.
23	Implementação de ações voltadas para saúde do homem.
24	Sensibilizar e qualificar trabalhadores e prestadores de serviços de saúde, de forma contínua, permanente, progressiva e assistida, para um atendimento acolhedor, humanitário, humanizado e sem discriminação de qualquer natureza às mulheres, garantindo a linha de cuidado de promoção, prevenção e tratamento.
25	Garantir ultrassom morfológica com doppler.
26	Aumentar a cota de especialidades médicas de acordo com a portaria MS 1631 de 2018.
27	Garantir o co-financiamento dos novos serviços de modo temporal a implantação dos serviços, com previsão inclusive com repasses retroativos a data de implantação do serviço.
28	Garantia do co-financiamento das UPAS municipais conforme portaria ministerial – financiamento tripartite.
29	Não considerar como despesa de pessoal as despesas com pessoas de equipe mínima da Atenção Básica.
30	Implementação de programas facilitadores no relacionamento escola com a Unidade Básica de Saúde.
31	Fortalecer e ampliar a rede de cuidado para a atenção integral à saúde de crianças e adolescentes e suas famílias em situação de violência e suas políticas.
32	Implementação de ações de assistência voltadas aos cuidadores de pessoas com necessidades especiais, garantindo também apoio psicológico para eles.
33	Implantar e implementar o consultório na rua para a população e família em situação de rua na perspectiva do cuidado à saúde em articulação com a rede Inter setorial.
34	Implantar e garantir equipes de neurocirurgiões e neuropediatras nos hospitais regionais em traumatologia estaduais.
35	Ampliação do CRESAT para todos os hospitais regionais do estado, conforme a resolução CIB/PE 3045/2017.
36	Instituir um programa de educação em saúde de forma permanente e estruturada nas escolas estaduais.
37	Ampliar os centros de reabilitação.
38	Garantir acesso às cirurgias de planejamento familiar para pessoas em vulnerabilidade.
39	Realização de concurso público para nível fundamental, médio e superior.
40	Garantir o exame de eletroforese da hemoglobina (exame que detecta a doença falciforme) nas gestantes e em pessoas com histórico de doença falciforme na família e o exame de glaucoma para diagnóstico e tratamento.

ITEM 2 – Apreciação do Resumo Executivo de Fevereiro 2019

DECISÃO: aprovado sem ressalvas

ITEM 3 – Apresentação do ICIA, pelo conselheiro de saúde e oncopediatra Luiz Henrique Soares, responsável técnico do ICIA:

HISTÓRICO: o ICIA (Instituto do Câncer Infantil do Agreste) é uma entidade sem fins lucrativos, surgido por iniciativa do médico Luiz Henrique Soares com o objetivo de proporcionar tratamento, amenizar o sofrimento de crianças com câncer, oferecer apoio e atendimento gratuito e multidisciplinar aos pacientes e familiares.

Sua fundação ocorreu em 2003, em reunião com 40 participantes, entre médicos, comerciantes, profissionais liberais e empresários.

Em 2004 começaram campanhas – como Caminhada pela Vida, em Caruaru, e Caravana Diagnóstico Precoce, pelo interior do estado – como iniciativas para arrecadar recursos e disseminar informações sobre o câncer infanto-juvenil.

Entre os trabalhos realizados pelo ICIA estão o atendimento ambulatorial, avaliação psicológica e social, realização de exames gratuitos.

O tempo de espera pelo diagnóstico, que antes era em média quatro meses, hoje é feito em uma semana, permitindo o início do tratamento quimioterápico na instituição.

A equipe do ICIA é composta por médicos, psicóloga, enfermeiras e assistente social, nutrição e fisioterapia, que participam sistematicamente de palestras com aulas, vídeos e jornadas científicas.

A filosofia de trabalho no tratamento do câncer infantil é a multidisciplinariedade, com todos os profissionais trabalhando juntos para garantir eficiência, humanização e todo apoio necessário às crianças e adolescentes portadores de câncer e suas famílias nesse momento tão difícil.

Atualmente, o principal meio de captação de recursos financeiros da Instituição é o telemarketing. Todas as doações são direcionadas para compra de medicamentos, exames, internações, deslocamento de pacientes e pagamento de salários, entre outras despesas de manutenção da entidade.

Duas equipes de telemarketing fazem a busca de novos doadores, informando a melhor forma de doação, enfatizando a missão da instituição e mostrando a importância da doação para dar continuidade ao projeto, que visa salvar vidas.

