RESUMO EXECUTIVO

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

JANEIRO 2020

 

DATA: 30 DE JANEIRO DE 2020

LOCAL: Sala de Reuniões do Conselho Municipal de Saúde de Caruaru

ENDEREÇO: Av. Vera Cruz, 654 – São Francisco

COORDENAÇÃO: Romário dos Santos Silva e Mércia Maria Quintino Silva

PRESENÇAS: 20

 

CONSELHEIROS PRESENTES:

 

1-Francisco de Assis Silva Santos (Governo) Secretaria Municipal de Saúde, Titular

2-Lillian Aderne Leite Barbosa (Governo) Secretaria Municipal de Saúde, Suplente;

3-Ludmila Torres Mathias (Prestador de Serviços SUS)CEO – Centro Especializado em Oftalmologia – Titular; 

4-Paula Francineide Pinto da Silva (Instituições de Ensino e Pesquisa) Universidade Federal de Pernambuco – Campus Agreste – Titular

5-Fernanda M. Bezerra de Mello Antunes – (Instituições de Ensino e Pesquisa) Associação Caruaruense de Ensino Superior ASCES UNITA – Suplente;

6-Mércia Maria Quintino Silva(Trabalhadores) Conselho Regional de Fonoaudiologia, Titular;

7-Catharine de Araújo Crisóstomos Pontes (Trabalhadores) Sindicato dos Biomédicos do Estado de Pernambuco – SINBIO, Suplente;

8-André Luiz Brito de Souza(Trabalhadores) Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias do Agreste Setentrional de Pernambuco – SINDACSE-PE, Titular;

9-Cornélio da Costa Silva (Trabalhadores) Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias do Agreste Setentrional de Pernambuco – SINDACSE-PE Suplente;

10-Marilene Gomes da Silva (Trabalhadores) Sindicato de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias de Pernambuco – SINDACS-PE, Titular; 

11-José Ricardo Alexandre (Trabalhadores) Sindicato de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias de Pernambuco – SINDACS-PE, Suplente; 

12-Carlos Roberto Pereira da Silva (Trabalhadores) Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco – SATENPE,Titular; 

13-Evellyne Augusto Melo (Trabalhadores) Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Pernambuco – SEEPE, Titular;

14-Lucy Tertulina Alves Lima (Usuários) Associação Caruaruense de Cegos – ACACE, Titular;

15-Maria da Paz dos Santos Queiroz (Usuários) Associação dos Moradores do Bairro Rendeiras – Suplente;

16-Lilian Barros Pinto (Usuários) Associação dos Moradores do Loteamento Encanto da Serra, Suplente;

17-Romário dos Santos Silva (Usuários) Associação dos Moradores e Pequenos Produtores do Sítio Serra Velha,Titular;

18-Cintia Raiane da Silva Santos (Usuários) Associação dos Moradores e Pequenos Produtores do Sítio Serra Velha,Titular;

19-Wellington Sidronio dos Santos (Usuários) Associação de Moradores do Residencial Xique-Xique,Titular;

20-Maria de Nazaré Travassos de Miranda (Usuários) Fundação Santuário das Comunidades Eclesiais de Base do Agreste Pernambucano, Suplente;

21-Deivy Faeirstein (Usuários) Instituto do Câncer Infantil do Agreste – ICIA, Suplente;

22-Wilka Moura de Souza Brandão (Usuários) Pastoral da Criança,Titular;

23-Maria José de Carvalho (Usuários) Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pernambuco – STR-PE, Titular;

24-Elisângela Maria de Sousa Silva – Usuário –União Beneficente dos Artistas e Profissionais de Caruaru, Suplente;

 

PAUTA:

ITEM 1 – Apreciação do Resumo Executivo da Reunião Ordinária de Novembro 2019: aprovado sem ressalvas.

