LEI Nº 6.961, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.
Altera a Lei Municipal 5.220, de 11 de junho de 2012 e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARUARU, ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a...
Categoria: Legislação
LEI N° 5.220, DE 11 DE JUNHO DE 2012
Altera a Lei de Criação do Conselho Municipal de Saúde e cria os Conselhos de Unidade de Saúde; revoga as Leis nº 3.440 de 20 de setembro de 1991 e nº 3.703 de 07...
REGIMENTO INTERNO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
REGIMENTO INTERNO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARUARU (PE) CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º – A Audiência Pública do Sistema de Saúde de Caruaru (PE) será realizada na Câmara...
REGIMENTO INTERNO DA X CONFERÊNCIA DE SAÚDE DE CARUARU
REGIMENTO INTERNO DA X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARUARU – A SAÚDE QUE QUEREMOS Capítulo I – Da Natureza e Finalidade Art. 1º – A X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARUARU, convocada...
REGIMENTO INTERNO DO CMSC TRIÊNIO 2024-2026
Considerando a Lei Municipal 6.961, de 16 de dezembro de 2023, que altera a Lei Municipal nº 5.220, de 11 de junho de 2012, e em conformidade com as Leis Federais nº 8.080, de 19 de setembro...
REGIMENTO ELEITORAL
TRIÊNIO 2024-2026 CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS Art. 1º – Este Regimento tem por objetivo normatizar a Eleição para escolha das Entidades Representativas da Sociedade Civil Organizada que comporão o Conselho Municipal de Saúde de Caruaru...