RESOLUÇÃO CMSC Nº 005, de 11 de junho de 2024.

Aprova Relatório Anual de Gestão –

                            RAG 2023.

A Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Caruaru-PE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Federal Nº 8080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei Federal Nº 8142, de 28 de dezembro de 1990, e de conformidade com a Lei Municipal Nº 6961, de 16 de dezembro de 2022, que altera a Lei Municipal Nº 5220, de 11 de junho de 2012, e considerando

1. Os pressupostos constantes nas Portarias do Ministério da Saúde nº 1.229/2007, nº 3.176/2008 e nº 2.913/2011;
2. O Decreto nº 7.508/2011 que ratifica o Planejamento em Saúde como atividade obrigatória, ascendente e integrada do nível local à instância federal;
3. Os pressupostos constantes na Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012;
4. O disposto no Plano Municipal de Saúde e na Programação Anual de Saúde para 2023; e
5. A decisão do Conselho Municipal de Saúde de Caruaru/PE, em sua Reunião Ordinária do dia 11 de junho de 2024,

RESOLVE:

Art.1º – Aprovar por unanimidade o Relatório Anual de Gestão – RAG referente ao exercício de 2023.

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caruaru, 11 de junho de 2024.

Maria José de Carvalho 

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Caruaru-PE

Homologo a Resolução CMSC Nº 005, de onze de junho de 2024, de acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 453/2012, item XII da Quarta Diretriz.

George Veloso de Melo

Secretário Municipal de Saúde de Caruaru-PE