Resolução 014/2019

RESOLUÇÃO CMSC Nº 014, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019

O Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Caruaru-PE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei Federal n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e conforme a Lei Municipal nº 5.220, de 11 de junho de 2012, além do disposto no Regimento Interno do Conselho, e considerando,

$1I-                   A fila de espera de 1.167 pacientes para realização de cirurgias eletivas, com tempo médio de 67 dias para realização dos procedimentos;

$1II-                 Que a gestão municipal esgotou as alternativas possíveis entre elas: 1) a criação do overbooking conseguiu otimizar a oferta de procedimentos eletivos de cirurgias no âmbito municipal; 2) encontro realizado com os profissionais no dia 21, de fevereiro de 2019, onde fora proposto a ampliação da capacidade operacional do serviço, sem êxito por parte da administração pública; 3) seleção simplificada para profissionais médicos cirurgiões e de imagem, através da Portaria Conjunta SAD/SMS N 196 de 23 DE Agosto de2019. Tais esforços foram capazes de causar uma mudança no cenário como por exemplo: a redução no tempo de espera para cirurgias pediátricas de 180 dias, saindo da previsão de 360 para 180 dias, entretanto o Conselho Municipal de Saúde compreende que se faz necessário novos mecanismos capazes de reduzir esse tempo de espera para níveis aceitáveis, garantindo uma assistência eficiente ao usuário do SUS;

$1III-               O cenário de crises recorrentes que atingem o SUS que tornam primordial a busca por experiências inovadoras para ampliar a eficiência governamental, sobretudo relacionado à responsabilização dos entes subnacionais para a expansão da rede com objetivo de garantir a cobertura universal;

$1IV-               A decisão por unanimidade do Conselho Municipal de Saúde de Caruaru/PE, em sua reunião ordinária de oito de outubro de 2019.

RESOLVE:

Art.1º – Aprovar a contratação de pessoas jurídicas, especializadas na prestação de serviços médicos complementares, para atendimento a rede pública de Saúde do Município de Caruaru /PE, nos valores da tabela abaixo.

*Valores calculados a partir da mediana dos municípios com mesmo tipo de serviço implantado.

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caruaru, 08 de outubro de 2019.

Romário dos Santos Silva

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologo a Resolução CMSC Nº 014, de 08 de outubro de 2019, de acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 453/2012, item XII da Quarta Diretriz.

Francisco de Assis Silva Santos

Secretário Municipal de Saúde de Caruaru-PE