APRESENTAÇÃO AO CMSC:

Dr. Luiz Henrique iniciou dizendo que momento é de buscar alternativas para sustentatibilidade do serviço, habilitando-se para credenciamento no SUS, em pactuação com a IV GERES, no nível da gestão estadual. A solicitação dessa pauta no CMSC justifica-se porque a validação do município é uma das etapas desse processo de credenciamento.

O objetivo é se tornar um UNACON com Serviço de Oncologia Pediátrica, com base na Portaria MS Nº 140, de 27 de fevereiro de 2014, que “Redefine os critérios e parâmetros para organização, planejamento, monitoramente, controle e avaliação dos estabelecimentos de saúde habilitados na atenção especializada em oncologia e define as condições estruturais, de funcionamento e de recursos humanos para a habilitação destes estabelecimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde”, estabelece, entre outros, a necessidade de ofertar requisitos que o ICIA já disponibiliza, como “condições técnicas, instalações físicas exclusivas, equipamentos e recursos humanos adequados” na atenção especializada em oncologia para crianças e adolescentes; e também “compor Rede de Atenção à Saúde regional, estando articulado com todos os pontos de atenção (…) no que se refere aos diagnósticos diferencial e definitivo de câncer, ao tratamento, à reabilitação e aos cuidados paliativos”, que será obtido com o credenciamento.

Atualmente, no estado de Pernambuco são diagnosticados entre 350 e 400 casos novos de câncer infantil. Se habilitado, o ICIA tem capacidade para contribuir com a rede estadual atendendo entre 80 a 100 desses casos novos.

Nesse processo, já foram percorridas algumas etapas, como: realização de Audiência Pública na Câmara de Vereadores, pactuação com a gestão municipal de Saúde, visita de técnicos do Ministério da Saúde, reunião com técnicos da Secretaria Estadual de Saúde e obtenção de certificações em todos os níveis de exigência legal para funcionamento.

Importante destacar que o ICIA oferta seus serviços com 100% de gratuidade, desde o atendimento inicial até o acompanhamento da evolução do paciente.

Números do ICIA:

63.241 atendimentos até hoje

30.777 exames até hoje

1.051 crianças cadastradas

318 atendimentos em fevereiro de 2019

435 exames em fevereiro de 2019

190 crianças em acompanhamento

29 municípios atendidos

16 cestas básicas distribuídas em janeiro 2019

Tumores malignos tratados no ICIA: linfoma de Hodgkin, não Hodgkin, neuroblastoma,

melanoma nodular, tumores de células germinativas, tumor de Wilms, leucemia mieloide aguda, leucemia linfoide aguda, adenocarcinoma de tireoide, sarcoma de Ewing, coriocarcinoma, tumor SNC, osteocondroma, osteossarcoma, tumor desmoplásico, carcinoma de nasofaringe, tumor desmóide, tumores malignos de intestino, tumor maligno da bainha do nervo periférico e sarcomas de partes moles .

Tumores benignos tratados no ICIA: doença de neurofibratose (tipo 1), doença de Kikuchi-Fujimoto,doença de Rosai-Dorfman, osteocondromatose múltipla,

tuberculose ganglionar, neuroma plexiforme, etc.

Ano 2015:

21 casos diagnosticados de tumores malignos (sendo 02 transferidos para Hospital Universitário Oswaldo Cruz -HUOC e 02 do HUOC para o ICIA)

06 casos de tumores benignos

Ano 2016:

56 casos diagnosticados de tumores malignos (sendo 04 transferidos para HUOC, 01 transferido para Hospital Português, 02  transferidos para IMIP e 01 transferido do IMIP para o ICIA e 01 transferido do Hospital de Itaquera para o ICIA)

08 casos diagnosticados de tumores benignos

Ano 2017:

48 casos diagnosticados de tumores malignos (sendo 01 transferido para HUOC, 01 do HCSP para ICIA, 02 do HUOC para ICIA e 01 transferido do GRAAC para ICIA) 

10 caso de tumores benignos

Ano 2018:

30 casos de tumores malignos (sendo 06 transferidos para HUOC, 01 do Hospital do Câncer para ICIA, 06 do HMV para ICIA, 01 do GRAAC para ICIA e 01 transferido do HR para ICIA)  

10 casos de tumores benignos

Necessidades atuais do ICIA:

• UTI Pediátrica,
• Bloco Cirúrgico
• Neurocirurgia
• Cirurgia Ortopédica
• Radioterapia
• Credenciamento do SUS

Dr. Luiz Henrique chamou a atenção para o fato de que há uma tendência a centralização da realização de exames e tratamentos no Recife, e que esse credenciamento é mais um passo no processo de descentralização dos serviços para o Interior. Ele informou, ainda, que está fase de conclusão a doação, por uma entidade da Itália, de 01 UTI Pediátrica para o ICIA.

