RESUMO EXECUTIVO NOVEMBRO 2019

RESUMO EXECUTIVO

REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

NOVEMBRO 2019

DATA: 26 DE NOVEMBRO DE 2019

LOCAL: Sala de Reuniões do Conselho Municipal de Saúde de Caruaru

ENDEREÇO: Av. Vera Cruz, 654 – São Francisco

COORDENAÇÃO: Romário dos Santos Silva e Mércia Maria Quintino Silva

PRESENÇAS: 21

CONSELHEIROS PRESENTES:

Francisco de Assis Silva Santos – Gestão – Secretaria Municipal de Saúde, Titular;

Lillian Aderne Leite Barbosa – Gestão – Secretaria Municipal de Saúde, Suplente;

Hélder Breno Feitoza – Gestão – Secretaria Municipal de Saúde, Suplente;

Rosemary Maria da Silva – Gestão SM de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos,Titular;

Fernanda M. B. de Mello Antunes Instituições de Ensino e Pesquisa – Suplente;

Mércia Maria Quintino SilvaTrabalhador – Conselho Regional de Fonoaudiologia, Titular;

André Luiz Brito de SouzaTrabalhador – Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias do Agreste Setentrional de Pernambuco –, Titular;

Cornélio da Costa SilvaTrabalhadores – Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias do Agreste Setentrional de Pernambuco – SINDACSE-PE, Suplente;

Carlos Roberto Pereira da Silva – Trabalhador– Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco – Titular;

Esnande Quirino da Silva – APODEC – Associação das Pessoas com Deficiência de Caruaru, Titular;

Ana LucréciaUsuários –Associação dos Moradores do Bairro Rendeiras Titular

Maria da Paz dos Santos QueirozUsuários –Associação dos Moradores do Bairro Rendeiras Suplente;

Lilian Barros Pinto – Usuário -Assoc. dos Moradores do Loteamento Encanto da Serra, Suplente;

Romário dos Santos Silva – Usuário -Assoc. dos Moradores e Pequenos Produtores do Sítio Serra Velha, Usuário;

Hermínia Liduína Boudens – Usuário –Fundação Santuário das Comunidades Eclesiais de Base do Agreste Pernambucano – Titular;

Maria de Nazaré Travassos de Miranda – Usuário –Fundação Santuário das Comunidades Eclesiais de Base do Agreste Pernambucano – Suplente;

Wilka Moura de Souza – Pastoral da Criança – Titular;

Elaine Cristina L. Lucena Pinto – Usuário – Rotary Club de Caruaru – Titular;

Maria José de Carvalho – Usuário – STR-PE Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Titular;

Elisângela Maria S. Silva – Usuários – União Beneficente dos Artistas e Profissionais de Caruaru, Titular;

Manoel Vítor Vieira Filho – Usuário –União Beneficente dos Artistas e Profissionais de Caruaru, Suplente;

PAUTA:

ITEM 1 – Apreciação do Resumo Executivo da Reunião Ordinária de Outubro 2019: aprovado por unanimidade.

ITEM 2 Informe de Mesa Diretora:

– O presidente Romário disse ser oportuno destacar que as reuniões ordinárias têm que continuar, embora ainda estejamos em período de Processo Eleitoral, uma vez que os segmentos Usuários do SUS e Trabalhadores da Saúde que não tiveram o número de inscrições necessárias dentro do primeiro prazo, que foi de 14 de outubro ao dia primeiro de novembro de 2019, não sendo possível reduzir a composição, como foi aventado anteriormente, em virtude da Lei Municipal 5.220/2012 que define o número de assentos no Conselho.

ITEM 3 Apresentação sobre as mudanças propostas pelo Ministério da Saúde para a política de Atenção Primária, por Fábio Eduardo, gerente da Atenção Básica na SMS:

Ele iniciou explicando que os dados de hoje são o que temos, pois ainda há coisas que não estão muito claras na mudança da lógica de financiamento do MS. No dia 12 de novembro de 2019 foi publicada a Portaria 2.979, a qual implanta o programa PREVINE e dentro deste programa está o financiamento da Atenção Primária. É um modelo misto que é formado por três eixos: a captação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo a estratégias e programas.

PRIMEIRO EIXO: Captação ponderada, que se subdivide em quatro pontos – população cadastrada, vulnerabilidade socioeconômica, perfil demográfico e classificação geográfica:

$11)      População cadastrada – não haverá mais base fixa percapta, com base na população registrada pelo IBGE; a captação será através de cadastros das Equipes de Saúde da Família e os repasses estão condicionados ao número de cadastros que aquela equipe conseguir colocar no sistema;

$12)      Vulnerabilidade socioeconômica – as equipes vão cadastrar pessoas que recebem o incentivo bolsa família e o Benefício de Prestação Continuada ou Benefício Previdenciário de até dois salários mínimos. Cada pessoa cadastrada corresponde a um fator 1, que será multiplicado pelo valor que o Ministério vai repassar. Para esses grupos o município vai receber 1.3 por pessoa cadastrada, correspondendo ao fator 1.3 por pessoa;

$13)      Perfil demográfico – pessoas abaixo de cinco anos e acima de 65 anos cadastradas abaixo de cinco anos e acima de 65 anos terão fator multiplicado por 1.3. As demais pessoas terão fator multiplicado por 1.0.

