Resolução 04/2019

RESOLUÇÃO CMSC Nº 004, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019.

Designa a Comissão Eleitoral para tratar do processo eleitoral. 

O Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Caruaru-PE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei Federal n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e conforme a Lei Municipal nº 5.220, de 11 de junho de 2012, e considerando

$1I-                    O disposto no Parágrafo Primeiro do Artigo 7º da Lei Municipal Nº 5.220/12;

$1II-                  O disposto no Artigo 27 do Capítulo VIII do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde, que trata do Processo Eleitoral;

$1III-                A Terceira e a Quinta Diretrizes da Resolução de Nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde;

$1IV-               A aproximação do final do mandato da composição vigente do Conselho de Saúde, eleita para o biênio 2017/2019;

$1V-                 A decisão por unanimidade do Conselho Municipal de Saúde de Caruaru/PE, em sua Reunião Ordinária de 12 de fevereiro de 2019.

RESOLVE:

Art.1º – Designar conselheiros para compor a Comissão Eleitoral que será responsável pela organização do processo eleitoral para o Biênio 2019/2021, com a atribuição de atualizar o Regimento Interno do CMSC e o Regimento Eleitoral.

Segmento Usuários do SUS:

Lilian Barros Pinto

Irmina Liduína Boudens

Segmento Trabalhadores da Saúde:

Cornélio da Costa Silva

Segmento Gestor/Prestador:

Anderson Bruno de Oliveira

Secretaria Executiva do CMSC:

Lucivanda Maria Leite

Art.2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caruaru, 13 de Fevereiro de 2019.

Romário dos Santos Silva

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologo a Resolução CMSC n.º 004, de 12 de Fevereiro de 2019, de acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 453/2012, item XII da Quarta Diretriz.

Francisco de Assis Silva Santos

Secretário Municipal de Saúde de Caruaru-PE