Vigilância Sanitária
A Vigilância sanitária é o conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços do interesse da saúde. Abrange o controle da prestação de serviços e controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente se relacionem com a saúde, compreendendo todas as etapas e processos, da produção ao consumo e descarte.
Dentre as Funções da Vigilância Sanitária de Caruaru, destacam-se:
- Fiscalização e Inspeção: Realizar inspeções em estabelecimentos comerciais, de serviços de saúde, alimentação, entre outros, para garantir o cumprimento das normas sanitárias;
- Licenciamento e Autorização: Emitir licenças e autorizações para o funcionamento de estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária, assegurando que atendam aos requisitos necessários.
- Educação em Saúde: Promover ações educativas e campanhas de conscientização sobre práticas higiênicas, segurança alimentar e outros temas relacionados à saúde pública.
- Investigação de Surto e Doenças: Investigar surtos de doenças e monitorar casos de doenças de interesse para a saúde pública, tomando medidas necessárias para prevenir a propagação.
- Fiscalização Sanitária em Eventos: Monitorar eventos públicos para garantir a adequada manipulação de alimentos, higiene e outras condições sanitárias.
- Normatização e Regulamentação: Elaborar normas e regulamentos relacionados à proteção a saúde.
As ações de vigilância sanitária dirigem-se, geralmente, ao controle de bens, produtos e serviços que oferecem riscos à saúde da população, como alimentos, produtos de limpeza, cosméticos e medicamentos. Além disso, realiza fiscalização de serviços de interesse da saúde, como escolas, hospitais, clubes, academias, parques e centros comerciais, e ainda inspeciona os processos produtivos que podem colocar em risco e causar danos ao trabalhador e ao meio ambiente.
Organograma da Vigilância Sanitária em Caruaru:
Para otimizar o acesso aos serviços da Vigilância Sanitária, é possível efetuar solicitações por meio de protocolos online, utilizando a Plataforma Caruaru Digital, disponível em https://caruaru.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp&s=caruaru.
Serviços que podem ser solicitados na plataforma:
- Conceção/renovação da Licença Sanitária;
- Certidões e declarações;
- Numeração para Notificação de Receita de medicamentos sujeitos a controle especial;
- Autorização de venda de medicamentos à base de retinóides (exclusivo para drogarias);
- Autorização de fornecimento de água para consumo humano por meio de carro-pipa;
- Desinterdição cautelar do estabelecimento;
- Defesa ou impugnação do Auto de Infração;
- Recurso Administrativo 1ª Instância;
Para denúncias relacionadas à Vigilância Sanitária, poderão ser registradas na Ouvidoria município por meio do telefone 156 ou pelo link http://caruaru.pe.gov.br/ouvidoria.
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