Resolução 009/2020
RESOLUÇÃO CMSC Nº 009, de 11 de agosto de 2020
Designa a nova composição da Comissão Permanente de
Fiscalização das Ações e Serviços de Saúde do CMSC.
A Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Caruaru-PE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei Federal n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e conforme a Lei Municipal nº 5.220, de 11 de junho de 2012, além do disposto no Regimento Interno do Conselho, e
$1I- Considerando as orientações do Conselho Nacional de Saúde;
$1II- Considerando o Regimento Interno deste Colegiado, que em seu Artigo 28 diz: “As Comissões Permanentes, constituídas por força de Lei, estabelecidas pelo Pleno do Conselho Municipal de Saúde, têm por finalidade subsidiar discussões no Pleno e recomendar políticas e programas de interesse para a Saúde;
$1III- Considerando a necessidade de estruturar as atividades do CMSC, cumprindo a finalidade de articular políticas e programas de interesse da Saúde;
$1IV- Considerando solicitação de afastamento, por motivo de particular interesse, de conselheiros que compunham a primeira formação da referida comissão, ocorrida em reunião extraordinária de 11 de fevereiro de 2020;
$1V- Considerando ainda a necessidade de recompor de forma paritária esta Comissão Permanente;
$1VI- E considerando a decisão do Pleno, durante a Reunião Ordinária de 11 de agosto de 2020,
RESOLVE:
Art.1º – Designar a composição da Comissão de Permanente de Acompanhamento e Fiscalização das Ações e Serviços de Saúde com os conselheiros abaixo nominados:
Carlos Roberto Pereira da Silva– Segmento Trabalhadores
André Luiz Brito de Souza – Segmento Trabalhadores
Elisângela Maria Sousa Silva – Segmento Usuários
Jaciara Rosângela Santana – Segmento Usuários
Lilian Barros Pinto – Segmento Usuários
Wilka Moura de Souza Brandão – Segmento Usuários
Tamine Poliane da Mota Miranda – Segmento Gestão
Wedneide Cristiane de Almeida – Segmento Gestão
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caruaru, 11 de agosto de 2020.
Mércia Maria Quintino Silva
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Caruaru-PE
Homologo a Resolução CMSC Nº 009, de onze de agosto de 2020, de acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 453/2012, item XII da Quarta Diretriz.
Francisco de Assis Silva Santos
Secretário Municipal de Saúde de Caruaru-PE