$14)      Classificação geográfica – de acordo com o IBGE Caruaru está classificado como município urbano, com teto máximo de 4 mil pessoas por equipe. Porém as equipes podem e devem cadastrar a mais no território, porque as equipes de zona rural tem população menor, normalmente de 2 a 3 mil pessoas. O excedente pode ser somado pois o MS vai considerar o número total de equipes – hoje, 73 equipes vezes 4 mil pessoas.

OBSERVAÇÕES:

– Sem o critério socioeconômico é multiplicado 1.0 pelo valor que o Ministério repassa, que hoje passa R$ 24,00 por pessoa.

– Diferente de antes, que havia teto contínuo, equipes com profissionais ausentes por mais de 60 dias: se for um técnico de enfermagem ele terá 75% do valor repassado; se for um profissional de nível superior, apenas a metade do recurso será repassado; se tiver um superior e um nível médio ausentes, 100% do recurso será bloqueado.

– O repasse terá variações mediante o número de cadastros realizados. O repasse será baseado no que o município conseguiu no quadrimestre.

SEGUNDO EIXO: Pagamento por desempenho

$11)      Desempenho – vaiconsiderar a relevância clínica e epidemiológica, levando em conta indicadores de processos da equipe, indicadores globais, e um indicador novo (não divulgado);

$12)      O monitoramento será quadrimestral e o repasse será por equipe, podendo ter variação de acordo com a nota que a equipe alcançar. Os conceitos terão diferentes níveis de classificação (antes eram regular, bom, muito bom e excelente).

$13)      As metas serão aplicadas de acordo com o grau de dificuldade, sendo que um indicador pode valer mais do que outro.

$14)      Os indicadores previstos para 2020 são: gestantes, saúde da mulher, saúde da criança e doenças crônicas. Porém, qual a meta pra cada um desses o Ministério ainda não divulgou.

$15)      Indicadores globais: em 2020 serão avaliados infecções sexualmente transmissíveis, saúde mental e doenças crônicas.

TERCEIRO EIXO: incentivo a ações especificas e estratégicas

$11)      Programa Saúde na Hora – Caruaru aderiu e funciona em quatro unidades e está na vanguarda do que o MS considera prioritári;

$12)      Informatização das unidades – receberemos um recurso para manutenção e implantação. Hoje, estamos com mais de 50% das unidades informatizadas, 41 equipes com prontuário eletrônico;

$13)      Formação em residência média e multiprofissional – a SMS também tem unidades com residentes médicos, residentes dentistas e residentes de enfermagem, as categorias que o MS reconhece;

$14)      NASF – O Ministério da Saúde não está mais liberando financiamento para o NASF;

$15)      Saúde Bucal – o Centro de Especialidades Odontológicas – CEO municipal, o laboratório de próteses dentárias e cada equipe implantada pela SMS terão o recurso de saúde bucal;

OBS: A unidade móvel odontológica não recebe recursos porque não se enquadra na modalidade do Ministério da Saúde.

$16)      Promoção à Saúde – Programa Saúde na Escola – PSE (voltado para ações educativas de prevenção e promoção nas escolas), o programa Aprender com Saúde – que é muito maior que o PSE, porque também oferece exames de saúde visual, saúde auditiva e alimentação saudável; 03 Academias da Saúde;

$17)      O sistema prisional – a SMS recebe recurso para saúde do adolescente e na FUNASE temos o consultório odontológico e outras ações desenvolvidas para os adolescentes;

$18)      Adesão de equipes de 20 e 30 horas semanais, eram as equipes do PACS (Programa de Agente Comunitário de Saúde) ligadas a uma enfermeira, que se transformou em EACS – Estratégia de Agente Comunitário de Saúde. Em Caruaru, optamos por colocar um médico ambulatorial de referência para essas equipes, que agora são classificadas como equipes de atenção primária e podem ser credenciadas e receber o financiamento por equipe. Antes, essas equipes eram mantidas sem receber recurso. Para uma equipe de 20 horas Caruaru receberá o valor de R$ 3.565,00. Em setembro tinha 73 equipes cadastradas R$ 187.651,00. O teto máximo é esse número de equipes vezes 4.000, que dá esse valor aqui R$ 292 mil. A SMS ainda tem 104 mil cadastros pra fazer e esse número de cadastros repercute em repasse financeiro;

OBSERVAÇÃO:

Esse cadastro poderia ter incluído a equipe de saúde bucal, mas nesse momento não é interessante porque o município ainda não alcançou 100% de cobertura de saúde bucal, e a referência de dentistas para as áreas descobertas são os centros de saúde.