PROPOSTA: Aprovar a Proposta de Habilitação do ICIA (Instituto do Câncer do Agreste) para Credenciamento no Sistema Único de Saúde-SUS.

DISCUSSÃO: O médico Luiz Henrique tirou algumas dúvidas sobre aspectos formais que estão descritos na Portaria MS Nº 140, levantados pelos conselheiros Douglas e Mércia, reiterando que o município é uma das etapas do processo de credenciamento, que a hematologia não é exigência para oncologia e que o UNACON Pediátrico tem que ser um serviço integral, por isso precisa se inserir na regulação da rede estadual .

O secretário de saúde, dr. Francisco de Assis, disse que ficou surpreso pelo ICIA ainda não ter esse credenciamento com o SUS, em vista da relevância do trabalho do instituto. Ele disse que essa etapa já devia ter sido superada e manifestou a satisfação de poder participar desse processo, neste momento.

DECISÃO: Aprovado por unanimidade, com base na relevância do pleito e no histórico de serviços prestados a toda a população do interior de Pernambuco no diagnóstico e tratamento do câncer infanto-juvenil.

ENCAMINHAMENTO: Resolução 005/2019

ITEM 3 – Demandas dos Conselheiros

O conselheiro Douglas fez uma relato de situação ocorrida na UBS São João da Escócia em que a médica da unidade solicitou atendimento do SAMU para um paciente em surto psiquiátrico por dois dias seguidos e, segundo ele, foi negado. No segundo dia, o paciente saiu de casa, pulou o muro e atravessou o pátio da escola, tendo ferido com pedrada um idoso em rua próxima. Com isso, uma pessoa da comunidade teria criado uma situação que, por pouco, não desembocou em linchamento, tendo que a citada médica, Dra. Vanúcia, ir à delegacia acompanhando o paciente e familiares.

O transporte do paciente para atendimento hospitalar ocorreu com a participação da Central de Transporte da SMS e ele permanece internado até esta data.

O presidente Romário lembrou que esta é a 4ª vez que o esse tema é abordado em reuniões do Conselho. Ele relatou que a assistente social do CRAS de Serra Verde ligou para o SAMU pedindo socorro para um paciente em surto psiquiátrico e eles mandaram ligar para o IV BPM.

Então ele alerta que não é papel da polícia chegar primeiro no atendimento ao paciente em surto psiquiátrico, mas como suporte para a equipe do SAMU.

A conselheira Mariquinha também relatou que ligou pedindo assistência para sua mãe que estava desfalecida e uma médica reguladora tratou-a de forma que considerou desumana e bateu o telefone na cara dela.

O secretário executivo e conselheiro Breno Feitoza pediu desculpas e disse que, mesmo havendo elogios, não se pode desconhecer os casos em que houver falha e excessos, pois todos os usuários do SUS podem, algum dia, precisar dos serviços do SAMU para atendimento psiquiátrico.

O conselheiro Carlos pontuou que nos CAPS não tem terapia individual, só em grupo, o que ele considera uma falha. Ele também relatou que uma mulher conhecida dele, ao ser supostamente socorrida pela polícia em surto psiquiátrico, apanhou tanto da polícia durante a contenção que veio a falecer já no CAPS de hemorragia interna.

Romário também falou sobre um paciente de Serra Velha espancado pela polícia. Mas destaca que ele mesmo já foi salvo pelo SAMU. Portanto, ressalva que quem faz o atendimento não é a regulação.