ITEM 2 – Apresentação de Prestação de Contas do período de Romário como Presidente da Mesa Diretora:

O presidente do biênio anterior, Romário Santos Silva, fez a prestação de contas de sua participação à frente da Mesa Diretora. Disse que, com a gestão e muita luta desse Conselho, foi possível transformar a realidade não só do HCC (levando para o) Hospital Manoel Afonso, mas de todo entorno alí daquela comunidade; conseguimos ampliar os serviços… e disse que isso vai carregar até o último dia de sua vida não vai esquecer. Lembrou que falou diversas vezes sobre o débito do Estado com o município, que Caruaru conseguiu ser o único município que obteve na Justiça o pagamento de parcelas atrasadas do Estado. Lembrou que no pleito passado foi ameaçado de morte, porque lutei por sua comunidade, Serra Velha, e chegou a responder inquérito na Justiça. Mas graças a Deus a verdade veio à tona. Conseguiu mostrar a verdade ao juiz e os que queriam nos prejudicar saíram de lá desmoralizados. Afirmou que sabe que não conseguiu atender aos anseios de todos, porque como todos sabem, moro na zona rural, a não ser pela internet, porque não existe sinal de telefone na zona rural. Também agradeceu a todos porque a zona rural foi lembrada por esse Conselho, em um processo histórico. Ele disse que quando a gestão assumiu vários relatórios de visitas a comunidades precárias foram entregues. Havia uma unidade na zona rural que fazia parte do Conselho, onde as mulheres faziam citologia dentro de uma igreja católica, ao lado do altar, por não haver unidade de saúde lá. Ele afirmou que alguns disseram que ele havia “maneirado”, mas disse que teve que “maneirar” porque teve um problema sério de saúde. Na época, o médico havia pedido para ele se afastar de todas as atividades por causa de um crescimento no coração. Romário disse que estaria satisfeito em morrer, mas morreria defendendo o SUS aqui e em qualquer lugar. Ele relatou que quando assumiu um assento no Conselho, Jerônimo o ajudou muito, porque o Conselho só tinha o Sindicato Rural. O CMSC precisaria de pelo menos duas representações da zona rural, pelo número de conselheiros, para ser mais forte. Disse que entende que quando todos estão num barco – referindo-se ao Brasil, Pernambuco e Caruaru – estão lutando todos por um bem comum. Argumentou que quem é gestor hoje é usuário amanhã; quem é trabalhador também é usuário do serviço. O Sistema Único de Saúde está sobrecarregado, não só pelo adoecimento das pessoas e dos trabalhadores em saúde, mas dos segurados do INSS. Mais de dois milhões de pessoas que deram entrada nas suas aposentadorias que estão em processo. Tem paciente que toma remédio controlado, que foi bloqueado o benefício, porque segundo o governo eles precisam de um curador. Encerrou suas palavras dizendo que uma ameaça de morte nunca vai calar sua voz, a sua luta vai continuar. Não estar mais como presidente não deve parar a sua luta, pois enquanto conseguir andar e falar vai lutar.

 

O Secretário Francisco Santos disse que o relato de Romário é muito forte e mostra o quanto o SUS constrói pontes. Disse que está no Conselho há quase seis anos e muita gente que conheceu foi por conta do SUS. Até naqueles momentos em que as pessoas são contrárias sob um certo ponto de vista, o SUS faz com que elas se aproximem naquele momento. O que faz as pessoas crescerem são as perguntas, não as certezas. Então, quando são questionados e instigados a fazer diferente é que as pessoas crescem e o SUS faz com que as pessoas tenham que se reinventar o tempo todo. Ele afirmou ter orgulho de dizer que faz parte do Conselho de Saúde de Caruaru há muito tempo, tem o prazer em dizer que aqui se constrói política publica de verdade, não é fictício. Entre os vários pontos que Romário colocou ele destacou como luta do controle social: as ambulâncias, a decisão política de fazer a transferência do HCC para o Manoel Afonso, na qual fez toda a diferença o Conselho de Saúde, sobretudo a opinião pública.

