RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA EMISSÃO E RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO – ÁREAS DE MEDICAMENTOS HOSPITAIS E CORRELATOS –

01. REQUERIMENTO PADRONIZADO DO DEPARTAMENTO ASSINADO PELO RESPONSÁVEL TÉCNICO
02. CÓPIA DO CNPJ DA EMPRESA
03. CÓPIA DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL (ALVARÁ)
04. CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DECLARAÇÃO DE FIRMA INDIVIDUAL
05. TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE TÉCNICA ASSINADO PELO RESPONSÁVEL TÉCNICO
06. CÓPIA DE CERTIDÃO DE REGURLARIDADE TÉCNICA EMITIDA PELO CONSELHO REGIONAL DO PROFISSIONAL
07. COMPROVANTE DE QUITAÇÃO DA TAXA DE LICENCIAMENTO
08. CÓPIA DO CERTIFICADO DE MANUTENÇÃO DE COMBATE ÀS PRAGAS EMITIDO POR EMPRESA AUTORIZADA POR ESTA VIGILÂNCIA
09. CÓPIA DE IDENTIDADE E CPF DO PROPRIETÁRIO
10. CÓPIA DO ATESTADO DE REGULARIDADE EMITIDO PELO CORPO DE BOMBEIROS
11. CÓPIA DA CARTEIRA PROFISSIONAL DO RESPONSÁVEL TÉCNICO (PARTES: FOTO, FILIAÇÃO OU CONTRATO ASSINADO COM A FIRMA)
12. CÓPIA DO COMPROVANTE DO PAGAMENTO DO CONSELHO REGIONAL (ANUIDADES DO RESPONSÁVEL TÉCNICO E DA FIRMA)
13. DECLARAÇÃO DETALAHADA DE TODAS AS ATIVIDADES EXECUTADAS NO ESTABELECIMENTO

OBS.: EM CASO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA É EXIGIDA A APRESENTAÇÃO DA LICENÇA ORIGINAL