O secretário de Saúde e conselheiro Francisco reforçou a importância de fazer o registro na Ouvidoria, pois a partir da demanda a exceção será tratada como exceção. Falando sobre a sobrecarga de trabalho, ele pediu a solidariedade do Conselho com os profissionais da saúde e citou, como exemplo, que um médico saiu para uma remoção e, ao voltar, encontrou mais dois pacientes para transferir. Ele disse que Caruaru tem seus limites de atendimento, mesmo tendo cinco (05) UPAS – o que está além dos parâmetros do MS. A UPA Estadual envia os pacientes para as UPAs municipais e fica a impressão de que o problema é do município. Em dois meses foram quase 52 mil atendimentos na rede de urgência municipal e é preciso que os formadores de opinião divulguem as informações de forma adequada.

O secretário executivo Breno lembrou que a nossa resolutividade é muito alta. Somente 1% dos pacientes ao transferidos e assim mesmo porque a rede estadual não tem vagas.

Romário fez um apelo para nenhum conselheiro permita que pessoas mal intencionadas denigram a imagem do SUS.

A conselheira Rosângela leu uma denúncia/pedido de informação: “Em vista de uma situação ocorrida na UPA do Salgado (Policlínica), solicito informações sobre a existência de protocolo para definir a conduta médica quando existir suspeita de abuso sexual. A situação foi a seguinte: uma mãe moradora do Alto da Balança levou sua criança de meses, em companhia de uma vizinha, para atendimento na UPA com queixas de assaduras e dor (chorando muito). Lá chegando, a médica identificou que a lesão estava muito agravada, inclusive com sinais de sangramento no local. Ela fez o atendimento e solicitou exames para saber se houve estupro ou violência sexual. Antes dos resultados, ela concluiu que houve a violência sexual e acionou a Polícia, que prendeu o pai da menor (em casa), levando o mesmo para o Presídio. No mesmo período outro rapaz (filho da vizinha que foi com a mãe à UPA) foi indicado como suspeito e teve que se esconder para não ser preso. Tudo isso fartamente compartilhado nas redes sociais com fotos e todos os comentários possíveis. No entanto, nenhuma foto da médica foi veiculada. Quando chegou o resultado do exame não havia nenhum vestígio de violência sexual, que era uma coisa externa, uma assadura comum, apenas mais agravada pela falta de cuidado ou mesmo alergia à fralda descartável ou lencinhos umedecidos muito usados pelas mães inexperientes. A atitude precipitada da médica poderia ter causado coisas mais graves, tanto juridicamente como para a integridade física do acusado dentro do presídio; até o linchamento do outro suspeito, coisa que aconteceu em Caruaru recentemente. Fora isso, uma história que vai ficar marcada no psicológico da família para sempre. Então, minha pergunta é se tem um protocolo e, se não tem, se seria possível construir esse protocolo para evitar exposição de vidas no futuro?”  

A secretária executiva e conselheira Gessyanne respondeu que há uma lei federal que indica fazer a notificação no caso de suspeita de violência sexual. Já prender sem ter o resultado final do exame, foi uma decisão da polícia. Pode ser caracterizado como abuso de autoridade. Nenhum cidadão pode ser preso sem ter provas. A notificação do serviço que atendeu a criança vem para a SMS e aqui é notificado para a Polícia, gerando uma investigação. A gerente do DAE Robervânia disse que naquele caso a médica colocou como hipótese diagnóstica, não fez acusações a ninguém. Nesses casos tem que chamar mesmo a Polícia, é compulsório.

O conselheiro Luiz Henrique, que é pediatra, disse que nesses casos o profissional deve chamar outras pessoas do plantão para analisar juntos. Ele reforçou que a responsabilidade de acionar a autoridade policial não é do profissional de saúde. Só se deve agir depois do laudo do IML.

O conselheiro Carlos pediu ao secretário Francisco alguma informação sobre a questão do Residencial Xique-xique. O secretário Francisco disse que está resolvido parcialmente, pois já foi enviado ofício para a empresa de telefonia para liberar as marcações por celular, que viria auxiliar principalmente as áreas descobertas. Ele disse que estão sendo planejadas duas unidades de ESF para lá, e ressaltou que Xique-xique é uma das prioridades, pela quantidade de moradores sem cobertura da atenção primária.

O conselheiro Douglas disse ser importante deixar o registro do apoio que o CAPS deu à equipe do PSF na situação do paciente em surto. A profissional de lá estava de saída do plantão, mas mostrou que trabalha pela inclusão. Ele reafirmou que é preciso definir um critério quando se tratar de solicitação das equipes de UBS.

Caruaru, 12 de março de 2019

Lucivanda Maria Leite

Secretária Executiva do CMSC