DISCUSSÃO E PERGUNTAS:

ITEM 4 Informes da Mesa Diretora

O presidente Romário abriu para os informes da Comissão Eleitoral:

1-Conselheiro Anderson lembrou que tivemos a eleição em novembro, dentro da normalidade. No final da eleição, o delegado da entidade (Associação dos moradores e pequenos produtores de Serra Velha) questionou dois pontos: o primeiro sobre entidades que tiveram muitas faltas durante o mandato atual e que tem representação no pleito; e o segundo, em relação à natureza de algumas entidades que estavam no processo eleitoral, e que não estavam em harmonia com a Resolução 453 CNS inciso 3º.

RESPOSTAS:

Na questão das faltas, comissão não acatou e emitiu o parecer de que não há nenhuma definição expressa no Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de que as faltas em um mandato implique em impossibilidade de inscrição no processo eleitoral para um novo mandato;

No segundo ponto, a comissão também não acolheu o requerimento, com base na Resolução 453 de 2012, que no inciso 3º fala: “participação de órgãos e entidades em movimentos sociais, terá como critério a representatividade a abrangência e a complementariedade no conjunto da sociedade no âmbito de atuação do Conselho de Saúde, de acordo com as especificidades locais aplicando o princípio da qualidade serão contemplados, dentre outras, as seguintes representações (…)”, elencando as representações possíveis e autorizando a inserção de outras não citadas, quando coloca o complemento “dentre outras”.

FALHA NO PROCESSO ELEITORAL – O secretário executivo Anderson continuou explicando que quando a Comissão estava no momento de revisão do processo eleitoral se deparou com uma falha no processo eleitoral relativa à quantidade de vagas descritas no edital, e ainda na representação das entidades do governo. Para definir os pontos citados e fazer o Regimento Eleitoral para este pleito a Comissão Eleitoral se baseou na Resolução 453.

A princípio foi previsto 12 vagas para representação de usuários, 06 de trabalhadores, 06 de governo/prestador. Com a dificuldade de conseguir inscrições de entidades, foi decidido reduzir para 08 usuários, 04 trabalhadores e 04 gestores, para se ajustas ao que diz a Resolução 453: 50% segmento Usuários, 25% segmento Trabalhador da Saúde e 25% segmento Governo/Prestador de serviço. Analisando o que diz a Lei Municipal 5.220 de junho de 2012, que é soberana nesse caso e prevê na composição do Conselho de Saúde 12/06/06 também prevê que na representação do gestor seriam 03 vagas da gestão municipal, 01 vaga da gestão estadual, 01 vaga da instituição de ensino e mais 01 vaga de prestador de serviços, a Comissão Eleitoral conseguiu verificar que o edital saiu com essa publicação errônea (08/04/04), mas felizmente a tempo de ser corrigida.

Existe uma discrepância entre a Resolução 453 e a Lei Municipal 5.220 quanto à composição, só que analisando a lei de forma mais profunda foi identificado que as representações descritas na lei municipal têm como base a resolução 333/2003, que na época já tinha sido revogada pela Resolução 453/2012.

O secretário Francisco observou que a Resolução 453 é de maio de 2012, a lei municipal é de junho de 2012. Só que com certeza o trâmite da lei municipal veio antes de junho, e o jurídico da Prefeitura não tinha a Resolução 453 no momento da confecção da lei, usando como referência a Resolução 333/2003, revogada quando a Resolução 453 entrou em vigor. O conflito surgiu nessa eleição pela tentativa de fazer de acordo com a 453. Para solucionar isso, a estratégia será procurar diretamente o Ministério Público, explicar ao promotor de justiça o que aconteceu e pedir a ele uma sugestão de solução.

Ele ressaltou que toda legislação do Controle Social do Brasil hoje em dia está de acordo com a Resolução 453, que todas as entidades estão representadas de maneira adequada e no tempo certo, foi tudo feito sem dolo. É uma situação que será corrigida e não diminuirá o espaço do Controle Social.

Ouro ponto a ser visto é a possibilidade das eleições do Conselho serem trienais, porque a cada dois anos pode haver alguma divergência com agendas eleitorais, sejam nacionais, estaduais ou municipais. Então essa agenda de 3 em 3 anos seria bom paro o Conselho, que está para além de política partidária.

ITEM 5 INFORMES DA GESTÃO

O Secretário Francisco informou que foi entregue um CAPS na sexta-feira passada (22/11), e convidou a todos para conhecerem a unidade. Disse que levou um tempo para terminar a obra, mas faz muita diferença esse tempo, pois o espaço ficou muito bom. Disse que gostaria de fazer um grande evento esse ano para mostrar os resultados alcançados este ano, mas que ficará para janeiro de 2020.

ITEM 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS

O presidente Romário, sobre o processo eleitoral, disse que apóia procurar o Ministério Público, porque o promotor de justiça dr. Geovane sempre esteve acompanhando os trabalhos e eleições do Conselho. Disse ainda que o Dr. Geovane já tem conhecimento do problema ocorrida e que vai ajudar a resolver a situação da melhor forma, para que o Controle Social não saia prejudicado.

Romário Santos encerrou a reunião agradecendo a colaboração de todos e destacando que meta comum é o fortalecimento do Controle Social e do Sistema Único de Saúde-SUS.

Caruaru, 26 de novembro de 2019

Lucivanda Maria Leite

Secretária Executiva do CMSC