Resolução 015/2020

RESOLUÇÃO CMSC Nº 015, de 22 de dezembro de 2020.

A Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Caruaru-PE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei Federal n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e conforme a Lei Municipal nº 5.220, de 11 de junho de 2012, além do disposto no Regimento Interno do Conselho e considerando,

$1I-                    Os pressupostos constantes no Regimento Interno deste colegiado;

$1II-                  A eleição, na Reunião Ordinária de 11 de agosto de 2020, da conselheira Wilka Moura de Souza Brandão para a suprir vacância do cargo de vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde de Caruaru/PE, motivada pelo licenciamento do conselheiro Romário dos Santos Silva, para participar do pleito municipal;

$1III-                O retorno do vice-presidente eleito em 03 de fevereiro de 2020, Romário dos Santos Silva, às suas atividades como conselheiro de saúde;

$1IV-               O pleito do referido conselheiro para recomposição da Mesa Diretora, apresentado na Reunião Ordinária de 08 de dezembro de 2020, o qual encontra respaldo jurídico;

$1V-                 A decisão do Pleno na Reunião Extraordinária do dia 22 de dezembro de 2020,

RESOLVE:

Art.1º – Decidir pela recomposição da Mesa Diretora do CMSC para o biênio 2020/2021:

Mércia Maria Quintino Silva – Presidente

Romário dos Santos Silva – Vice-presidente

Art.2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caruaru, 22 de dezembro de 2020. 

Mércia Maria Quintino Silva

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Caruaru-PE

Homologo a Resolução CMSC Nº 015, de vinte e dois de dezembro de 2020, de acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 453/2012, item XII da Quarta Diretriz.

Francisco de Assis Silva Santos

Secretário Municipal de Saúde de Caruaru-PE