Resolução 001/20
RESOLUÇÃO CMSC Nº 001, de 03 de fevereiro de 2020
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Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Caruaru-PE para o Biênio 2020/2021. |
A Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Caruaru-PE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei Federal n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e conforme a Lei Municipal nº 5.220, de 11 de junho de 2012, e
$1I- Considerando a Resolução Nº 453 do Conselho Nacional de Saúde, item XII da Quarta Diretriz;
$1II- Considerando os pressupostos da Lei Municipal Nº 5.220/2012;
$1III- Considerando a eleição de novas entidades para composição do Conselho Municipal de Saúde de Caruaru no Biênio 2020/2021, ocorrida dia 23 de dezembro de 2019; e
$1IV- Considerando a decisão do Conselho Municipal de Saúde de Caruaru/PE, em reunião extraordinária de trinta de janeiro de 2020;
RESOLVE:
Art.1º – Aprovar o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Caruaru-PE para o Biênio 2020/2021.
Art.2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caruaru, 03 de fevereiro de 2020.
Mércia Maria Quintino Silva
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Caruaru-PE
Homologo a Resolução CMSC Nº 001, de três de fevereiro de 2020, de acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 453/2012, item XII da Quarta Diretriz.
Francisco de Assis Silva Santos
Secretário Municipal de Saúde de Caruaru-PE