 

ITEM 3 – Leitura do Regimento Interno e debate sobre mudanças de alguns pontos 

O secretário Francisco deu início à leitura do Regimento Interno, do qual destacamos alguns pontos que foram alterados:

Romário questionou a mudança no art. 15, que trata da composição da Mesa Diretora, argumentando que está aprovado na lei municipal apenas presidente, vice-presidente e secretária executiva. Não inclui primeiro e segundo secretários. Segundo o raciocínio dele só poderemos mudar após a alteração da lei. Ele lembrou que no processo eleitoral aconteceu um erro (questão do triênio), e o promotor disse que enquanto não houver nenhuma alteração na lei, temos que segui-la, mesmo que haja inúmeras resoluções do Ministério da Saúde, tudo tem que ser depois a alteração da lei.

Lucinha Leite explicou que o DIGISUS que é o sistema nacional que define normas par ao funcionamento dos Conselhos e ele determina que a composição da Mesa Diretora seja de quatro, seis ou oito membros, dependendo do porte, sendo quatro no mínimo. Então, esse modelo de mesa com duas pessoas não corresponde mais ao perfil da participação democrática preconizada pelo DIGISUS.

Francisco Santos observou que de qualquer maneira teremos que colocar conforme o que diz o DIGISUS. Os municípios, tendo lei específica para o Conselho de Saúde ou não,  terão que alimentar o DIGISUS, uma plataforma pública, aberta, onde tem que ser colocado todo o planejamento do município, Disse que é uma plataforma que tem algumas exigências na  sua alimentação, e essa é uma delas.

DECISÃO: o Regimento Interno foi aprovado com essas alterações, com exceção do voto contrário de Romário Santos.

ENCAMINHAMENTO: Resolução CMSC Nº 001/2020

 

ITEM 4 – Eleição da Mesa Diretora

 DECISÃO: O Pleno elegeu por aclamação a Mesa Diretora, com a seguinte composição:

Mércia Maria Quintino Silva – Presidente,

Romário dos Santos Silva – vice-presidente

Carlos Roberto Pereira da Silva – 1º Secretário;

Wilka Moura de Souza Brandão – 2ª Secretária;

 

ENCAMINHAMENTO: Resolução CMSC Nº 02/2020

 

ITEM 5 – Informes da Mesa Diretora: teremos nossa reunião ordinária de fevereiro na data pré-estabelecida, a saber, segunda terça-feira de cada mês, neste caso, dia11 de fevereiro de 2020. A nova Presidente encerrou a reunião agradecendo a confiança de todos.

 

Caruaru, 30 de janeiro de 2020

Lucivanda Maria Leite

Secretária Executiva do CMSC

 

 

 

RESOLUÇÃO CMSC Nº 015, de 22 de dezembro de 2020.

 

Decide pela recomposição original            da Mesa Diretora do CMSC.

A Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Caruaru-PE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei Federal n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e conforme a Lei Municipal nº 5.220, de 11 de junho de 2012, além do disposto no Regimento Interno do Conselho e considerando,

I-                    Os pressupostos constantes no Regimento Interno deste colegiado;

II-                  A eleição, na Reunião Ordinária de 11 de agosto de 2020, da conselheira Wilka Moura de Souza Brandão para a suprir vacância do cargo de vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde de Caruaru/PE, motivada pelo licenciamento do conselheiro Romário dos Santos Silva, para participar do pleito municipal;

III-                O retorno do vice-presidente eleito em 03 de fevereiro de 2020, Romário dos Santos Silva, às suas atividades como conselheiro de saúde;

IV-               O pleito do referido conselheiro para recomposição da Mesa Diretora, apresentado na Reunião Ordinária de 08 de dezembro de 2020, o qual encontra respaldo jurídico;

V-                 A decisão do Pleno na Reunião Extraordinária do dia 22 de dezembro de 2020, 

 

RESOLVE:

Art.1º – Decidir pela recomposição da Mesa Diretora do CMSC para o biênio 2020/2021:

Mércia Maria Quintino Silva – Presidente

Romário dos Santos Silva – Vice-presidente

Art.2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caruaru, 22 de dezembro de 2020.   

 

Mércia Maria Quintino Silva

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Caruaru-PE

 

Homologo a Resolução CMSC Nº 015, de vinte e dois de dezembro de 2020, de acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 453/2012, item XII da Quarta Diretriz.

 

Francisco de Assis Silva Santos

Secretário Municipal de Saúde de Caruaru-PE